O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X (antigo Twitter) e da Starlink – ambas empresas do bilionário Elon Musk – para a União. O valor será usado para pagar as multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social.
Moraes assinou a cobrança na quarta-feira (11), mas o STF a divulgou apenas nesta sexta-feira (13) em seu site. O ministro também determinou o desbloqueio de contas bancárias e ativos do antigo Twitter e da Starlink no Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro [Alexandre de Moraes] considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas [X e Starlink] (…)
Trecho de comunicado publicado no site do STF
Multas contra o X custaram mais caro para Starlink do que para a rede social
As multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o antigo Twitter pesaram mais para a Starlink do que para a rede social. Isso porque, conforme divulgado no portal do STF, as quantias transferidas foram:
- X Brasil Internet Ltda: R$ 7.282.135,14;
- Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda: R$ 11.067.864,86.
O Citibank e o Itaú informaram ao STF, na quinta-feira (12), que tinham transferido os valores das contas das empresas em questão para a conta da União no Banco do Brasil para cumprir a determinação de Alexandre de Moraes.
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Em suma, a Justiça aplicou as multas contra o X por dois motivos:
- Ter desrespeitado diversas decisões judiciais ao não bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques contra a democracia;
- Ter retirado representantes legais do Brasil (o que levou à suspensão do funcionamento da rede social no país, mantida pela Primeira Turma do STF).
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