A Starlink, o serviço de internet via satélite de Elon Musk, recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa no Brasil.
O bloqueio foi determinado como uma espécie de garantia para o pagamento de multas aplicadas a outra companhia ligada ao empresário, o X (antigo Twitter). A rede social fechou o escritório no Brasil este mês e não tem mais um representante legal no país.
O que diz o recurso da Starlink enviado ao STF
- Em resumo, a empresa justifica que não era parte do processo relacionado ao X até aqui;
- O bloqueio de ativos da empresa acontece, segundo a Starlink, “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”;
- Outro ponto levantado pela Starlink Holding é que o ministro Alexandre de Moraes não teria assegurado “o direito da ampla defesa e do contraditório” da companhia;
Confira abaixo um trecho do recurso:
A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator.
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Vale mencionar que a Starlink anunciou ainda na quinta-feira (29) que iria recorrer da decisão. No X, a empresa chamou a decisão de inconstitucional, enquanto Elon Musk acrescentou que se tratam de firmas “completamente diferentes”.
Comunicado oficial da Starlink
Leia abaixo o comunicado na íntegra (em tradução livre):
No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas — de forma inconstitucional — contra a X, uma empresa que não tem vínculo com a Starlink. A ordem foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink qualquer direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil.
Embora esta ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma ação neste momento. A Starlink está comprometida em defender os seus direitos protegidos pela sua Constituição e continuará fornecendo o serviço para você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desta questão por meios legais.
Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — desde a Amazônia até o Rio de Janeiro — incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Temos orgulho do impacto que a Starlink está causando em comunidades de todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo tudo o que é possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Obrigado por ser um cliente da Starlink.
Starlink, em comunicado a clientes
A Starlink é um serviço de internet via satélite criado por Elon Musk, fundador da SpaceX. O objetivo do serviço é oferecer internet mesmo em locais remotos, como áreas rurais e até em alto mar.
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