A aprovação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), terminou em uma forte confusão no plenário, com bate-boca entre parlamentares, ofensas pessoais e a convocação da Polícia Legislativa para conter os ânimos. A tensão teve como ponto central um embate entre a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), durante a sessão que concluiu a votação do texto que agora segue para sanção presidencial.
A confusão começou quando Kim ironizou o uso do cocar por Célia, dizendo que ela estava vestida com um “cosplay de pavão”. Mais cedo, a deputada havia se referido ao parlamentar como “deputado estrangeiro” e “reborn”. A troca de provocações culminou num momento de tensão generalizada no plenário.
Após o episódio, Célia pediu a palavra ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a concedeu. Ao discursar, a deputada se emocionou e foi interrompida por gritos e vaias de deputados bolsonaristas. Diante do tumulto, Motta acionou a Polícia Legislativa para restabelecer a ordem.
A deputada foi retirada do plenário por membros de sua equipe e levada ao café da Câmara, onde chorou e foi amparada por colegas de esquerda, como Glauber Braga (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Nesta quinta-feira (17), os parlamentares Célia Xakriabá e Kim Kataguiri protagonizaram uma confusão no plenário da Câmara dos Deputados, durante a votação do projeto de licenciamento ambiental. O presidente da Casa, Hugo Motta, precisou acionar a polícia legislativa para conter… pic.twitter.com/tbDVO8Hklf
— GP1 (@portalgp1) July 17, 2025
O que muda com o projeto aprovado
O projeto, originalmente apresentado em 2004, foi retomado neste ano após articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como a bancada ruralista. A proposta altera profundamente as regras do licenciamento ambiental, criando sete tipos de licenças que poderão ser emitidas de forma mais ágil por órgãos locais e federais.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite que empreendimentos considerados estratégicos — mesmo que utilizem recursos naturais ou tenham potencial de causar degradação ambiental significativa — tenham seus processos de licenciamento acelerados. Caberá ao governo federal indicar quais empreendimentos se encaixam nessa classificação. A emissão da LAE continuará sob responsabilidade do Ibama, mas com tramitação prioritária.
A medida é vista como uma forma de facilitar obras como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Foz do Amazonas, uma pauta defendida por Alcolumbre, cujo estado, o Amapá, seria diretamente beneficiado.
Justificativas e críticas
O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu o texto aprovado e minimizou os impactos das alterações. Segundo ele, “não há alteração nas avaliações dos impactos ambientais, nas regras. Os órgãos licenciadores continuam avaliando os impactos. A lei não mexe nisso nem uma vírgula. Além disso, estamos inserindo expressamente que exista análise de risco para empreendimentos de alto impacto, por exemplo”.
O projeto também altera pontos sensíveis para áreas protegidas. Um dos trechos retira a necessidade de anuência do Ibama em pedidos de desmatamento da Mata Atlântica, deixando a análise nas mãos dos órgãos estaduais e municipais. Outra emenda, acatada pelo relator, retira a prevalência das normas do Conama em casos de mineração, abrindo brecha para interpretações mais flexíveis da legislação ambiental.
Além disso, a proposta limita o poder de lideranças indígenas e quilombolas de contestarem obras que afetem seus territórios, desde que estes não estejam oficialmente demarcados. A mudança foi alvo de críticas por parte de parlamentares ligados ao meio ambiente e da ala do governo associada à ministra Marina Silva, que se posicionou contra a flexibilização do licenciamento.
Divisão no governo e impacto político
A votação escancarou divisões internas no governo. Apesar de parte da base petista ter votado contra o projeto, o Planalto não atuou com firmeza para barrar a aprovação. A condução da matéria ocorreu sob forte influência da bancada ruralista e foi considerada uma derrota simbólica para o grupo ambientalista dentro do governo, especialmente para Marina Silva.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos ou a proposta em sua totalidade. A expectativa é de que, mesmo com eventuais vetos, o Congresso tente manter o texto conforme aprovado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/video-celia-xakriaba-e-kim-kataguiri-brigam-em-votacao-polemica-sobre-licenciamento-ambiental-na-camara-e-policia-e-acionada/
