8 de novembro de 2024
Fim de celulares em escolas: SP adia votação de projeto
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Nesta quinta-feira (7), estava prevista a votação da versão paulista da lei que veta o uso de celulares em escolas públicas e privadas. Contudo, por falta de quórum (quantidade mínima exigida de deputados para realizar uma votação), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) precisou adiar a apreciação do documento.

Apenas 37 dos 94 deputados estaduais foram à sessão, sendo que era preciso que 48 deles (metade) comparecesse. Dessa forma, a votação deve acontecer na terça-feira (12) ou quarta-feira (13).

Caso a lei seja aprovada, São Paulo deve ser o primeiro estado brasileiro a ter legislação sobre o tema. Lembrando que ela também proíbe o uso de dispositivos nos intervalos entre as aulas e tem como base pesquisas realizadas nos últimos anos acerca da influência negativa dos aparelhos sobre os alunos durante as aulas.

Versão paulista do projeto deve ser votado na semana que vem (Imagem: LBeddoe/Shutterstock)

Segundo O Estado de S.Paulo, espera-se que a medida seja referendada pelos deputados e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pois governo e oposição trabalharam o texto juntos.

Na quarta-feira (6) as comissões da Alesp as aprovaram sem problemas. O projeto já deve passar a valer em 2025. Ele tem, como autora, a deputada Marina Helou (Rede). Enquanto os alunos da educação básica estiverem na escola, não poderão utilizar seus celulares, incluindo intervalo das aulas, aulas e atividades extracurriculares.

O texto diz ainda que as escolas precisarão criar meios de armazenar os dispositivos “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”.

Aí vem a pergunta: como os pais e responsáveis poderão se comunicar com as crianças e adolescentes? O projeto exige que a escola crie “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.

O que diz a lei paulista que proíbe celulares em escolas?

A seguir, confira os principais pontos do projeto paulista:

  • Proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica;
  • A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares;
  • Escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos;
  • Escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição; de ensino
  • Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano;
  • Celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.

Projeto nacional

A proposta de São Paulo é baseada no projeto de caráter nacional. Tudo começou em setembro, quando o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu trabalhar um projeto de lei (PL) sancionando a proibição dos celulares nas escolas em todo o Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) acabou apoiando um PL já em tramitação na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (30), ele foi aprovado na Comissão de Educação e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na sequência, ele será enviado ao Senado.

O governo federal também estima que a proposta nacional entre em vigor em 2025, assim como a do Estado de São Paulo. Vale dizer ainda que uma lei nacional só fortaleceria a estadual e elas não são conflitantes, mas complementares.

Segundo a proposta, os dispositivos serão permitidos apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. A proposta prevê a proibição do uso de celular dentro da sala de aula, no recreio e também nos intervalos para todas as etapas da educação básica.

O objetivo é proteger crianças e adolescentes de “possíveis abusos” relacionados ao uso excessivo dos aparelhos. A proibição valerá para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental. Em contrapartida, o porte dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar será liberado para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

O texto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. Esta condição é caracterizada pelo medo ou ansiedade causado pela falta de uso do celular e pode causar irritabilidade, falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.

Alguns estados já possuem regulamentação similar, mas que estão desatualizadas, pois, além de serem de 2007 e 2008, também enfrentaram dificuldade de serem implementados e por falta de embasamento à época.

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Crianças olhando um celular
Algumas questões ainda são discutidas em torno das regulamentações nacional e estadual (Imagem: Bear Fotos/Shutterstock)

Pesquisas

Diferentemente das leis de quase 20 anos atrás, as propostas de agora possuem pesquisas nas quais se balizam. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) inclusive já sugeriu, em relatório publicado em julho, que as escolas banissem celulares.

Esse relatório analisou estudos que relacionam o uso dos aparelhos e resultados educacionais de 14 países. O órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que os efeitos são negativos, impactando especialmente na memória e na compreensão.

Outras pesquisas apontam que os alunos podem demorar até 20 minutos para recuperarem a concentração no que estavam aprendendo antes de utilizarem o celular para atividades sem relação ao estudo.

Elas apontam ainda que, mesmo que o celular esteja desligado ou sendo usado por outro colega, pode levar a problemas de aprendizagem. O Datafolha realizou pesquisa que mostra que 62% da população apoia banir os aparelhos das escolas.

Sobre a dificuldade de colocar a lei em prática e evitar que virem letra-morta, como as de alguns estados, a autora do PL aponta que esse é o “maior desafio”. “A lei vem apoiar esses professores que já sofrem com isso: eles podem dizer ‘só entra se deixar o celular fora’. Vamos criar cultura mais forte, espaço para o celular ser armazenado e orientação. A expectativa é de que isso se torne cada vez mais claro e comum e, para as próximas gerações, isso nem seja desafio”, explicou ao Estadão.

Além disso, há dúvidas pontuadas por secretários de educação Brasil afora sobre qual será a punição empregada ao aluno que desobedecer à norma, bem como quem deverá ser responsabilizado pelos celulares guardados no caso de furto e sobre quem regulamentaria a lei em caso de aprovação federal.

Outros países já possuem lei similares

  • O uso de celular já é proibido em 28% das escolas urbanas e rurais, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, divulgada no começo de agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
  • Seis em cada dez escolas adotam algum tipo de regra relacionada ao celular, como, por exemplo, horários e locais específicos para usar o aparelho.
  • Restrições também já são adotadas em países como Canadá, Estados Unidos , Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, México, Portugal e Suíça.

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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/11/07/pro/fim-de-celulares-em-escolas-sp-adia-votacao-de-projeto-por-falta-de-deputados/