O deputado estadual Yuri Moura (Psol) compareceu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira (28/03), para depor em uma ação movida pelo governador Cláudio Castro. A queixa-crime, que tramita no Órgão Especial, acusa o parlamentar de calúnia, difamação e injúria, decorrentes de críticas às obras de contenção realizadas na Rua Nova, em Petrópolis, após a tragédia de 2022.
Durante o depoimento, Moura destacou que estava exercendo seu mandato. Ele enfatizou que a fiscalização das obras foi motivada por demandas de moradores e famílias vítimas da tragédia e que suas críticas se basearam na baixa qualidade das intervenções.
Em 2022, Petrópolis enfrentou uma das maiores tragédias de sua história, com deslizamentos que resultaram em 240 mortes. Em resposta, o governo estadual contratou a empresa Geolugus para obras de contenção no Complexo Rua Teresa, incluindo a Rua Nova. O contrato inicial foi de R$ 80,5 milhões, com um aditivo posterior de R$ 9 milhões.
Demandas e ação judicial
Em março de 2023, Moura fiscalizou as obras após denúncias de moradores sobre falhas nas intervenções. Durante a visita, o deputado criticou a qualidade da obra, o que levou o governador Cláudio Castro a mover a ação judicial.
O parlamentar argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e visavam denunciar falhas na gestão pública. Em janeiro de 2024, a Defesa Civil de Petrópolis informou a insegurança geológica na área, e o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública solicitando obras de drenagem nas encostas afetadas.
Dois meses depois o deputado se reuniu com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado, resultando em uma visita técnica ao local. Dois anos após a fiscalização inicial, moradores da Rua Nova ainda relatam apreensão e clamam por soluções definitivas.
Apesar da conclusão oficial das obras e do aceite definitivo emitido, a Defesa Civil municipal manteve a interdição de imóveis na área, solicitando uma reavaliação devido a preocupações com a segurança geológica. Em janeiro deste ano, um ofício do deputado reforçou o pedido de reavaliação. O governo reconheceu a necessidade de serviços complementares para garantir a segurança dos moradores, não previstos no contrato inicial.
No plenário da Alerj, na sessão desta terça-feira, Moura declarou que se sente perseguido pelo governador por ser voz de oposição. Ele reafirmou seu compromisso com a liberdade parlamentar e a fiscalização das obras, expressando confiança na Justiça.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/yuri-moura-depoe-em-acao-movida-pelo-governador-claudio-castro-sobre-obras-em-petropolis/
