A União Europeia (UE) determinou, na última sexta-feira (4), que a Meta diminua a quantidade de dados pessoais utilizados na região para criação de propagandas publicitárias personalizadas.
A decisão veio do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) após queixa de Max Schrems, ativista de privacidade, afirmando que o Facebook usou seus dados pessoais acerca de sua orientação sexual, de forma indevida, para enviar anúncios personalizados para ele.
Meta usa dados pessoais para anúncios personalizados
- Conforme a BBC, tudo começou em 2020, na Áustria, onde Schrems afirmou ter sido alvo de anúncios voltados à homossexuais;
- Contudo, o ativista alega que nunca compartilhou seus dados acerca de sua sexualidade com a Plataforma;
- Por sua vez, na decisão, o TJUE afirmou que a lei de proteção de dados não permite, inequivocadamente, que a companhia utilize tais dados para publicidade personalizada;
- “Uma rede social online como o Facebook não pode usar todos os dados pessoais obtidos para fins de publicidade direcionada, sem restrição de tempo e sem distinção de tipo de dados”, informou o órgão;
- Essas informações, ao lado de raça, etnia e estado de saúde, são consideradas sensíveis, possuindo requisitos rigorosos para serem processadas sob a lei de proteção de dados da UE.
Por sua vez, a Meta disse não usar esses dados sensíveis para personalização de anúncios. “Aguardamos a publicação do julgamento do Tribunal e teremos mais a compartilhar no devido tempo”, explicou um porta-voz da empresa.
A Meta também afirma que leva a privacidade “muito a sério” e investiu mais de € 5 bilhões (R$ 30,17 bilhões, na conversão direta) visando “incorporar a privacidade no centro de todos os nossos produtos”.
Por fim, a empresa indicou que os usuários Facebook podem acessar ampla gama de ferramentas e configurações para gerenciamento de como suas informações são utilizadas.
Já a advogada de Schrems, Katharina Raabe-Stuppnig, disse que “estamos muito satisfeitos com a decisão, embora esse resultado fosse muito esperado. Após essa decisão, apenas uma pequena parte do conjunto de dados da Meta poderá ser usada para publicidade, mesmo quando os usuários consentirem com os anúncios”.
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Implicações da decisão
À BBC, Maria Tzanou, professora sênior de direito na Universidade de Sheffield (Inglaterra), afirmou que a decisão da UE mostrou que os princípios de proteção de dados não são “inócuos”. “Eles são importantes quando grandes empresas de tecnologia processam dados pessoais”, afirmou.
Já Will Richmond-Coggan, sócio do escritório de advocacia Freeths, indicou que ao resultado do julgamento terá “implicações significativas”, mesmo não sendo vinculativa aos tribunais do Reino Unido (pois o país deixou a UE há alguns anos).
A Meta sofreu sério desafio ao seu modelo de negócios preferido de coletar, agregar e alavancar grandes quantidades de dados sobre o maior número possível de indivíduos, a fim de produzir visões valiosas e segmentação profunda de publicidade personalizada.
Will Richmond-Coggan, sócio do escritório de advocacia Freeths, em entrevista à BBC
Ele também disse que a companhia cofundada por Mark Zuckerberg deve enfrentar casos similares em outras jurisdições baseados nas mesmas preocupações. Vale dizer que as acusações de Schrems foram baseadas em princípios existentes na lei vigente no Reino Unido.
O Supremo Tribunal da Áustria encaminhou, ao Tribunal Superior da UE, em 2021, questões sobre como o GDPR se aplica à reclamação de Schrems, que foram respondidas na sexta-feira (4).
No relatório, há questão sobre se a referência à sexualidade do ativista em ambiente público significava que ele estava de acordo com o processamento desses dados para publicidade personalizada pelas empresas e tornando-os públicos.
Na resposta, o TJUE afirmou que, apesar de ser de responsabilidade do tribunal austríaco decidir se as informações haviam sido tornadas “dados manifestamente públicos” por Schrems, sua referência pública à sua orientação sexual não significa que o reclamante autorizava o processamento de qualquer outro dado pessoal.
À BBC, a equipe jurídica que cuida do caso para o ativista afirmou que a Suprema Corte da Áustria é vinculada ao julgamento do Tribunal de Justiça da UE e esperam que o julgamento final da Suprema Corte seja realizado nas próximas semanas ou meses.
O que diz a Meta
Apesar do comunicado emitido pela empresa, o Olhar Digital entrou em contato com a Meta Brasil para saber se há mais informações que a companhia queira acrescentar. Caso haja resposta, atualizaremos esta reportagem.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/10/08/pro/ue-determina-que-meta-limite-dados-para-anuncios-personalizados/
