Uma trabalhadora conseguiu provar na Justiça um vínculo com os empregadores usando dados do GPS do celular. A decisão ainda cabe recurso. Mas, tendo em vista esse caso, quais os limites das provas digitais em benefício ou contra os trabalhadores?
Estão sendo consideradas a assinatura eletrônica, assinatura digital, o que não é muito aceito é assinatura digitalizada. Mas a biometria, a geolocalização, são todos meios, provas lícitas.
Leandro Alvarenga
Nosso colunista e consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também aproveitou para tirar dúvidas dos leitores. Uma delas era a seguinte: “Operadoras me ligam e oferecem descontos para adquirir um pacote de TV + celular com desconto. Isso configura venda casada?”.
Segundo o código de defesa do consumidor, a venda casada é caracterizada quando você é obrigado ou induzido a adquirir dois produtos. Então eles impedem que você faça aquisição de um só. O fato de oferecerem descontos não necessariamente é uma venda casada, pode vir a ser se você tentar contratar um dos produtos sem outro e for impedido, aí seria uma venda casada. Agora falar que olha, eu vou contratar para dois produtos e por estar pagando por dois produtos eu vou pagar a menos pelos dois, isso não é ilegal.
Leandro Alvarenga
A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!
O post Seu Direito Digital: o que comprova vínculo trabalhista? apareceu primeiro em Olhar Digital.
Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/05/02/videos/seu-direito-digital-o-que-comprova-vinculo-trabalhista/
