Parlamentares democratas e republicanos trabalham juntos para propor o fim da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações nos EUA, usada como proteção por big techs. A presidente do Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados, Cathy McMorris Rodgers (republicana), e o deputado democrata Frank Pallone Jr. anunciaram um projeto de lei bipartidário que visa desativar a seção após 31 de dezembro de 2025.
Projeto de lei bipartidário propõe mudar seção de lei usada de escudo por big techs
- Parlamentares democratas e republicanos, liderados por Cathy McMorris Rodgers e Frank Pallone Jr., propuseram um projeto de lei para desativar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações após 31 de dezembro de 2025;
- Os parlamentares argumentam que a Seção 230, embora crucial para a evolução inicial da internet, é agora usada por grandes empresas de tecnologia para evitar responsabilidades, causando danos aos usuários, especialmente crianças;
- O projeto de lei exige que as empresas de tecnologia colaborem com as autoridades governamentais por 18 meses para criar e implementar um novo quadro legal que substitua a Seção 230, mantendo a liberdade de expressão e inovação, mas incentivando uma melhor administração das plataformas;
- O novo projeto de lei propõe que as empresas de tecnologia garantam um ambiente seguro e saudável na internet, ou perderão as proteções oferecidas pela Seção 230. A provisão atual oferece imunidade significativa, permitindo que empresas como Google e Meta não sejam responsabilizadas pelo conteúdo postado por seus usuários.
Os parlamentares argumentam que a Seção 230, embora tenha sido fundamental na evolução inicial da internet, atualmente é explorada por grandes empresas de tecnologia para evitar responsabilidades.
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Big techs usam Seção 230 para se proteger – e parlamentares querem mudar isso
Em artigo publicado no The Wall Street Journal, Rodgers e Pallone expressaram preocupação com o fato de que as grandes plataformas de tecnologia usam a Seção 230 para proteger-se de responsabilidades, causando danos significativos aos usuários, especialmente crianças.
Segundo os deputados, as tentativas anteriores de reformular a Seção 230 falharam devido à falta de cooperação das empresas de tecnologia.
O projeto de lei proposto pelos parlamentares (cujo rascunho está disponível on-line) exige que as empresas de tecnologia colaborem com as autoridades governamentais durante 18 meses para desenvolver e implementar um novo marco legal que substituiria a Seção 230.
Este novo quadro manteria a liberdade de expressão e inovação, mas também incentivaria as empresas a administrar melhor suas plataformas.
Manter internet segura ou perder proteção, sugerem parlamentares
Rodgers e Pallone enfatizam que o novo projeto de lei dará às empresas uma escolha: ou garantem que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos ou perderão as proteções oferecidas pela Seção 230.
Eles propõem um modelo em que as empresas de tecnologia se tornem mais responsáveis e proativas na gestão dos conteúdos que circulam em suas plataformas.
A Seção 230 atualmente oferece às empresas de tecnologia uma imunidade significativa, permitindo que não sejam responsabilizadas pelo conteúdo postado por seus usuários.
Esta provisão tem sido crucial para o desenvolvimento de empresas como Google e Meta, que frequentemente a utilizam para defender-se em ações judiciais.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/05/14/pro/democratas-e-republicanos-querem-acabar-com-protecao-de-big-techs/
