Imagine que você usa um protetor solar religiosamente para evitar as fortes incidências de raios solares durante o dia.
O fator FPS que você utiliza (ao menos, é o que está na embalagem) é um dos mais altos. Então, em um belo dia, você descobre ter um dos tipos de câncer de pele. “Como isso aconteceu?“, você perguntaria, sendo que usa o protetor com mais FPSs que há.
Claro que há outros fatores que podem desencadear a enfermidade, mas o protetor deveria, ao lado de outras medidas, impedir isso, não? Não tem sido bem assim. Pelo menos, na Austrália.
Protetor solar na Austrália: ainda mais essencial
No país oceânico, a proteção é ainda mais necessária: a nação é considerada a “capital mundial” do câncer de pele. Por isso, é ainda mais necessário que a proteção seja o que se espera.
Mas uma pesquisa que avaliou se 20 dos protetores solares vendidos no país realmente ofereciam o fator FPS de proteção anunciado atestou algo alarmante: 16 deles apresentaram FPS diferente do apresentado em suas embalagens.
Esse estudo foi liderado pela Associação de Consumidores da Austrália (CHOICE, na sigla em inglês) após outra pesquisa apontar que dois em cada três adultos australianos terão câncer de pele em algum momento da vida.
Isso significa que não é somente o forte Sol que atinge a Austrália que causa os índices elevados de câncer de pele.
Estrutura da pesquisa e resultados
- Para a realização dos testes, a CHOICE foi atrás de um laboratório externo, que recrutou dez voluntários;
- Todos aplicaram os 20 protetores solares analisados, bem como um simulador de efeitos solares na pele;
- Com base no quão avermelhadas estavam as áreas protegidas com o protetor, os pesquisadores compararam os níveis de FPS divulgados com os reais;
- Somente quatro dos 20 produtos apresentaram FPS igual ou superior ao indicado na embalagem;
- Os demais protetores indicaram fatores bem menores, com a maioria perto de 20.
Escala de FPS
Para entender: a escala de FPS, ou Fator de Proteção Solar, indica o nível de proteção do protetor solar. A proteção oferecida precisa partir de 93% e chegar aos 99% esperados. Assim é distribuída a escala de FPS:
- FPS baixo (6-15): bloqueia em torno de 93% dos raios UVB (que queimam a pele);
- FPS médio (15-30): bloqueia cerca de 97% dos raios UVB;
- FPS alto (30-50): bloqueia até 98% dos raios UVB, sendo o mínimo recomendado para o dia a dia;
- FPS muito alto (50+): Bloqueia 99% ou mais dos raios UVB, oferecendo a maior proteção contra os danos solares.
Protetores solares que a CHOICE testou
A seguir, confira quais foram os produtos testados pela instituição australiana seus respectivos FPS mostrados nas embalagens e o real:
- Protetor Solar Lean Screen Mineral Matificante de Zinco, da Ultra Violette
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 4
- Sheer Zinc Loção de Toque Seco, da Neutrogena
- FPS divulgado: 50
- FPS real: 24
- Protetor solar Ultra, do Cancer Council
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 24
- Loção Protetor Solar Diário, da Aldi Ombra
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 26
- Loção Corporal Mineral de Zinco, da Bondi Sands
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 26
- Protetor solar diário em tubo, da Woolworths
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 27
- Protetor Solar Everyday Value, do Cancer Council
- FPS divulgado: 50
- FPS real: 27
- Loção Protetor Solar Zinc, da Banana Boat Baby
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 28
- Protetor Solar sem fragrância, da Bondi Sands
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 32
- Clear Zinc Kids, da Cancer Council
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 33
- Loção Protetora Solar, da Banana Boat
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 35
- Protetor Solar Mineral Facial e Corporal, da Invisible Zinc
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 38
- Premium Loção Hidratante Protetor Solar, da Sun Bum
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 40
- Protetor Solar Sun Protege e Hidrata Lock, da Nivea
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 40
- Sun Kids Ultra Protect and Play Loção Protetor Solar, da Nivea
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 41
- Protetor Solar Ultra em tubo, da Coles
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 43
- To Save Body Protetor Solar Hidratante, da Mecca Cosmetica
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 51
- Protetor Solar Infantil, do Cancer Council
- FPS divulgado: 50+
- FPS real: 52
- Ultra Sheer Loção Corporal, da Neutrogena
- FPS divulgado: 50
- FPS real: 56
- Anthelios Pele Molhada, da La Roche-Posay
- FPS divulgado: 50
- FPS real: 72
Dos produtos apresentados acima, o que ficou com diferença mais gritante entre o divulgado e o apurado em laboratório foi o protetor solar da Ultra Violette. A CHOICE indica que, ao invés de oferecer FPS 50+, como indicado em sua embalagem, ele possui apenas 4 em sua composição.
