O Brasil foi excluído da lista de países onde o X (antigo Twitter), de Elon Musk, afirma permitir anúncios políticos. Até a última terça-feira (29), o país estava incluído entre as nações autorizadas para “anúncios de conteúdo político”, porém não aparecia na lista para “anúncios de campanha política”. Agora, o Brasil não consta em nenhuma das duas opções de publicidade na plataforma.
Essa mudança ocorre na mesma semana em que vence o prazo para as plataformas se ajustarem às novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tornaram obrigatória a disponibilização de um repositório de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas empresas que oferecem esse serviço.
Segundo o TSE, as plataformas devem informar, no repositório, em tempo real, o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta que permita busca por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes.
O prazo dado pela corte foi de 60 dias a partir do início da vigência da resolução, em 1º de março. A alteração no X também ocorre algumas semanas após o confronto entre Musk e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O proprietário do X acusou o magistrado de censura, ameaçou desobedecer ordens judiciais no Brasil e foi alvo de investigação em um inquérito do tribunal. A empresa chegou a fornecer decisões confidenciais de Moraes, após solicitação, o que foi divulgado em um relatório de congressistas dos EUA alinhados a Donald Trump.
Apesar das controvérsias, o X tem se defendido de suspeitas de descumprimento, afirmando respeitar a legislação em comunicações oficiais ao STF. Questionado sobre a continuidade da veiculação de anúncios políticos no Brasil e a disponibilização de um repositório desses anúncios, o X não respondeu.
Essa mudança ocorre em um contexto em que o Google anunciou a suspensão da veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, incluindo o YouTube, devido à resolução do TSE e aos custos associados à adequação. A resolução ampliou os critérios para anúncios políticos, incluindo propostas de governo, projetos de lei e matérias relacionadas ao processo eleitoral, e vedou a veiculação de conteúdo notoriamente falso que possa prejudicar a integridade do processo eleitoral.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/x-antigo-twitter-retira-brasil-da-lista-de-paises-onde-permite-anuncios-politicos/
