O Reino Unido implementou oficialmente sua nova lei de segurança online na segunda-feira, estabelecendo regras mais rigorosas para plataformas de tecnologia como Meta, Google e TikTok. As informações são da CNBC.
A Ofcom, agência reguladora de mídia e telecomunicações britânica, publicou os primeiros códigos de prática, detalhando como as empresas devem lidar com conteúdos prejudiciais, como terrorismo, discurso de ódio, fraude e abuso sexual infantil.
O novo regulamento faz parte do Online Safety Act, que impõe “deveres de cuidado” às plataformas, exigindo que elas garantam a remoção de conteúdo ilegal.
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Período de adaptação das empresas vai até março
- Embora o Online Safety Act tenha sido sancionado em outubro de 2023, a implementação oficial começou nesta segunda-feira.
- As empresas terão até 16 de março de 2025 para concluir avaliações de risco e adaptar suas plataformas para prevenir danos ilegais.
- Após esse prazo, deverão melhorar a moderação de conteúdo, facilitar relatórios de usuários e implementar testes de segurança.
A Ofcom pode impor multas de até 10% da receita anual global das empresas que descumprirem as regras, além de aplicar penas de prisão a gestores em casos de violações graves. A lei também possibilita a suspensão de serviços ou bloqueio de acesso à plataforma no Reino Unido.
A Ofcom destacou que o código publicado é apenas o primeiro, com novas medidas previstas para 2025, incluindo o uso de IA para lidar com danos ilegais. O ministro de Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, reforçou o apoio ao regulador para garantir que as plataformas cumpram as novas exigências.
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