O WhatsApp atingiu 46,8 milhões de utilizadores médios mensais na União Europeia e passou a ser considerado uma “Plataforma Online Muito Grande” (VLOP, na sigla em inglês). Com isso, a rede terá de cumprir novos requisitos de transparência — entre outras regras mais rigorosas, como aponta o site EuroNews.
Na prática, o aplicativo da Meta passa a responder sob o guarda-chuva da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). O protocolo é aplicado para plataformas que registram mais de 45 milhões de utilizadores ativos no bloco europeu. Até o momento, 26 plataformas se enquadram na legislação, incluindo Google, Amazon, LinkedIn, Temu e Shein.
O WhatsApp terá quatro meses para se adequar às regras, mas a data exata para a conclusão do processo ainda não foi anunciada, apesar de a designação já ter sido formalmente anunciada.
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O que prevê a Lei dos Serviços Digitais?
- Estabelece obrigações especiais para os mercados online, a fim de combater a venda online de produtos e serviços ilegais;
- Introduz medidas para combater conteúdos ilegais online e obrigações para as plataformas reagirem rapidamente, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais;
- Protege menores on-line proibindo as plataformas de usar publicidade direcionada com base no uso de dados pessoais de menores, conforme definido na legislação da UE;
- Impõe certos limites à apresentação de publicidade e ao uso de dados pessoais sensíveis para publicidade direcionada, incluindo gênero, raça e religião;
- Proíbe interfaces enganosas conhecidas como “padrões obscuros” e práticas que visam enganar;
- Exige que VLOPs e VLOSEs ofereçam aos usuários um sistema para recomendar conteúdo que não seja baseado em perfis;
- Exige que VLOPs e VLOSEs analisem os riscos sistêmicos que eles criam: disseminação de conteúdo ilegal, efeitos negativos sobre direitos fundamentais, sobre processos eleitorais e sobre violência de gênero ou saúde mental.
O post WhatsApp “sobe de categoria” e terá que cumprir novas normas na UE apareceu primeiro em Olhar Digital.
Fonte: https://olhardigital.com.br/2025/02/19/seguranca/whatsapp-sobe-de-categoria-e-tera-que-cumprir-novas-normas-na-ue/
