Acompanhando um movimento que tem ganhado força nas últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. Foram 45 votos favoráveis e 14 contra o texto.
No entanto, algumas normas foram flexibilizadas. Agora, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara, o projeto segue para análise do Senado.
O que diz o texto aprovado
A versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, proibia que alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental portassem celulares nas escolas. Já o texto aprovado pela CCJ permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior
A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor. Além disso, será permitido o uso dos dispositivos garantir a acessibilidade e a inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. Esta condição é caracterizada pelo medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.
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- O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015.
- O assunto ganhou força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
- Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o presidente Lula.
- Após a flexibilização, no entanto, o governo não se manifestou.
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