Foto: Divulgação/Sinterpum
Direção do Sinterpum na reunião com a procuradora do município, Amanda Waquim
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon-MA (SINTERPUM) participou de uma reunião com a procuradora do município, Amanda Waquin, para esclarecer questões referentes à inscrição dos precatórios do município. Durante o encontro, foi informado que, em fevereiro, foram realizadas negociações entre os escritórios de advocacia habilitados no processo para definir os honorários advocatícios. Como resultado, houve uma conciliação entre as partes, e o município agora aguarda um despacho da Justiça de São Luís para dar continuidade ao processo.
A presidente do SINTERPUM, Maria Eunice, enfatizou que tanto a direção quanto o setor jurídico do sindicato estão acompanhando cada etapa do processo com atenção. Ela reforçou o compromisso da entidade em garantir que a inscrição dos precatórios seja concluída dentro do prazo estabelecido, que é 2 de abril de 2025.
Em decisão recente, a Justiça determinou a intimação da União para manifestação dentro do prazo de 10 dias, com término em 3 de abril de 2025. No entanto, o Município de Timon já se manifestou no processo, declarando que não há qualquer controvérsia quanto à atualização do valor da requisição, sendo possível eventuais correções futuras por meio de precatório complementar.
Ademais, o município ressaltou a necessidade urgente de migração do precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) antes do prazo constitucional de 2 de abril de 2025, conforme previsto no artigo 100, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988. Caso esse prazo não seja cumprido, a inscrição no orçamento de 2026 poderá ser inviabilizada.
Diante desse cenário, o SINTERPUM reafirma seu compromisso com a categoria e segue vigilante para garantir que os direitos dos trabalhadores da educação sejam devidamente resguardados.
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