O governo Lula está analisando uma mudança na forma como o vale-refeição é pago para os trabalhadores. A ideia é substituir o atual modelo por um repasse via Pix diretamente na conta dos beneficiários.
A proposta faz parte das discussões sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é diminuir os custos operacionais de empresas e pode reduzir os efeitos da alta da inflação nos alimentos.
Pagamento via Pix ainda gera dúvidas
A iniciativa tem sido analisada por integrantes da equipe econômica e é vista como uma forma de garantir que os benefícios cheguem integralmente aos trabalhadores sem que sejam parcialmente retidos pelas empresas intermediárias. Técnicos têm avaliado que mudanças legislativas são necessárias para que as alterações entrem em prática.
Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Um dos pontos de discussão é o fato de que efetuar o pagamento diretamente ao trabalhador pode fazer com que os recursos sejam direcionados para qualquer tipo de despesa, e não somente aos gastos com alimentação ou refeição. As informações são da Folha de São Paulo.
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Alteração pode ter efeito contrário
- A proposta do governo enfrenta resistência do setor de cartões, que argumenta que sua atuação garante controle sobre o uso dos recursos e incentiva hábitos alimentares mais saudáveis.
- A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais operadoras de vale-refeição e alimentação no país, criticou uma possível mudança.
- Em nota, a entidade afirmou que a medida significaria, na prática, a extinção do PAT, programa criado há quase 50 anos e que hoje atende mais de 23 milhões de brasileiros —especialmente os que ganham até cinco salários mínimos.
- Segundo a ABBT, ao depositar os valores diretamente nas contas dos empregados, o benefício passaria a ter natureza salarial, o que acarretaria a incidência de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
- Com o aumento dos custos, diz a entidade, muitas empresas deixariam de oferecer o benefício, que não é obrigatório.
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