Na última quarta-feira (17), os Estados Unidos se tornaram o primeiro país a classificar dados coletados a partir de ondas cerebrais como informações pessoais sensíveis, que agora passam a ser protegidos pela Lei de Privacidade do Colorado, em vigor desde 2023. Em outras palavras, as empresas agora precisam – em alguns casos – de autorização das pessoas para usar seus dados cerebrais.
Entenda:
- Os Estados Unidos aprovaram uma lei que protege dados coletados a partir de ondas cerebrais;
- Agora, em alguns casos, as empresas devem ter o consentimento das pessoas para utilizar as informações obtidas;
- A legislação se aplica a interfaces cérebro-computador (BCIs) não invasivas, como as da Emotiv ou NeuroSky;
- A expectativa é que outras medidas de regulamentação de neurotecnologia sejam implementadas nos próximos anos;
- As informações são da Fortune e do The New York Times.
A proteção de informações biométricas já era um direito da população, e, agora, a legislação também se aplica a dados cerebrais com fins de identificação coletados por dispositivos de neurotecnologia. Ou seja, a medida é aplicável a interfaces cérebro-computador (BCIs) não invasivas – como as da Emotiv ou NeuroSky.
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Legislação sobre privacidade de ondas cerebrais deve ser ampliada no futuro
A expectativa é que mais leis como essa sejam implementadas. O Comitê Judiciário do Senado da Califórnia, por exemplo, aprovou recentemente uma Lei de Neurodireitos para o estado. No Chile, a proteção aos dados cerebrais foi utilizada pelo Supremo Tribunal para ordenar que a Emotiv excluísse os dados cerebrais de um cidadão.
As regulamentações estão sendo impulsionadas principalmente pela NeuroRights Foundation, organização sem fins lucrativos que luta contra o uso antiético da neurotecnologia. “Tudo o que somos está dentro de nossa mente. O que pensamos e sentimos, e a capacidade de decodificar isso do cérebro humano, não poderia ser mais intrusivo ou pessoal para nós”, disse Jared Genser, cofundador da organização, ao The New York Times.
Ainda que a nova lei não proteja exatamente os dados recolhidos para esses fins, Genser afirma que a medida já representa um grande avanço, especialmente com a previsão de que o mercado da neurotecnologia chegue aos 15 bilhões de dólares em 2024 – devendo crescer ainda mais nos próximos anos.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/04/23/seguranca/primeira-lei-de-privacidade-de-ondas-cerebrais-e-aprovada-nos-eua/
