O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PSD), sancionou uma lei que impõe restrições a atividades pedagógicas relacionadas à “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do município localizado no Norte Fluminense. A medida, publicada no Diário Oficial, foi proposta pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Anderson de Matos (Republicanos).
De acordo com a lei 9.531, as escolas devem informar os responsáveis sobre quaisquer atividades que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual ou igualdade de gênero, sendo necessária uma autorização por escrito para que os alunos participem. O descumprimento pode levar a advertências e multas para as instituições de ensino.
A aprovação da legislação provocou críticas de entidades da sociedade civil. A Frente LGBTQIA+ Norte Flu repudiou a medida, alegando que ela compromete direitos da comunidade ao criar obstáculos para ações pedagógicas que promovam a igualdade e a diversidade. Segundo a entidade, a lei reforça discriminações e desinformação ao limitar discussões essenciais para a construção de um ambiente escolar inclusivo.
O tema segue como ponto de debate entre defensores de políticas que garantam liberdade educacional e grupos que questionam a abordagem de questões de gênero nas escolas.
A frente alega ainda que o uso do conceito de ideologia de gênero, que é desacreditado por especialistas, teria o intuito de espalhar desinformação e preconceito.
“Em vez de adotar políticas rigorosas para erradicar a violência, o governo municipal reforça, por meio dessa lei, uma violência institucional de impacto devastador para toda a sociedade”, diz trecho do posicionamento.
Reeleito neste ano, Wladimir Garotinho vive momentos de tensão pública com o seu pai. A relação entre os dois azedou depois que o prefeito emplacou seu chefe de gabinete, Thiago Ferrugem, como presidente municipal do PL, deixando o patriarca fora da negociação. Desde então, os dois trocam farpas ou elogios nas redes sociais.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/wladimir-garotinho-sanciona-lei-que-impoe-restricoes-nas-escolas-a-aulas-sobre-diversidade-sexual/
