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Um arquiteto da legislação de direitos autorais da União Europeia afirmou que a proteção dos direitos autorais é essencial para proteger escritores, músicos e criativos afetados por uma “lacuna legal irresponsável” na Lei de Inteligência Artificial (IA) da região. As informações são do The Guardian.

A declaração ocorreu após 15 organizações culturais alertarem à Comissão Europeia que o rascunho das novas regras da Lei de IA está prejudicando a proteção dos direitos autorais.

Axel Voss, membro do Parlamento Europeu, ressaltou que a Lei de IA não foi projetada para lidar com modelos de IA generativos, como o ChatGPT, que geram conteúdo com base em grandes volumes de dados, muitas vezes sem considerar os direitos autorais.

Ele criticou a falta de medidas fortes para proteger os direitos dos criadores durante a criação dessa legislação e afirmou que isso representa um erro que afeta diretamente os autores.

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Lei sobre IAs na Europa não foi pensada para lidar com modelos de IA generativa – Imagem: Anggalih Prasetya/Shutterstock

Lei veio antes do ChatGPT se popularizar

A Lei de IA, que entrou em vigor no ano passado, foi formulada antes do surgimento do ChatGPT e de outros sistemas de IA generativos.
Esses sistemas, que usam grandes bases de dados, geraram preocupações em autores, músicos e jornalistas, levando a processos judiciais sobre possíveis violações de direitos autorais.
A falta de regras claras sobre o uso de obras para treinar IA é vista como uma falha da legislação, e Voss pediu que medidas sejam tomadas para remediar essa lacuna, embora isso leve anos.

Organizações culturais e criativas, como escritores e músicos, criticam a isenção concedida para “mineração de texto e dados”, que permite que grandes empresas usem obras protegidas sem compensação. Eles argumentam que isso prejudica os direitos dos criadores.

Em resposta, a Comissão Europeia afirmou que está monitorando o impacto da IA sobre a indústria criativa e considerando medidas para proteger a criatividade humana, embora ainda não tenha decidido se precisará de novas legislações.