Os brasileiros retiraram R$ 241 milhões em dinheiro esquecido no sistema financeiro em dezembro, conforme divulgação do Banco Central (BC) nesta terça-feira (11).
Apesar de o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) ter sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques poderão ser realizados por meio de ações judiciais até que o Tesouro publique um edital estabelecendo novas regras para a retirada.
Até o final de dezembro, os correntistas não haviam sacado pouco mais de R$ 9 bilhões dos recursos esquecidos. Das instituições financeiras, o SVR devolveu R$ 9,17 bilhões de total de R$ 18,22 bilhões disponibilizados.
As estatísticas, que apresentam defasagem de dois meses para a inclusão de novas fontes de valores, indicam que, caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.
Mesmo após o repasse ao Tesouro, as atualizações continuarão, com os dados referentes a janeiro, o terceiro mês após o repasse, sendo divulgados apenas no início de março.
Mais dados sobre o dinheiro resgatado em dezembro
- No tocante ao número de beneficiários, até dezembro, 27.843.566 correntistas haviam efetuado o resgate dos valores, representando 36,26% dos 76.796.085 cadastrados desde o início do programa, em fevereiro de 2022;
- Desse total, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027 são pessoas jurídicas;
- Entre os que ainda não realizaram o saque, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419 são pessoas jurídicas;
- A maioria dos beneficiários tem direito a pequenas quantias: 65,26% possuem valores de até R$ 10; 23,38% têm direito a montantes entre R$ 10,01 e R$ 100; 9,64% a quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil; e apenas 1,72% podem receber mais de R$ 1 mil.
Valores a receber: histórico
Após ficar inativo por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023 com a incorporação de novas fontes de recursos, a implementação de sistema de agendamento renovado e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas.
Contudo, os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional. Esse repasse, que totalizou cerca de R$ 9 bilhões, foi realizado para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, compondo os R$ 55 bilhões destinados a custear a extensão do benefício – medida que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona a constitucionalidade da devolução dos recursos ao Tesouro.
Entre as melhorias implementadas, o BC passou, a partir de setembro, a permitir que empresas encerradas consultem os valores no SVR. Anteriormente, o resgate exigia que o representante legal da empresa enviasse a documentação necessária, já que, sem um certificado digital associado ao CNPJ inativo, o acesso não era possível – as consultas eram realizadas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora, o representante legal pode acessar o sistema utilizando sua conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade, procedimento similar ao utilizado para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos que não constavam nos lotes de 2022, como contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas, entre outros valores disponíveis para devolução.
Além disso, o SVR abrange recursos oriundos de contas-corrente ou poupança encerradas, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, valores não reclamados de grupos de consórcio encerrados, tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
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Cuidado com golpes!
O BC alerta os correntistas para o risco de golpes, uma vez que criminosos têm se passado por intermediários de supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques.
Segundo o BC, todos os serviços do SVR são gratuitos e a instituição financeira indicada na consulta é a única autorizada a entrar em contato com os cidadãos. O órgão reforça que nenhum correntista deve fornecer senhas ou dados pessoais, pois ninguém está autorizado a solicitar esse tipo de informação.
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