Por conta dos resultados discrepantes, a associação mandou que os testes fossem repetidos em um laboratório alemão e as conclusões foram similares. “Definitivamente não é um problema restrito à Austrália”, alertou, à BBC, a química cosmética Michelle Wong, destacando a dimensão internacional da questão.
O relatório também fez a Therapeutic Goods Association (TGA) reagir, afirmando que investigaria as conclusões e “tomaria medidas regulatórias conforme necessário“.
O que as empresas disseram
Com o estudo divulgado, boa parte das empresas negou o resultado, garantindo a segurança de seus produtos e que o valor impresso nas embalagens estava correto.
Contudo, apenas algumas apresentaram seus próprios resultados, visando confirmar o FPS divulgado: Aldi, Nivea, Woolworths e Neutrogena.
À ABC News, o Cancer Council afirmou que também possui testes comprobatórios, mas disse que, por questões de excesso de cautela, resolveu submeter seus produtos a novas inspeções.
Meses depois e após garantir aos consumidores que não havia risco em seus protetores solares, a Ultra Violette retirou o produto testado pela CHOICE e acabou admitindo, após novos testes, que a análise da associação estava certa.
No Instagram, a empresa disse que “segurança, proteção e saúde dermatológica” permanecem como prioridades e que todos os seus outros produtos passaram por testes, confirmando o FPS.
“Lamentamos profundamente que um dos nossos produtos não tenha atingido os padrões dos quais nos orgulhamos e que vocês esperam de nós”, pontuou.
A companhia ainda apontou que “encerrou a parceria com o laboratório de testes inicialmente responsável”.
Um porta-voz da empresa afirmou à BBC que todos os demais produtos foram retestados, confirmando os índices de FPS, e destacou que a empresa foi a primeira — e única entre os 16 produtos reprovados nos testes — a retirar o item do mercado.
“Fomos os primeiros […] a não apenas suspender as vendas, mas retirar o produto do mercado por completo, priorizando a segurança e oferecendo reembolso e voucher aos clientes”, declarou. O porta-voz acrescentou que a marca colabora com a TGA para “garantir que este momento de acerto de contas não seja desperdiçado“.
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Austrália e protetores solares: “relação” abalada?
Na Austrália, por conta da necessidade real de uso de protetor solar, esses produtos são classificados como medicamentos e não como cosméticos, como ocorre no Brasil. Isso os fazem ser rigorosamente testados e verificados, bem como possuem muitas regulamentações.
Sendo assim, a ABC News resolveu realizar uma investigação. Ela apontou que um só laboratório estadunidense certificou oito dos 16 protetores que não passaram nos testes da CHOICE. O laboratório em questão é o Princeton Consumer Research (PCR). Ele é requisitado por empresas para verificação dos FPSs de seus respectivos produtos antes de os lançar no mercado.
Mas a ABC informou que descobriu que os dados do PCR são inconsistentes, fazendo com que especialistas da área questionassem o laboratório e os produtos.
Valores do PCR x Resultados da CHOICE
Apesar do escândalo, a CHOICE frisou o quão importante é a utilização de protetor solar. Para a associação, apesar dos resultados alarmantes, o uso de qualquer um dos protetores segue sendo essencial para a saúde, bem como para prevenir o câncer de pele.
“Por favor, continue usando protetor solar. Protetor solar salva-vidas. Um protetor solar com FPS 30 ou até 20 ainda oferece uma proteção significativa. Os australianos devem criar o hábito diário de usar protetor solar e reaplicá-lo regularmente, principalmente se forem nadar“, disse.
Além disso, a entidade alegou que, sim, o protetor é uma espécie de “escudo” contra raios UVA, mas que nenhum produto é 100% eficaz no bloqueio deles.
