Conforme noticiado pelo Olhar Digital, na manhã deste sábado (17), o departamento de Assuntos Governamentais Globais do X (antigo Twitter) anunciou o encerramento das operações da plataforma no Brasil, onde mantinha um escritório desde 2012.
Em um comunicado, a empresa afirma que “a responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes”, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas consultados pelo Olhar Digital dão um panorama sobre as diversas vertentes dessa situação.
Entenda o caso:
- As tensões entre o X e o ministro Alexandre de Moraes vêm se alastrando desde que Elon Musk assumiu a empresa – saiba mais aqui.
- Moraes havia determinado que a rede social bloqueasse perfis investigados por práticas de crime;
- A determinação que não foi cumprida;
- Diante da dificuldade em obter canais de contato com a administração da empresa, tanto por telefone quanto por e-mail, o ministro então estabelece uma multa diária de R$20 mil a Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, responsável legal pela empresa, e decreta a sua prisão por desobediência judicial.
Até o fechamento, o X/Twitter mantinha cerca de 40 colaboradores no país, mas em seu auge chegou a ter mais de 100. A redução drástica no quadro de funcionários começou após a aquisição da plataforma por Elon Musk, em 2022, que resultou na primeira demissão em massa.
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Nesta manhã, os funcionários foram surpreendidos com a notícia do fechamento durante uma reunião virtual convocada de última hora. Muitos trabalhadores sequer chegaram a ver o convite para o encontro, segundo relato de um funcionário ao ICL Notícias, que preferiu não se identificar. O anúncio foi feito pela CEO da empresa, Linda Yaccarino.
Até o momento, os funcionários não foram informados sobre detalhes das indenizações a que têm direito. O departamento de recursos humanos da empresa anunciou que irá entrar em contato individualmente com cada colaborador nos próximos dias. Os acessos ao sistema interno já foram revogados, deixando os envolvidos sem informações claras sobre a situação.
Elon Musk quer provocar o clamor popular com o encerramento do X/Twitter no Brasil?
Arthur Igreja, especialista em Tecnologia e Inovação e colunista do programa Olhar Digital News, acredita que a atitude do X representa uma busca por apoio popular. “Claro que isso vai gerar uma mobilização enorme, terá um clamor muito grande. É preciso lembrar que o X não é uma empresa brasileira, Elon Musk não é brasileiro ou residente no Brasil. E nesses casos, as empresas precisam ter representantes do ponto de vista do capital social, administrativo e legal. O que ocorreu é que o STF tentou sucessivamente falar com os contatos apontados pelo X sem sucesso. E emitiu uma nota mais dura que seria enviada para qualquer empresa”.
Segundo ele, a empresa não pode ter sido completamente encerrada no Brasil. “O X está reduzindo drasticamente a sua equipe, pois se simplesmente mandasse todo mundo embora e eliminasse todos os seus representantes no Brasil, a empresa não poderia operar aqui sob a legislação brasileira que pressupõe representante no país e representante legal. Isso é um pré-requisito para uma empresa funcionar no Brasil”.
Igreja explica que o que o X fez foi uma redução enorme de quadro, mas com a continuação da operação do aplicativo. “Sendo assim, para os usuários e anunciantes não muda absolutamente nada. Todo esse episódio é muito mais uma busca por um clamor popular, uma mobilização, conseguir apoio, afinal de contas o tema é polêmico, amplo, mas no outro lado se a plataforma e o aplicativo continuam disponíveis não muda nada. É meio que dobrar a aposta contra o sistema judicial brasileiro em busca de apoio popular”.
STF tenta controlar a disseminação de fake news
Neurocientista pós-doutor e especialista em comportamento humano e novas tecnologias, além de colunista do Olhar Digital News, Álvaro Machado Dias diz que “o fechamento do escritório do X no Brasil é uma péssima notícia para uma legião de fãs de brigas com desconhecidos pela internet, mas também para muita gente legal, que compartilha reflexões valiosas no antigo Twitter”.
Ele ressalta que, a princípio, o fechamento do escritório apenas significa que não será mais possível controlar a disseminação de fake news no mesmo. “O acesso à rede seguiria. Acontece que a lei brasileira exige que as redes sociais tenham um representante por aqui para receber as ordens judiciais, sem contar que é justamente a recusa em obedecer a uma dessas ordens que deu origem ao quiprocó. Frente a isso, o que pode acontecer é o Alexandre de Moraes pedir o bloqueio do sinal do X no país, a despeito dos protestos que isso irá causar e do fato de seu gabinete estar passando por uma crise, em função dos vazamentos expostos por Glenn Greenwald e Fábio Serapião da Folha de São Paulo”.
X pode viver “momento Telegram”
Para Carlos Affonso de Souza, doutor e mestre em Direito Civil, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) e membro de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet, “o fechamento do escritório do X no Brasil parece parte de uma estratégia que já estava sendo desenhada desde o momento em que, após a aquisição da empresa por Musk, uma parte significativa dos funcionários do lado de cá já havia sido desligada”.
Segundo ele, Musk foi bastante vocal sobre os novos rumos da empresa, investindo menos em moderação de conteúdo e nas equipes de trust and safety, que cuidam da segurança da plataforma.
“A polêmica sobre a proporcionalidade das decisões proferidas pelo Ministro Moraes parece ter criado o momento oportuno para a empresa depositar na atuação do STF o motivo para o fechamento de seu escritório, em especial com a ameaça de prisão de representante legal”, disse Souza, em entrevista ao Olhar Digital. “Medidas judiciais podem e devem ser questionadas, mas isso acontece nos autos. Simplesmente descumprir decisões ou sair do país para dificultar ainda mais o atendimento das ordens da Justiça apenas agrava a situação”.
Ele prevê que o X vai viver o seu ‘momento Telegram’, que também foi ameaçado de suspensão quando a empresa não respondia às comunicações da Justiça brasileira.
“No final das contas, Musk e o X se tornam cada vez mais peças no contexto político doméstico de vários países. O dono da rede pode escolher aliados e fazer adversários a cada momento, usando o engajamento e o poder de comunicação da rede social a seu favor. Dentro do X, Musk joga em casa, mas os conflitos com anunciantes e potenciais investidores mostra que essa estratégia é igualmente arriscada. Fora da bolha de apoiadores, o X também pode perder credibilidade, embora tenha sido até aqui uma rede social que demonstra enorme resiliência”, conclui.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/08/17/pro/especialistas-repercutem-fechamento-do-x-twitter-no-brasil/
