Após muito vai e vem, o X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite desta terça-feira (1), que vai pagar os R$ 28,6 milhões que deve em multas e atenderá a todas as exigências do ministro Alexandre de Moraes para que a rede social volte a operar no Brasil.
Após esse esclarecimento, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e demais ativos financeiros do X no País. Há duas semanas, o magistrado determinou a transferência de R$ 18,3 milhões do X e de outra empresa de Elon Musk, a provedora de internet via satélite Starlink, para a União.
Essa quantia era referente a multas não pagas pela rede social. Ao STF, o X pediu que esse valor não seja retirado da Starlink, pois irá pagá-lo integralmente.
Existem, ainda, outros R$ 10 milhões relacionados à manobra que a plataforma realizou há duas semanas para voltar ao ar no Brasil indevidamente, driblando o bloqueio determinado por Moraes e executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de internet.
A cobrança começou em R$ 5 milhões, pois o magistrado determinou este valor por cada dia que o sistema ilegal estivesse no ar. Como ele durou dois dias, a dívida ficou em R$ 10 milhões.
Por fim, o X também disse que irá pagar R$ 300 mil de multa à sua representante comercial no País, Rachel Vila Nova Conceição.
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O que o X já cumpriu para voltar ao Brasil?
- Em decisão proferida na última semana, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a rede social já cumpriu outro requisito importante para voltar a operar por aqui: o bloqueio de uma série de perfis determinados pelo STF;
- Ao todo, foram nove contas suspensas. Entre elas, a do senador Marcos do Val (Podemos/ES);
- À época, o ministro disse o seguinte: “Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”;
- O jornal O Globo trouxe que Anatel e Polícia Federal (PF) entregaram ao STF relatórios sobre o acesso ao X após o bloqueio em território nacional;
- Nesse relatório, os órgãos informam que, após dois dias operando indevidamente, o X foi, novamente, bloqueado totalmente por todas as operadoras notificadas.
A PF também está realizando outro trabalho. Ela informou ao Supremo que vem realizando a identificação de acessos vedados por Moraes ao X, visando aplicação de multas.
Essa identificação de usuários com acesso irregular foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes em 16 de setembro.
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