O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da urgência em torno do projeto de lei que equipara o aborto acima das 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta seria votada nesta terça-feira (11).
O projeto mudaria Código Penal, que não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: https://agendadopoder.com.br/votacao-da-proposta-na-camara-que-equipara-aborto-a-homicidio-mesmo-em-caso-de-estupro-e-adiada-por-lira/
