decisões judiciais devem ser respeitadas, diz presidente do STF

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Após as ameaças e ataques do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se pronunciou oficialmente sobre o caso nesta segunda-feira (8). Em nota, ele afirmou que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

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Manifestação do presidente do STF

Barroso não citou o nome de Musk ou da rede social textualmente, mas disse que decisões judiciais podem ser contestadas (através de recursos), mas nunca desrespeitadas. As informações são do G1.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.

Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal

Elon Musk x Alexandre de Moraes

• No sábado (6), Elon Musk fez uma postagem questionando Alexandre de Moraes sobre o porquê de “tanta censura no Brasil”.
• No mesmo dia, o perfil oficial do X anunciou o bloqueio de “algumas contas populares” no país por conta de decisões judiciais.
• Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares, como a disseminação de fake news e discurso de ódio, visando enfraquecer instituições e a democracia.
• Além disso, podem ter relação com a tentativa de golpe político por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo ataque e depredação da Praça dos Três Poderes e suas edificações no dia 8 de janeiro de 2023.
• Momentos depois, o empresário ameaçou desobedecer as determinações da justiça brasileira e disse que “princípios são mais importantes que lucro”.
• Já no domingo (7), ele postou novos ataques ao magistrado, sugerindo que Moraes deveria “renunciar ou enfrentar impeachment”.
• Em resposta, Alexandre de Moraes definiu multa diária de R$ 100 mil caso o X desobedeça as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas as que exigem a suspensão de perfis.
• Na decisão, o ministro aponta “abuso de poder econômico” e determina investigação da conduta de Musk.
• Além disso, afirma que as postagens do bilionário indicam “presença de fortes indícios de dolo” (intenção de praticar ato ilícito) em relação ao uso da rede social para atos que seriam ilegais.
• Por isso, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a disseminação de desinformação e ataques às instituições.