Caso João Pedro: Justiça do Rio absolve PMs acusados pela morte do adolescente

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu sumariamente os três policiais militares, réus no caso da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, na última terça-feira (9). O adolescente, de 14 anos, morreu em maio de 2020 após ser baleado durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro.

De acordo com o documento, Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira, réus do processo iniciado pelo Ministério Público, foram absolvidos na decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine.

Para a autoridade, não havia provas suficientes que sustentassem a continuidade do processo contra os acusados. Dessa maneira, a corte decidiu recusar a denúncia realizada pelo Ministério Público.

No documento, a juíza explicita a dinâmica dos fatos e afirma que os três policiais e acusados estariam no local do crime no momento em que João Pedro foi atingido, fato que se explicaria uma vez que os agentes estariam em perseguição a indivíduos que estariam armados.

A juíza também menciona que a residência onde o adolescente estava possuía película de proteção nos vidros, o que impedia identificar quem estava dentro do local por parte de quem estava do lado de fora da casa.

Diante da análise de laudos anexados no processo, que buscaram compreender a dinâmica do que teria acontecido, a juíza afirmou que o ocorrido não pode ser inserido em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais, o que configura a ação dos réus como legítima defesa.

Juliana concluiu que “a prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus se deu em legítima defesa e como tal deve ser reconhecida”.

No documento, a justificativa para a condição é de que ao entrarem na área externa da residência, os policiais já foram recebidos por inúmeros disparos, por parte dos suspeitos. “Os tiros por eles deferidos foram disparados apenas para repelir a injusta agressão que sofriam, com intuito da manutenção das suas respectivas integridades físicas”, completou a juíza.

Por fim, ao reconhecer a absolvição sumária dos três réus, a decisão ainda evidencia que o Ministério Público e a assistência de acusação não conseguiram demonstrar a responsabilidade penal dos acusados.

À CNN, a mãe de João Pedro, Rafaela Matos, afirmou que a família esperava o júri popular dos três acusados. De acordo com ela, os parentes do adolescente estão abalados e irão recorrer à decisão da Justiça.

Relembre o caso

João Pedro Mattos, de 14 anos, morreu na tarde de 18 de maio de 2020, após ser atingido por um disparo durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

O garoto estava na casa de parentes quando foi atingido. Familiares declararam que ficaram sem notícias sobre o paradeiro do corpo até a manhã do dia seguinte.O estudante chegou a ser socorrido no helicóptero da Polícia Civil, que dava apoio à ação, mas acabou não resistindo.

Segundo a Polícia Civil, a operação — uma ação conjunta das Polícias Federal e Civil e que contou com o apoio aéreo da Polícia Militar — visava cumprir dois mandados de busca e apreensão contra líderes de uma facção criminosa que atua na comunidade Itaoca. Ainda de acordo com a corporação, durante a ação, seguranças dos traficantes tentaram fugir e dispararam contra os policiais, inclusive arremessando granadas na direção dos agentes.

De acordo com a Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro, durante a ação, os seguranças de traficantes tentaram fugir pulando o muro de uma casa. Eles dispararam contra os policiais e arremessaram granadas. Alguns artefatos e uma pistola foram apreendidos.

Denúncia

Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, envolvidos na morte do adolescente.

De acordo com o MPRJ, enquanto aguardavam a chegada da equipe de peritos da Delegacia de Homicídios de São Gonçalo, os policiais alteraram o local do crime, com a “intenção de criar vestígios de suposto confronto com criminosos”.

A denúncia, portanto, apontava que os policiais teriam plantado diversos artefatos explosivos e uma pistola, além de terem produzido marcas de disparos de arma de fogo junto ao portão da garagem do imóvel. Conforme o Ministério, a conduta deles se justificaria para se isentar da responsabilidade criminal.

Júri popular

Em janeiro deste ano, o MPRJ também solicitou para que os policiais acusados pela morte do adolescente fossem levados a júri popular.

Segundo a denúncia do órgão, os policiais “adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima”.

*Sob supervisão de Bruno Laforé