Nesta sexta-feira (21), o governo começou a liberar a possibilidade de trabalhadores CLT, do setor privado e com carteira assinada, pedirem empréstimo consignado, com desconto em folha de pagamento. Parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usada como garantia.
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores podem permitir que os bancos acessem suas informações trabalhistas e comparar as melhores ofertas. Pessoas com consignados ativos poderá migrar para a nova forma a partir de 25 de abril.
A seguir, veja como o sistema de empréstimo consignado para trabalhadores CLT registrados:
Como funciona o consignado para assalariados CLT
As informações dos trabalhadores serão liberadas para os bancos por meio do eSocial, facilitando a concessão do crédito. Isso os auxilia na hora de avaliar o risco das operações.
- CTPS Digital: Como dito acima, o trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital e solicita a proposta de crédito às instituições financeiras que podem realizar tal transação;
- Os bancos acessam dados, como CPF, nome, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa;
- Após o trabalhador solicitar o crédito, ele passa a receber ofertas dos bancos em até 24h. Então, a pessoa pode analisar as propostas e escolher a mais vantajosa;
- Por enquanto, o sistema está disponível apenas pela CTPS Digital, mas, a partir de 25 de abril, será possível realizar a solicitação pelos canais eletrônicos das instituições.
Além disso, as pessoas com consignados ativos que realizarem a migração a partir de 25 de abril, terão sus empréstimos migrados a partir de 6 de junho. O limite máximo que cada pessoa poderá comprometer sua renda é de 35% de seu salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões.
Além disso, até 10% do saldo do FGTS pode ser utilizado como garantia, bem como 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).
Se a pessoa for demitida, os 10% do FGTS poderão ser utilizados, com a multa por rescisão, para quitar a dívida. Se isso não for suficiente, o pagamento será interrompido e retomado uma vez que o trabalhador voltar a atuar sob regime CLT, acarretando correções de juros e outros encargos. A pessoa também pode entrar em contato com o banco para renegociar o empréstimo.
O empregador será responsável por descontar a parte do salário e repassá-lo à Caixa Econômica Federal. Esta, por sua vez, irá fazer o pagamento aos credores.
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A seguir, veja exemplos de empréstimos e suas taxas, conforme informações do g1:
Empréstimo de R$ 10 mil
Empréstimo de R$ 5 mil
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