Foto: Lília Ferreira/Piauí Hoje
Segundo a Prefeitura de Teresina, a operação com o Banco do Brasil busca refinanciar dívida de 2022 em condições mais vantajosas
Os vereadores de Teresina já iniciaram a análise do projeto de lei enviado pelo prefeito Sílvio Mendes (UB) que autoriza a contratação de uma operação de crédito de R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta foi lida no plenário da Câmara nessa terça-feira (23) e, em seguida, encaminhada para as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e de Finanças, onde passará por avaliação técnica antes de ser votada em plenário.
O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, reforçou que a matéria será discutida de forma criteriosa:
“O Legislativo e o Executivo são poderes independentes, mas harmônicos. A Câmara Municipal de Teresina jamais tomará decisões que prejudiquem a nossa cidade e o nosso povo. Esse projeto será analisado de forma técnica pelos vereadores e pelos nossos analistas nas comissões competentes, além de ser amplamente discutido pelos 29 parlamentares em plenário”, destacou.
De acordo com a justificativa do Executivo, o crédito será destinado exclusivamente para a quitação integral da chamada “Operação BB 500”, firmada em 2022. A renegociação prevê condições mais vantajosas, como taxa de 1%, isenção de tarifa por liquidação antecipada e carência de um ano.
O projeto ressalta que a operação não gera novos recursos para o município, tratando-se apenas de um refinanciamento da dívida existente. As parcelas de amortização e juros já estão contempladas no orçamento municipal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e com a Resolução CMN nº 4.995/2022.
Como garantia, a Prefeitura propõe a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais.
