Entre os dias 26 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) executou a Operação Black Friday, uma ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de intensificar a fiscalização de produtos de telecomunicações comercializados em marketplaces.
A operação foi realizada em Betim (MG) e Cajamar (SP), em centros de armazenamento e distribuição das empresas Amazon e Mercado Livre. A novidade desta operação foi o uso de inteligência artificial (IA) para aprimorar a fiscalização dos produtos vendidos nessas plataformas.
Resultados e apreensões da Operação Black Friday
- A operação resultou na apreensão de aproximadamente 22 mil produtos de telecomunicações, com um valor estimado superior a R$ 3 milhões.
- Entre os itens recolhidos estavam celulares, power banks, carregadores, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebooks, smartwatches e TV Boxes.
- O foco principal da fiscalização foi garantir que os produtos vendidos nesses marketplaces estivessem em conformidade com a legislação brasileira, sem envolvimento com contrabando, descaminho ou evasão de impostos.
- Além disso, eles deviam atender aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela Anatel.
- Os produtos de telecomunicações devem ser homologados pela Anatel para garantir a segurança dos consumidores.
- A homologação certifica que os aparelhos atendem a requisitos técnicos, como limites seguros de radiação, não causam interferência em redes Wi-Fi e não oferecem riscos à saúde, como choques elétricos ou incêndios.
IA Regulatron representa inovação no monitoramento
Um dos principais avanços da Operação Black Friday foi o uso do Regulatron, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela própria Anatel. O Regulatron automatiza o processo de coleta e análise de anúncios de produtos em marketplaces, permitindo uma fiscalização mais eficiente e ágil.
A ferramenta, que realiza webscraping, coleta dados e identifica irregularidades nos produtos anunciados, é constantemente atualizada para se adaptar às mudanças nas plataformas de venda.
A operação contou com a participação de 48 agentes de fiscalização e 12 servidores de apoio da Anatel, além de 20 servidores da DIREP/RFB, que ajudaram nas inspeções. A Procuradoria Federal Especializada e a Corregedoria da Anatel também acompanharam o andamento das ações.
Cuidados para os consumidores
A Anatel orienta os consumidores a ficarem atentos aos códigos de homologação nos anúncios de produtos, que garantem que o item esteja de acordo com os padrões exigidos pela Agência. Os consumidores podem consultar o Portal da Anatel para verificar a validade do código de homologação.
Caso um produto irregular seja adquirido, a recomendação é solicitar a troca ou devolução ao vendedor. Se não houver sucesso, a Anatel sugere que o consumidor registre uma denúncia nos canais de atendimento da Agência.
Ações de combate à pirataria
A Operação Black Friday faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel, que, desde 2018, já resultou na retirada de cerca de 8,02 milhões de produtos irregulares do mercado. A fiscalização nos centros de distribuição dos marketplaces é um passo importante para combater a pirataria de produtos de telecomunicações.
Além das operações de fiscalização, a Anatel impôs, por meio de uma decisão cautelar, que os maiores marketplaces incluam o código de homologação nos anúncios de aparelhos celulares.
As ações de fiscalização presenciais nos centros de distribuição dos marketplaces são mais um passo que a Agência dá no combate à pirataria de produtos de telecomunicações. Além dessas ações, existe uma decisão cautelar em vigor por meio da qual a Anatel impôs, aos maiores marketplaces, medidas como a inclusão do código de homologação válido nos anúncios dos aparelhos celulares nas plataformas.
Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, em comunicado
O conselheiro Alexandre Freire destacou que o uso da inteligência artificial tem sido fundamental para melhorar a fiscalização e identificar padrões de comercialização de produtos irregulares, tornando a operação mais eficaz. A Anatel planeja continuar a implementação de novas ferramentas tecnológicas em futuras operações, com o objetivo de reforçar a segurança e a equidade no setor de telecomunicações.
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