19 de dezembro de 2024
Senado aprova projeto que restringe uso de celulares em escolas
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base de projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

A medida abrange a educação básica — pré-escola, ensino fundamental e ensino médio — e, agora, segue para análise de sugestões de alteração antes de ser enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo espera que a nova regra entre em vigor já no próximo ano letivo.

Algumas questões ainda são discutidas em torno das regulamentações nacional e estadual (Imagem: Bear Fotos/Shutterstock)

O que diz o projeto que restringe celulares nas escolas?

De acordo com o texto aprovado, os estudantes poderão portar celulares, mas seu uso será permitido apenas em situações excepcionais, como:

  • Casos de perigo ou necessidade;
  • Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
  • Garantia de acessibilidade e inclusão;
  • Atendimento de condições de saúde e direitos fundamentais dos alunos.

A proposta também restringe o uso durante toda a permanência na escola, incluindo recreios e intervalos entre as aulas, salvo nas exceções previstas.

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Versão inicial previa regras mais rígidas

Durante a tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator Diego Garcia (Republicanos/PR) havia sugerido versão mais restritiva. Ela previa a proibição do porte de celulares por alunos do ensino infantil e dos primeiros anos do fundamental para proteger a infância. Também vetava o uso em salas de aula, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.

Histórico da proposta

O projeto foi apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), mas ganhou força recentemente, com apoio do Ministério da Educação (MEC). Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o texto aprovado no Senado estava alinhado com as diretrizes defendidas pelo governo Lula.

A expectativa é que a medida contribua para o ambiente pedagógico e esteja em vigor no início do próximo ano letivo.

Crianças sentadas e mexendo em celulares
projeto foi apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), mas ganhou força recentemente, com apoio do Ministério da Educação (MEC) (Imagem: Ground Picture/Shutterstock)

Leis similares existentes em estados

Alguns estados já implementaram medidas semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, os celulares devem ser guardados de forma inacessível aos alunos, e o uso é proibido durante todo o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. Essa norma entrará em vigor no Estado no próximo ano letivo.

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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/12/18/pro/senado-aprova-projeto-que-restringe-uso-de-celulares-em-escolas-do-brasil/