Pouco mais de uma semana após ter sido votada na Câmara, o Senado aprovou a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, pois os votos individuais não foram registrados no painel eletrônico. A medida foi tomada para evitar desgaste de senadores que eram contrários ao imposto, defendido pela indústria brasileira.
Dessa forma, a cobrança de 20% sobre compras realizadas em sites estrangeiros, como Shopee, Shein e AliExpress, informalmente chamada de “taxa das blusinhas”, está mais próxima de se tornar realidade.
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Originalmente, o imposto foi incluído pelos deputados no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que traz medidas visando estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Taxa de compras internacionais de até US$ 50 vai voltar à Câmara
- Apesar da aprovação dos senadores, houve modificação no projeto original, o que fará com que ele retorne à Câmara para nova apreciação dos deputados;
- Foi preciso que os senadores realizassem votação separada do imposto, pois o relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos/AL), excluiu a medida do texto;
- A seguir, o governo federal pediu a volta do imposto de importação sobre vendas de lojas estrangeiras, e venceu.
Como é hoje
Atualmente, os produtos advindos de lojas do exterior não sofrem taxação do imposto de importação, sendo mais baratos que os nacionais. Já sobre as compras que saem por até US$ 50 incidem somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, sob alíquota de 17%.
Por sua vez, o apelido do imposto, “taxa das blusinhas”, se dá porque esse tipo de produto é muito adquirido por até US$ 50 em lojas estrangeiras, especialmente em sites chineses.
A indústria e varejo brasileiros pediram um imposto para essas compras, pois entendem que tais sites representam concorrência desleal.
Cronologia da taxação
Tudo começou no ano passado, mais precisamente em abril, quando o governo tentou retirar a isenção, que valia somente para remessas internacionais entre pessoas físicas, alegando que varejistas do exterior se valiam da lei para burlar o Fisco.
No caso, as varejistas estariam se “disfarçando” de pessoas físicas para não pagar o Imposto de Importação.
Mas a má repercussão acerca da decisão e várias discussões fez com que o governo criasse o Remessa Conforme, criado em junho e que, basicamente, permite a varejistas que se cadastrassem no programa pagar apenas o ICMS, fixado em 17% no País todo.
Então, a decisão foi mal-recebida pela indústria e varejo nacionais, que afirmavam que o programa traria desequilíbrio de competitividade, o que seguiu em outubro, com o crescimento do incentivo ao varejo internacional, pois o tempo de entrega diminuiu.
Isso aconteceu, pois a prestação de contas tributárias à receita era feita antecipadamente, o reduzia os processos após a chegada das encomendas, permitindo ao Fisco que apenas fizesse análises de segurança.
Naquele momento, a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos) afirmou que a medida trazia “muitos danos” ao Brasil e pontuou que a “falta de isonomia tributária dos varejistas brasileiros com a isenção de impostos para as plataformas de marketplace estrangeiras teriam um impacto significativo no aumento do desemprego do setor”.
“Essa disparidade cria competição desleal entre os varejistas nacionais e estrangeiros, resultando em consequências negativas para a economia brasileira”, completou.
Em novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o “próximo passo” do Remessa Conforme era voltar a cobrar o Imposto de Importação de varejistas estrangeiras:
Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50.
Geraldo Alckmin, vice-presidente
Mais uma vez, as falas de Alckmin não foram bem aceitas e esfriaram a discussão do assunto. Mas, na semana passada, o tema voltou a ser falado, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem salientado que o Remessa Conforme ajudou na transparência à entrada de produtos que burlavam a Receita.
Haddad também pontuou que a decisão de retomar ou não a taxação viria após discussões com o Congresso e a partir de evidências:
O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando, para dar transparência para vocês tomarem a decisão. Tem que ter coragem de tomar a decisão. Mas, antes de tomar a decisão, tem que se debruçar sobre o que está acontecendo no País.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em audiência com o Congresso Nacional
Um dia depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opinou sobre o tema, afirmando que a tendência do governo era vetar a taxação, mas que estava aberto a negociações.
“Só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Dias de negociação depois, Câmara dos Deputados e governo fecharam acordo para que o imposto a ser cobrado de compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), aceitou a alíquota sob compromisso de Lula em não vetar o projeto. Dessa forma, na terça-feira (28), os deputados aprovaram a taxação.
Projeto Mover também foi aprovado
Antes de votar a taxação das compras internacionais de até US$ 50, o Senado aprovou o Mover. O objetivo central do projeto é reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística até 2030, ano-alvo da maioria dos setores que têm o mesmo objetivo mundo afora.
Para isso, o governo dará benefícios fiscais a empresas que investirem em sustentabilidade, além de estabelecer novas obrigações para a comercialização de veículos 0 km.
As empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis em prol da indústria automobilística receberão créditos financeiros. Haveria escalonamento dos recursos destinados ao incentivo:
- 2024: R$ 3,5 bilhões;
- 2025: R$ 3,8 bilhões;
- 2026: R$ 3,9 bilhões;
- 2027: R$ 4 bilhões;
- 2028: R$ 4,1 bilhões.
O projeto está sob apreciação desde dezembro de 2023, quando o governo o apresentou junto à medida provisória com o mesmo teor, que perde a validade no fim deste mês.
Ele prevê ainda que o governo pode definir obrigações ambientais para a venda de veículos, tratores e ônibus novos. Nessa definição de requisitos, o executivo precisará levar em conta, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo em questão. O descumprimento acarretará multas.
Além disso, seria criado uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, capaz de aumentar ou diminuir sua alíquota sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Ou seja, quem poluir menos, pagará menos.
Bicicletas
Durante a votação de terça-feira (28) realizada pelos deputados, foi aprovada, ainda, a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no incentivo do Mover. A ideia é reduzir o IPI e desenvolver a indústria brasileira.
A inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no Mover representa medida essencial para fomentar a diversidade de meios de transporte sustentáveis, promovendo não apenas a mobilidade urbana, mas, também, alinhando-se aos princípios de descarbonização e sustentabilidade ambiental.
Jilmar Tatto (PT/SP), deputado federal e autor da emenda
Além disso, os deputados incluíram dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Isso significa que será estimulada a produção nacional, bem como a contratação de fornecedores brasileiros em condições equivalentes a de outros convidados.
Hoje em dia, o conteúdo local está em cláusula contratual firmada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com empresas que venceram licitações e com a Petrobras nos períodos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O próximo passo é estabelecer isto em lei.
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