A CHOICE, por sua vez, defendeu novas investigações e exigiu que marcas que tenham dúvidas sobre o FPS informado retirem imediatamente os produtos das prateleiras. A instituição ainda pediu que a TGA faça novas investigações em cima do mercado de protetores solares.
A TGA respondeu indicando que não costuma comentar investigações em andamento, mas que avalia “a revisão dos requisitos atuais de testes de FPS”, que podem ser “altamente subjetivos“.
“A TGA também sabe que é prática comum diferentes protetores solares compartilharem a mesma formulação-base ou similares”, disse um porta-voz à BBC. “Em última instância, é responsabilidade do patrocinador [ou vendedor] garantir que seu medicamento permaneça em conformidade com todos os requisitos legais aplicáveis.”
“Está claro que há um problema sério na indústria australiana de protetores solares que precisa ser enfrentado com urgência“, disse Rosie Thomas, diretora de campanhas da entidade, em comunicado à BBC.
Especialistas aconselham
Protetores solares que sejam consistentes, confortáveis e ofereçam alta proteção são produtos de formulação complexa e altamente técnica, explica Michelle Wong, fundadora da Lab Muffin Beauty Science.
Segundo Wong, cada tipo de pele reage de maneira distinta ao produto, que ainda precisa passar por “testes de resistência” constantes, como em situações de suor, contato com água ou uso combinado com maquiagem.
Essa diversidade de fatores torna difícil avaliar a eficácia dos protetores de forma uniforme. Historicamente, o procedimento de verificação consiste em aplicar o produto em dez pessoas, em uma mesma espessura, e medir o tempo que a pele demora para começar a queimar, tanto protegida quanto desprotegida.
Embora existam diretrizes claras sobre os parâmetros a serem observados, Wong ressalta que a variabilidade é significativa. A textura da pele, o tom ou, até mesmo, a cor das paredes, podem influenciar os resultados, e “diferentes laboratórios obtêm resultados diferentes“.
A especialista também alerta para o risco de manipulação dos testes. Ela cita uma investigação realizada em 2019 pelas autoridades dos Estados Unidos em um laboratório de protetores solares, que terminou com a prisão do proprietário por fraude.
Como muitas marcas ao redor do mundo recorrem aos mesmos fabricantes e laboratórios, Wong avalia que o problema não se restringe à Austrália. “Até que alguém teste uma grande quantidade de protetores solares em outros países, não saberemos a extensão do problema”, afirma.
Para ela, o caso demonstra que as regulamentações só são eficazes quando há fiscalização adequada. Ainda assim, Wong considera que o pânico provocado pelo episódio foi exagerado, especialmente entre australianos preocupados com o risco elevado de câncer de pele.
A pesquisadora recorda o maior estudo clínico sobre protetores solares, realizado nos anos 1990, que mostrou que o uso diário de um produto com FPS 16 reduzia, de forma significativa, as taxas de câncer de pele.
“95% dos protetores solares testados [pela CHOICE] têm FPS suficientemente alto para reduzir pela metade a incidência de câncer de pele”, afirma Wong. Na avaliação dela, “alguns testes de FPS, na minha opinião, acabaram se tornando mais um exercício de marketing do que uma verdadeira medida de eficácia”.
Wong reforça que o ponto mais importante ao escolher um protetor solar é a forma de aplicação. O ideal, segundo ela, é usar pelo menos uma colher de chá cheia para cada parte do corpo, incluindo o rosto.
Clientes afetados
Rach, australiana de 34 anos, sempre aplicou protetor várias vezes ao dia e raramente sai de casa sem chapéu.
Mesmo assim, em novembro do ano passado, médicos identificaram um câncer de pele em seu nariz — um carcinoma basocelular, considerado de baixo grau, mas que precisou ser removido cirurgicamente, deixando-lhe uma cicatriz abaixo do olho.
“Eu fiquei confusa e, também, um pouco com raiva, porque pensei: ‘Você só pode estar brincando comigo!’ Achei que tinha feito tudo certo e, mesmo assim, aconteceu comigo“, contou Rach à BBC, pedindo para não ter o sobrenome divulgado.
A surpresa transformou-se em indignação quando ela descobriu que o protetor solar que vinha usando há anos está entre os avaliados pela CHOICE e que não passou no teste.
