A União Europeia (UE) vem investigando o X, que voltou a operar no Brasil nesta semana, e teria decidido que não fará a rede social se sujeitar à Lei de Mercados Digitais do bloco, o que faria a plataforma cumprir uma série de obrigações, segundo informações exclusivas da Reuters.
UE deve isentar X de sua própria lei
- No passado, a plataforma social avisou a UE, anteriormente, que, apesar de atender ao critério referente ao número de usuários para se enquadrar como gatekeeper (exigência da Lei citada acima), não se qualificava para outro critério importante, que a designaria como intercessor importante empresas e consumidores;
- A resposta do X fez com que a Comissão da UE fizesse a investigação a respeito do assunto, iniciada em maio;
- Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, ByteDance e Booking.com são exemplos de empresas designadas gatekeepers;
- Os gatekeepers precisam fazer com que seus apps mensageiros interajam com a concorrência, permitam aos usuários decidir quais apps pré-instalarem e não favoreça seus serviços ante os dos rivais. Caso o façam, serão multados em até 10% de seu faturamento anual global.
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A UE não quis se pronunciar sobre a suposta decisão. Idem o X.
UE determina que Meta limite dados para anúncios personalizados
A União Europeia (UE) determinou, na última sexta-feira (4), que a Meta diminua a quantidade de dados pessoais utilizados na região para criação de propagandas publicitárias personalizadas.
A decisão veio do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) após queixa de Max Schrems, ativista de privacidade, afirmando que o Facebook usou seus dados pessoais acerca de sua orientação sexual, de forma indevida, para enviar anúncios personalizados para ele.
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