A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirmou sua posição em relação ao projeto World ID, mantendo a suspensão da coleta de dados biométricos da íris e a prática de oferecer criptomoedas como compensação.
A decisão, divulgada esta semana, impõe uma multa diária de R$ 50 mil à empresa Tools for Humanity (TFH) em caso de descumprimento das determinações.
ANDP rejeitou recurso
O Conselho Diretor da ANPD rejeitou o recurso apresentado pela TFH, argumentando que as soluções propostas pela empresa não atendem às exigências legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A autarquia considera que a prática de oferecer compensação financeira em troca de dados biométricos sensíveis configura uma violação da legislação.
A decisão da ANPD reforça uma medida preventiva que já estava em vigor desde fevereiro de 2025, quando a autoridade determinou a suspensão de novos agendamentos para coleta de íris no Brasil.
Na ocasião, a diretora Miriam Wimmer expressou preocupação com a possibilidade de que a oferta de benefícios financeiros comprometesse a liberdade de consentimento dos titulares dos dados, especialmente em situações de vulnerabilidade econômica.
O que é o projeto World ID?
O projeto World ID, da Worldcoin, foi criado pela TFH e propõe a criação de uma identidade digital global através da coleta de dados biométricos da íris humana e com a oferta de criptomoedas como recompensa.
O objetivo é estabelecer uma forma de comprovar a singularidade de um indivíduo na internet, diferenciando-o de robôs e inteligência artificial. A ANPD, no entanto, considera que essa prática é incompatível com a LGPD, que exige que o consentimento para o tratamento de dados pessoais seja livre, informado e inequívoco.
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A decisão da ANPD representa um marco na proteção dos dados pessoais dos brasileiros. A TFH, por sua vez, deverá buscar alternativas para adequar suas práticas às exigências legais, caso deseje continuar operando no Brasil.
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