Wadih Damous é aprovado em comissão do Senado para comando da ANS – Agenda do Poder

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão, informada pela Agência Brasil, ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Casa para que Damous assuma o comando da autarquia responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde no país.

A ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, é composta por quatro diretores e um diretor-presidente, todos com mandatos de cinco anos. Caso tenha o nome referendado pelo Senado, Damous substituirá Paulo Rebello, que deixou o cargo em dezembro de 2024. Desde fevereiro, a presidência é ocupada interinamente pela servidora Carla de Figueiredo Soares.

Durante a sabatina, Damous abordou temas sensíveis ao setor, como o superendividamento causado por planos com coparticipação — modelo em que o consumidor, além da mensalidade, paga por procedimentos realizados. Segundo ele, 60% dos contratos atuais têm essa cláusula. O indicado defendeu limitar a cobrança a 30% do valor do procedimento e excluir da coparticipação tratamentos contínuos, como quimioterapia e hemodiálise.

Ele também se posicionou a favor da integração de exames e dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada, medida que, segundo o advogado, evitaria desperdícios e duplicidade de serviços.

Outro ponto debatido foi o modelo de pagamento fixo a prestadores de serviços adotado por alguns planos, independentemente da quantidade de atendimentos realizados. Damous reconheceu que a ANS não tem competência legal para intervir diretamente, mas defendeu que a agência acompanhe e participe da regulação desse formato.

Advogado e mestre em direito constitucional, Damous já presidiu a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (2007-2012) e integrou a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, além de ter comandado a Comissão da Verdade do Rio. Atualmente, ocupa a Secretaria Nacional do Consumidor.