Segundo balanço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) — novo RG — já foi emitida por cerca de 10 milhões de brasileiros, espalhados por 24 estados e Distrito Federal.
Vale lembrar que o documento será o único aceito a partir de 2032, conforme Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até essa data, o tradicional RG dos estados continua válido.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Para a emissão, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado.
- O requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico, ou digital.
- O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
- A primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83.
- Já a segunda via tem um custo que varia de estado para estado.
- Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
- Lembrando que a antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem como objetivo modernizar o Sistema de Identificação do Cidadão no Brasil e estabelecer dados íntegros para os cadastros do governo. A nova carteira de identidade adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG) em todo o país.
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A intenção também é reduzir o número de fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação. Até o momento, apenas Amapá e Roraima ainda não emitem o documento.
“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
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