Embora não seja possível estabelecer relação direta entre o diagnóstico de Rach e o produto, ela disse que a reação da Ultra Violette foi “como um soco no estômago“. Segundo ela, a marca não assumiu plena responsabilidade e demorou dois meses para suspender as vendas, apesar das dúvidas sobre a eficácia.
“Passei pelos cinco estágios do luto, sabe? Fiquei com raiva, fiquei triste, quase em negação“, relatou. Outros consumidores também expressaram frustração. “Um reembolso não vai reverter anos de danos causados pelo Sol, vai?”, escreveu um cliente após o recall da marca.
E no Brasil?
No Brasil, a situação muda em relação à Austrália. Enquanto nosso país também tem Sol escaldante em boa parte do território, os protetores solares não são considerados medicinais, mas, sim, cosméticos. Sua regulação depende da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para que as empresas de protetor solar estejam em dia, precisam se adequar à Lei 6360/1976, na qual precisam da autorização de funcionamento da instituição e licença sanitária dos órgãos de vigilância sanitária locais (estadual, municipal ou distrital).
Ainda, essas empresas devem cumprir os requisitos de boas práticas de fabricação dispostas na Resolução-RDC 48/2013. Um desses requisitos mais importantes é o de atender a critérios de controle de qualidade “que garantam a eficácia, segurança e qualidade dos produtos“.
Segundo o órgão, a fiscalização desses produtos no Brasil é feita por uma rede de vigilância sanitária, que monta uma parceria com órgãos estaduais e municipais. Duas das iniciativas realizadas para análise dos protetores são inspeções periódicas nas fábricas (a Anvisa não especificou a periodicidade) e recebimento e averiguação de denúncias.
Ainda segundo a instituição, até hoje, não há indício de irregularidades nesse mercado no Brasil. Contudo, não existe uma exigência legal para a realização de testes, como o que a CHOICE encomendou na Áustrália.
“Entretanto, as vigilâncias sanitárias locais, que são as instituições responsáveis pela fiscalização desses produtos podem promover a realização de análises laboratoriais pontuais ou programadas para fins de fiscalização e controle de mercado, de modo a verificar ou monitorar a qualidade desses produtos”, esclarece a Anvisa.
Tais análises são realizadas por meio de testes específicos, realizados por laboratórios oficiais credenciados na Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA).
Como uma fabricante de protetores solares obtém o aval da Anvisa?
Para que um protetor solar seja liberado para comercialização no Brasil, ele precisa atender aos seguintes critérios mínimos estabelecidos pela Agência:
- Registro Obrigatório: conforme a RDC nº 907/2024, protetores solares estão sujeitos ao procedimento de registro, que envolve a análise prévia ao registro, de toda da documentação pela agência;
- Filtros Fotoprotetores da Pele (UV) Aprovados: devem conter ingredientes com função “fotoprotetor da pele” (filtros UV) listados e com teores dentro dos limites estabelecidos;
- Controle de Qualidade: as especificações técnicas do produto acabado, incluindo a faixa de aceitação para os filtros solares, devem ser apresentadas e seguidas. O teor dos fotoprotetores deve estar dentro da faixa informada e abaixo do limite máximo estabelecido para o ingrediente na RDC nº 600/2022;
- Eficácia Comprovada de acordo com as metodologias aceitas pela RDC 629/2022:
- Fator de Proteção Solar (FPS): Deve ser de, no mínimo, 6;
- FPUVA (Fator de Proteção UVA): Deve corresponder a, no mínimo, 1/3 do valor do FPS declarado na rotulagem.
Em caso de irregularidades…
Ainda conforme a Agência, caso um ou mais produtos que prometem proteger do Sol estiver infringindo alguma legislação, a primeira atitude da instituição vai depender da gravidade da irregularidade.
Isso significa que podem ser tomada medidas de controle para “eliminar, reduzir ou atenuar os eventuais riscos sanitários”. Nesse sentido, estão as medidas preventivas.
“Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação”, explica.
“Essas medidas, chamadas de preventivas, podem determinar ações de fiscalização destinadas a apenas um lote, um número de série do produto ou para todos os lotes do produto e, até mesmo, para todos os produtos de uma empresa.”
Entre as ações de fiscalização realizadas pela agência, estão:
- Apreensão;
- Recolhimento;
- Proibição;
- Suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.
