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O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que criminaliza o uso de inteligência artificial para criar imagens ou vídeos sexualmente explícitos de uma pessoa, sem seu consentimento, utilizando seu rosto ou corpo, conforme informações da AFP.

A tecnologia de IA, especialmente no campo dos “deepfakes” — vídeos e imagens geradas por computador que imitam uma pessoa real — tem gerado crescente preocupação global devido ao seu uso indevido.

Detalhes da nova legislação espanhola

De acordo com um estudo de 2019 da empresa holandesa Sensity, cerca de 96% dos vídeos deepfakes disponíveis online são pornografia não consensual, com a maioria retratando mulheres.
O governo espanhol propôs que esses “deepfakes” de caráter sexual ou extremamente insultante sejam tratados como crimes contra a integridade moral.
O Ministro da Justiça, Félix Bolaños, afirmou que a legislação tem como objetivo proteger crianças, adolescentes e jovens dos riscos da tecnologia digital, assegurando também seu direito à privacidade.

Deepfakes costumam criar conteúdos não consensuais de mulheres em situações sexualmente explícitas – Créditos: metamorworks/Shutterstock

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A proposta surge em meio a um aumento de casos envolvendo a criação e distribuição de imagens falsas de menores de idade, geradas com IA. Em alguns casos, essas imagens foram usadas para extorsão, com os criadores exigindo dinheiro para não divulgar as imagens.

Além disso, o projeto de lei inclui exigências para que fabricantes de smartphones e tablets integrem sistemas de controle parental gratuitos, ativados por padrão, e obriga influenciadores digitais a implementarem “sistemas de verificação de idade” para seus seguidores.