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Parlamentar poderá retornar à Câmara Municipal sob novas medidas cautelares; Justiça apontou “constrangimento ilegal” na manutenção da prisão
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu pela revogação da prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros nesta sexta-feira (10), em Teresina, ela cumpria prisão domiciliar desde junho. Com a nova decisão, a parlamentar poderá retornar à Câmara Municipal de Teresina (CMT), mas seguirá sob medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Segundo o juiz José Maria de Araújo Costa, responsável pela decisão, a manutenção da prisão domiciliar configurava “constrangimento ilegal”, uma vez que as provas que sustentaram a prisão preventiva estão sob questionamento judicial.
“A paciente já se encontra em segregação há mais de seis meses e, no atual estágio, há dúvida quanto à licitude das provas que embasaram sua prisão”, destacou o magistrado no despacho.
Com a decisão, o curso do processo segue suspenso temporariamente, e a prisão foi substituída por novas restrições.
Novas medidas cautelares
De acordo com o TRE-PI, Tatiana Medeiros poderá usar apenas um dispositivo eletrônico, celular ou computador, para acesso à internet, limitado a sites institucionais, como sistemas legislativos e redes sociais oficiais.
Ela também está proibida de manter contato com outros investigados, testemunhas ou servidores envolvidos no processo. As medidas terão prazo de 90 dias, podendo ser reavaliadas. O descumprimento de qualquer uma delas pode resultar na revogação da liberdade e nova prisão.
Entenda o caso
Tatiana Medeiros foi presa em 3 de abril, por mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Dois meses depois, em 3 de junho, obteve prisão domiciliar por motivos de saúde, com monitoramento e outras restrições.
De acordo com a Polícia Federal, a campanha eleitoral que levou Tatiana ao cargo de vereadora, em outubro de 2024, teria sido financiada com recursos de uma facção criminosa.
Até o momento, a Câmara Municipal de Teresina informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o retorno da parlamentar às atividades legislativas.
Fonte: piauihoje.com
