O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos (CAU) da Câmara do Rio, vereador Pedro Duarte (Novo), apresentou um projeto de lei que visa conter “exageros” previstos no decreto do prefeito Eduardo Paes que impõe um conjunto de 16 proibições na orla do Rio.
Apesar de entender que o decreto de Paes trouxe alguns avanços em relação à ordem pública nas praias da cidade, Duarte defende que a Câmara aprove um texto que faça algumas concessões aos quiosques da orla carioca. O texto do projeto trata basicamente de dois temas: permite aos barraqueiros o uso de nome, símbolo ou signo, inclusive bandeiras, que permitam a distinção e identificação das barracas, e libera atividades de músicos, disco-jóqueis e trabalhadores da cultura nos quiosques, desde que as atividades respeitem limite de decibéis, horários e normas da ordem pública.
As novas regras para praias do Rio impostas pelo decreto do prefeito provocaram reações e polêmica entre empresários do setor e na Câmara. O vereador Leonel de Esquerda (PT) tenta derrubar o decreto através da Comissão de Trabalho da Casa.Durante audiência pública nesta terça-feira (20) o presidente da Comissão de Turismo, Flávio Valle (PSD), admitiu ser contra alguns artigos da norma.
Publicadas na última sexta-feira (16), as medidas da prefeitura entram em vigor no dia 1º de junho. Quiosques, barraqueiros e ambulantes das praias do Rio terão que se adequar a novas exigências, como a proibição de música ao vivo e o fim do uso de garrafas de vidro nos estabelecimentos da orla. A justificativa da prefeitura é garantir mais segurança, conforto e organização tanto para os frequentadores quanto para os trabalhadores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/vereadores-querem-mudancas-em-decreto-de-eduardo-paes-sobre-orla-do-rio/