“Os efeitos dessas medidas permanecem válidos até que a Agência certifique que o risco foi superado ou que novos fatos comprovem que a medida não é mais necessária. Nesse caso, é revogada a medida de urgência”, pontua.
Outra forma que a Anvisa usa para intervir nesses casos é por meio das medidas cautelares, que “visam proteger a saúde da população em caso de risco iminente e sem a prévia manifestação do interessado”, só que, neste caso, a medida interdita produtos ou estabelecimentos irregulares.
A medida cautelar pode levar à fiscalização ou, até, interdição cautelar, em casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto“. Segundo a lei, ela pode aplicada por até 90 dias.
E se o consumidor se sentir prejudicado?
Assim como na Austrália, há a possibilidade de haver consumidores insatisfeitos com esses produtos. O que fazer em situações como essa?
Segundo Leandro Alvarenga, colunista do Olhar Digital e consultor de privacidade e segurança, o escândalo que aconteceu na Austrália “pode ter paralelos relevantes no Brasil“.
“A análise deve ser feita à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei nº 8.078/1990) e de outras normas sanitárias aplicáveis, como as regulamentações da Anvisa“, explica.
Segundo Alvarenga, “caso um protetor solar se mostre ineficaz e não ofereça a proteção prometida, o consumidor lesado pode exigir reparação com base nos artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor”.
O artigo 12 responsabiliza fabricante, produtor e importador por danos causados ao consumidor por defeitos do produto, “independentemente da existência de culpa, caracterizando a chamada responsabilidade objetiva“.
Já o artigo 18 assegura que, em caso de vício de qualidade que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo, o consumidor “pode exigir a substituição, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço”.
“Assim, uma pessoa que adquiriu um protetor solar que não cumpre a proteção prometida tem o direito de pedir ressarcimento e, também, de pleitear indenização por eventuais danos materiais e morais sofridos”, prossegue.
Agora, se a ineficácia do produto tiver a ver com doenças (surgimento ou agravamento) — como o câncer de pele —, o que o consumidor deve fazer é buscar a Justiça com base no artigo 12 do CDC, pois ele também abrange danos à saúde.
“Nesse caso, a discussão envolve a relação de causalidade entre o uso do produto e o dano sofrido. A comprovação pode ser feita por meio de laudos médicos, histórico clínico, exames dermatológicos, protocolos de tratamento, além de laudos técnicos sobre o próprio produto que demonstrem a ineficácia do FPS declarado”, diz o consultor de privacidade e segurança.
“A prova pericial seria fundamental, tanto em relação à saúde do consumidor quanto à análise técnica do protetor solar”, afirma. Ele frisa também que nossa jurisprudência reconhece que a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pode favorecer o consumidor, impondo, ao fabricante, o dever de demonstrar que o produto atende às normas e especificações — ou seja, possivelmente, por meio de um teste similar aos realizados na Austrália.
Alvarenga ainda ressalta o papel da Anvisa e reforça o que a Agência disse ao OD: “Se ficar comprovada falha de fiscalização ou irregularidade no registro, isso pode dar ensejo a medidas administrativas e, até, criminais, já que a oferta de produto que coloca em risco a saúde pública pode configurar crime contra as relações de consumo, nos termos da Lei nº 8.137/1990.”
O especialista destaca que a responsabilidade pela ineficácia também é algo que vai além da limitação individual, podendo abranger ações coletivas, oriundas de associações de consumidores ou do Ministério Público (MP).
“Essas ações podem buscar não apenas indenizações, mas, também, a retirada dos produtos do mercado e a imposição de multas aos fabricantes“, continua Alvarenga.
“Portanto, no Brasil, o consumidor tem instrumentos robustos para reagir a uma situação semelhante à ocorrida na Austrália, tanto no plano individual quanto no coletivo, contando com a proteção do CDC, da legislação sanitária e do sistema de defesa do consumidor como um todo“, finaliza.
O post Escândalo do protetor solar na Austrália: isso pode acontecer no Brasil? apareceu primeiro em Olhar Digital.
Fonte: https://olhardigital.com.br/2025/09/22/medicina-e-saude/escandalo-do-protetor-solar-na-australia-isso-pode-acontecer-no-brasil/
