O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), foi preso junto a outras três pessoas sob suspeita de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. As prisões ocorreram durante a segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23).
Os mandados foram cumpridos em locais como a sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Além de Vidigal Cafezeiro, os presos incluem Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também foi determinado o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.
As emendas parlamentares, foco da investigação, correspondem a recursos do Orçamento federal indicados por deputados e senadores para projetos e obras em suas bases eleitorais. Esses valores, de natureza pública, são destinados a iniciativas específicas conforme recomendação dos parlamentares.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o repasse de parte das emendas e determinou que o Congresso criasse regras de transparência para coibir desvios e mau uso do dinheiro.
O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), foi preso junto a outras três pessoas sob suspeita de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. As prisões ocorreram durante a segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23).
Os mandados foram cumpridos em locais como a sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Além de Vidigal Cafezeiro, os presos incluem Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também foi determinado o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.
As emendas parlamentares, foco da investigação, correspondem a recursos do Orçamento federal indicados por deputados e senadores para projetos e obras em suas bases eleitorais. Esses valores, de natureza pública, são destinados a iniciativas específicas conforme recomendação dos parlamentares..
Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares. Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos. Disse ainda que o mandado de busca e apreensão realizado se refere exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro, e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados.
A Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o “compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal”.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira na sede da Prefeitura de Vitória da Conquista, além de residências no bairro de Vilas do Atlântico e no condomínio de luxo Alphaville I, localizado na Avenida Paralela, em Salvador, e em Vitória da Conquista.
Saiba quem são os suspeitos e como eles atuavam:
Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas e médico, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. Ele recebeu pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa.
O nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade que constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.
- Carlos André de Brito Coelho
Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, atuou como operador financeiro e político, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Ele foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas controladas pelo grupo criminoso.
Ele recebia repasses no valor de R$ 1,7 milhão, parte deles associados a contratos públicos fraudulentos firmados na Secretaria de Educação de Salvador.
Embora o foco principal de Carlos André estivesse na coordenação de contratos e repasses financeiros, sua atuação também se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.
- Lucas Moreira Martins Dias
Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista — Foto: Prefeitura de Vitória da Conquista
Advogado, atuou como Chefe do Gabinete Civil e atualmente estava lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. Recebeu valores provenientes de propinas através de depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. Ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa.
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que Lucas Moreira foi exonerado da função como secretario de Mobilidade Urbana. Conforme a gestão municipal, a decisão tem o objetivo de garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa.
- Rogério Magno Almeida Medeiros
Rogério Magno Almeida Medeiros, agente da Polícia Federal — Foto: TV Bahia
Agente da Polícia Federal, fornecia informações privilegiadas ao grupo criminoso e recebia pagamentos mensais pela função de vazamento de dados confidenciais sobre investigações. Ele também recebeu serviços pessoais pagos pelos líderes da organização criminosa.
- Lara Betânia Lélis Oliveira
Lara Betânia Lélis Oliveira, coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista — Foto: Arquivo pessoal
Coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista. Ela foi afastada por suspeita de participação no esquema criminoso, recebendo valores em contratos fraudulentos firmados com uma empresa. A servidora é apontada como responsável por ajustes financeiros e favorecimento à organização criminosa.
Nota da Prefeitura de Lauro de Freitas
“A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.
Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.
A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.
Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.
A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.
A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida”.
Nota da Prefeitura de Vitória da Conquista
“O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.
Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.
Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:
•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.
•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.
A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista”.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/vice-prefeito-e-mais-tres-pessoas-sao-detidas-em-cidade-da-bahia-suspeitos-de-desvios-de-emendas-parlamentares/
