No despacho que determinou o bloqueio do X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também proibiu o uso de VPNs e outros mecanismos capazes de burlar a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil às empresas e pessoas físicas que o fizerem. Além disso, a princípio, Moraes decidiu que, assim como as operadoras de telefonia, aplicativos que oferecem o serviço de VPN também deveriam ser notificadas para mudar o acesso aos seus servidores, tais como:
- Proton VPN;
- Express VPN;
- NordVPN;
- Surfshark;
- TotalVPN;
- Atlas VPN;
- Bitdefender;
- Entre outros.
Apple e Google, que mantém suas respectivas lojas de aplicativos, App Store e Play Store, precisariam derrubar os apps de VPN em suas lojas.
Outros sistemas que permitem o acesso à rede social mesmo com o bloqueio também deverão ser notificados para que mudem suas configurações. Da mesma forma, as provedoras de serviço de internet precisarão inserir obstáculos tecnológicos que inviabilizem o acesso à rede social.
Contudo, na noite desta sexta-feira (30), o magistrado recuou em sua decisão e permitiu que os serviços de VPN sejam mantidos nas lojas de apps, e manteve a multa diária para quem acessar o X por esse meio.
Com a quase proibição do uso de VPNs e afins, vem a pergunta: o que a lei diz sobre isso?
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VPNs: o que diz a lei?
Arthur Bernardo Corrêa, pós-graduado em Direito Digital pela UERJ, explicou ao Olhar Digital que o Marco Civil da Internet baliza medidas como essa, que, inclusive, não são relativamente novas. Ele lembrou do episódio ocorrido em maio de 2023, quando o Telegram foi alvo da mesma medida imposta pelo ministro.
A diferença é que, daquela vez, não foi necessário bloquear o Telegram, acusado à época de não cooperar totalmente com uma investigação da Polícia Federal (PF). Não foi necessário bloquear o mensageiro, mas Moraes também havia colocado, na decisão, que as VPNs também poderiam ser barradas para evitar o uso do app. Mas expôs que multas para brasileiros não é algo comum.
A imposição de multas a quem tentar contornar o bloqueio usando VPN é algo relativamente novo no contexto brasileiro, mas faz parte de uma tendência global de responsabilizar usuários por ações que violam decisões judiciais, como seria este caso.
Arthur Bernardo Corrêa, pós-graduado em Direito Digital pela UERJ, em entrevista ao Olhar Digital
No caso de um possível bloqueio às redes VPN, caso Moraes tivesse mantido tal ordem, ele diz que se trata de algo desafiador a ser feito.
Pode ser bastante desafiador bloquear o serviço de VPN, já que existem muitos provedores e tecnologias distintas. A intenção é garantir a eficácia do bloqueio. É o que carece de certa razoabilidade na parte da decisão do ministro, no sentido que ele demanda inserção de obstáculos tecnológicos para inviabilizar a utilização de ferramentas VPN, haja vista que tais aplicativos muitas vezes são utilizados por usuários para garantir a sua proteção e a privacidade, em outros diversos casos específicos.
Arthur Bernardo Corrêa, pós-graduado em Direito Digital pela UERJ, em entrevista ao Olhar Digital
Já Wharrysson Lacerda, publisher do Olhar Digital, entende que a postura de Musk com relação às decisões do STF não deverão ser vistas em outras big techs, como Meta e Google, pois, em sua opinião, o bilionário sul-africano tentar estar acima da lei.
“Os países e as sociedades têm regras para haver um mínimo de convivência entre as pessoas, porque, senão, vira uma guerra de todo mundo contra todo mundo, de quem pode mais chora menos. Não é o caso”, pontuou.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/08/30/pro/bloqueio-do-x-a-lei-proibe-o-uso-de-vpn/
