Apenas um terço das estatais federais cumpre cota mínima de mulheres em conselhos administrativos

Apenas 21 das 62 estatais e subsidiárias ligadas ao governo federal atingem atualmente o patamar mínimo de 30% de mulheres em seus conselhos de administração, conforme levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com base em dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A presença feminina nesses espaços ainda é limitada, mesmo diante de novas diretrizes que buscam maior diversidade nos cargos de decisão.

Na última terça-feira (24), o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece uma reserva mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e de economia mista, além de subsidiárias e companhias controladas por União, estados ou municípios. A cota deverá ser implementada gradualmente, em até três ciclos de eleição dos conselheiros. O texto ainda estipula que um terço dessas vagas femininas seja ocupado por mulheres negras ou com deficiência.

Apesar da proposta avançar no Congresso, o cenário atual ainda é desafiador: 11 estatais federais sequer contam com uma única mulher no conselho de administração. Em contrapartida, apenas uma empresa pública apresenta maioria feminina nesse colegiado — a Emgea, responsável pela gestão de ativos da União. Outras quatro têm exatamente metade do conselho ocupado por mulheres: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, o Banco do Brasil, o Banco do Brasil Consórcios e a Dataprev.

De acordo com o MGI, ainda que os números gerais sejam baixos, pequenas mudanças podem gerar grande impacto. Em nota, a pasta afirmou que “como o número de conselheiros por estatal é relativamente pequeno, em várias empresas percebemos que com apenas uma ou duas trocas de conselheiros a meta de 30% de presença feminina já pode ser atingida, na maioria delas, mesmo antes do prazo determinado no PL”. Segundo os dados, 18 estatais precisam trocar um homem por uma mulher para atingir a meta, enquanto outras 20 precisariam substituir dois membros.

No total, as mulheres ocupam atualmente 23,8% dos assentos nos conselhos de administração das estatais federais. Entre os conselheiros indicados diretamente pela União, o índice é um pouco maior: 27,2%.

Diversidade e representatividade no centro do debate

A discussão sobre a participação feminina em conselhos vai além da representatividade simbólica. Para a professora do Insper, Ana Diniz, a diversidade de gênero contribui diretamente para decisões mais estratégicas e abrangentes. “Diferentes olhares e perspectivas vão tender a identificar problemas de forma mais abrangente e pensar soluções de forma mais complexa e antecipar riscos, oportunidades e ameaças”, afirmou. Ela lembra que a literatura acadêmica já relaciona maior diversidade à melhoria no processo decisório.

Autora do projeto aprovado no Senado, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destaca que a lei visa garantir avanços duradouros, mesmo diante de mudanças no comando do Executivo. “Outro propósito é incentivar que empresas privadas, onde essa proporção é bem menor, adotem a mesma prática”, afirmou a parlamentar. No setor privado, a presença feminina em conselhos de administração de empresas de capital aberto era de apenas 17% em 2023, segundo dados do Instituto Ethos.

O Movimento Pessoas à Frente, que colaborou na formulação do projeto, reforça a importância das cotas com base em experiências internacionais. Um levantamento feito pela entidade, com base em dados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Universidade Harvard, aponta que a Noruega, por exemplo, saltou de 2% para 42% de mulheres em conselhos em dez anos após implementar uma cota obrigatória de 40%. A França, seguindo caminho semelhante, alcançou 44,6% em 2021.

Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, ampliar a participação feminina nas instâncias de decisão é essencial para a integridade e inovação das instituições públicas. “No caso de empresas públicas, conselhos com mais mulheres tornam-se ainda mais essenciais, por aumentarem a responsividade e a qualidade dos resultados entregues à sociedade ao refletirem a maioria da população brasileira”, afirmou.