O prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao X para apontar novo representante legal no Brasil terminou às 20h07 (horário de Brasília) desta quinta-feira (29). Como previsto no despacho, a rede social poderá sair do ar no País.
Por enquanto, o STF não se manifestou e a rede social segue no ar, mas o perfil de assuntos globais da plataforma já realizou uma publicação sobre o assunto.
X aguarda bloqueio pelo STF
- Nela, a empresa cita que aguarda que Moraes ordene o bloqueio;
- Para a companhia, a decisão tomada pelo Supremo, se confirmada, se dará “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”;
- O perfil ainda salientou que não quer que outros países tenham leis mais brandas como a dos Estados Unidos, mas que, na visão da rede social, Moraes “exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”;
- Por fim, a empresa afirmou que vai liberar todas as ordens judiciais emitidas pelo magistrado, que na visão da empresa de Elon Musk, são “ilegais”. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, completou.
A seguir, leia, na íntegra, a nota do X e, logo abaixo, veja a publicação original:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.“
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