A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (13), a abertura de processos de fiscalização contra 20 grandes empresas por descumprirem exigência fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As organizações notificadas não informaram o contato do responsável pelo tratamento de dados pessoais, o chamado Data Protection Officer (DPO), conforme prevê o Art. 41 da LGPD.
A lista de empresas inclui representantes de diversos setores, como tecnologia, varejo, energia, telefonia, saúde, educação e transporte aéreo. Entre as notificadas estão nomes, como TikTok, Uber, Tinder, X e Vivo.
Problemas Identificados no cumprimento da LGPD
- A ANPD destacou que, além de não indicarem o encarregado, muitas dessas empresas não oferecem canais de comunicação eficientes para atender os titulares de dados — consumidores, por exemplo;
- Isso dificulta o exercício de direitos previstos na LGPD, como o acesso, correção ou exclusão de informações pessoais;
- “A falta de um encarregado ou de um canal adequado compromete a transparência e prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD”, explicou Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da autarquia;
- Lopes ressaltou ainda que essa falha impede o diálogo necessário para assegurar o cumprimento da legislação;
- Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, destacou que, em alguns casos, mesmo quando há um canal indicado, ele não cumpre sua função de intermediar a relação entre o titular dos dados e a organização. “Nosso objetivo com essa ação não é apenas corrigir as irregularidades, mas reforçar a importância da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais”, afirmou.
Leia mais:
- O que é e para que serve a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
- 5 pontos do PL que quer comunicação de vazamentos de dados em grandes veículos
- 5 anos da LGPD: o que mudou até agora, segundo especialistas
Possíveis sanções
As empresas terão a oportunidade de regularizar a situação ao longo do processo, seja indicando o responsável pelos dados pessoais ou implementando canais de comunicação funcionais. Caso as falhas persistam, poderão enfrentar processos administrativos sancionadores, incluindo advertências e multas.
Empresas Notificadas
Confira a lista completa das empresas que receberam notificação da ANPD:
- Bluefit;
- Bytedance (TikTok);
- Dell;
- Equatorial Energia (Goiás);
- Clínica Vamos Sorrir;
- Eventim;
- Quinto Andar;
- Hurb;
- Cacau Show;
- Latam Airlines;
- Open English;
- Tinder;
- Saúde Total;
- UniNassau;
- Serasa;
- Jequiti Cosméticos;
- Vivo;
- Telegram;
- Uber;
- X (ex-Twitter);
A ANPD segue monitorando o cumprimento das obrigações previstas na LGPD e reforçando a importância da conformidade para proteger os direitos dos titulares de dados.
O que dizem as empresas citadas
O Olhar Digital entrou em contato com Bytedance (dona do TikTok), Tinder, Telegram e Uber e aguarda resposta. O X não tem contatos para a imprensa.
Também falamos com a Vivo, que nos enviou o seguinte comunicado:
A Telefônica Brasil cumpre rigorosamente a legislação vigente e mantém rígida política interna de privacidade de dados e transparência na relação com seus clientes, que pode ser consultada no site da companhia. A empresa está à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para prestar as informações necessárias e responderá e esclarecerá todos os pontos indicados no processo de fiscalização.
Vivo, em nota enviada ao Olhar Digital
O post ANPD notifica 20 empresas por falhas no cumprimento da LGPD apareceu primeiro em Olhar Digital.
Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/12/13/pro/anpd-notifica-20-empresas-por-falhas-no-cumprimento-da-lgpd/
