A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou, nesta terça-feira (23), que multou Vivo, Oi e TIM em R$ 4,79 milhões, ao todo, por veiculação de suposta propaganda enganosa sobre o 5G.
Cada operadora recebeu um valor de multa, que dependeu da condição econômica de cada uma e da gravidade das infrações.
- A TIM deverá pagar R$ 2 milhões;
- A Vivo desembolsará R$ 1,4 milhão;
- A Oi, por sua vez, foi penalizada em R$ 1,33 milhão;
- A Claro também foi multada, em maio, no valor R$ 922,86 mil.
Acusação contra as operadoras por propaganda enganosa sobre o 5G
A secretaria informou que, em sua interpretação, consumidores dessas operadoras foram induzidas ao erro por pensarem que usariam o 5G completo, sendo que, ao invés disso, supostamente, elas ofereciam tecnologias mais limitadas, as chamadas DSS (compartilhamento dinâmico de espectro, em tradução livre) e refarming.
Ou seja, a rede 4G é aproveitada para oferecer qualidade similar à do 5G, mas nem todos os pontos positivos da versão completa, a chamada “standalone”, que tem mais velocidade e baixo tempo de latência, são oferecidos.
Por não deixarem claro aos usuários o que realmente estariam recebendo, Vivo, TIM e Oi violaram normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que falam sobre clareza e veracidade de informações veiculadas, aponta a Senacon.
As multas deverão ser depositadas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão, contudo, cabe recurso; as empresas poderão recorrer em até dez dias.
As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão non standalone, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor
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As publicidades veiculadas pelas operadoras deveriam ter sido objeto não apenas de uma preocupação com o cumprimento do dever de informar, mas, sim, com o cuidado de que a informação fosse compreendida devidamente.
A ausência de explicação sobre as características da tecnologia ofertada feriu a legítima expectativa do consumidor que, ao adquirir o serviço, acreditou que teria a qualidade do 5G standalone.
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
O que dizem as operadoras multadas
O Olhar Digital entrou em contato com TIM, Vivo e Oi. Em resposta, Vivo e Oi nos informaram que não comentam decisões administrativas. A TIM afirmou que não comenta processos em andamento.
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