Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.
Seu Direito Digital: Starlink, de Elon Musk, poderá oferecer internet para celulares no Brasil?
No dia 28 de outubro, passam valer as novas regras da Anatel para o setor de conexão via satélite. Isso inclui uma simplificação que permite oferta de telefonia e internet via satélite com uma só licença. A decisão abre espaço para a Starlink, de Elon Musk, chegar aos nossos celulares?
Seu Direito Digital: STF discute a “uberização”. O que é isso?
O STF discute a chamada “uberização” – ou seja, se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter reconhecido o vínculo de emprego com as plataformas digitais. Qual é o saldo até aqui? E o que pode mudar para trabalhadores e usuários?
Seu Direito Digital: Prefeitura na Bahia divulga nomes e dados de pessoas vivendo com HIV e outras doenças
Na última semana, a Prefeitura de Feira de Santana (BA) divulgou, no Diário Oficial, nomes e dados de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme. Como essas informações sigilosas foram parar no documento? Essas vítimas podem ser reparadas de alguma forma?
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