17 de julho de 2024
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A projeção em um prédio de São Paulo – Foto: Redes Sociais

 

Intromissão na legislação brasileira em apoio à extrema direita e afronta ao ministro renderam diversas reações contra o bilionário

A imagem rapidamente correu as redes sociais, principalmente após Moraes ter incluído Musk no inquérito das fake news.

“As atividades desenvolvidas na internet são regulamentadas no Brasil, em especial pela Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) (…) O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis”, diz trecho da decisão de Moraes.

O ministro aponta a seguir que provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas têm as mesmas responsabilidades que os gestores de outros meios de comunicação, mídia e publicidade digital. “Principalmente quando direcionam ou monetizam dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas”, agregou o ministro.

Ao final da decisão, Moraes determina a inclusão de Elon Musk no inquérito das fake news, acusado de “dolosa instrumentalização criminosa.” Ele também proibiu a empresa de reativar perfis tirados do ar por decisão judicial e determina a abertura de investigação contra o magnata por suspeita de obstrução de justiça.

“A provedora de rede social X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, e inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte”, finaliza a decisão.

O “Twitter Files Brazil”

Os ataques começaram na última quarta-feira (3) com a divulgação do, assim chamado, Twitter Files Brazil, pelo jornalista americano Michael Shellenberger. O dossiê ganhou muito destaque em meios de extrema direita por expor supostas conversas entre o Judiciário brasileiro e a cúpula do escritório do Twitter no Brasil. Para o jornalista, os insistentes pedidos de retirada de portagens, perfis e entrega de dados de usuários que difundem fake news – a maioria de extrema direita – seriam “ameaças à liberdade de expressão e à democracia”.

Nos dias subsequentes o próprio Elon Musk passou a fazer ataques a Moraes e ao governo Lula. Em relação ao ministro do Supremo, sugeriu que renunciasse ou sofresse um processo de impeachment.

O Brasil reagiu aos ataques da extrema direita global. A Advocacia-Geral da União respondeu a Musk com um pedido de que voltasse à pauta a regulação das redes sociais. No Congresso, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), que é relator do PL das Fake News, pediu que o texto volte a ser discutido.

Ricardo Cappelli, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), chegou a pedir o banimento do Twitter no Brasil. E o PT, partido do presidente Lula, publicou uma nota firme em que definiu a conduta do bilionário como um “atentado à soberania”.

Anatel deixa operadoras de sobreaviso

Também neste domingo (7) o Uol noticiou que Moraes teria notificado a presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedindo os procedimentos necessários para tirar o X do ar. De acordo com matéria, o contato teria sido feito via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, então teria acionado as operadoras de telefonia e internet para que ficassem de prontidão para tirar a plataforma do ar caso chegasse uma ordem do Supremo.

Pouco antes, Elon Musk fez postagens contra Moraes, intimando-o a pedir renúncia e os meios de comunicação nacional apontavam que o escritório do X no Brasil aguardava ordens do bilionário para recolocar no ar os perfis retirados pelo STF.

Bolsonaro admite que Musk serve aos seus interesses

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por tentar dar um golpe de Estado, gravou um vídeo nas redes sociais ao lado do seu filho Eduardo para comentar o caso. Durante a gravação, ele admite que Elon Musk está agindo para favorecer os seus interesses e solta mais uma bravata: “amanhã teremos mais informações”.

“Sobre a questão do Twitter, que é o assunto do momento, eu não quero me precipitar e falar algumas coisas porque até amanhã mais informações teremos. Também vamos ver o que podemos fazer via Partido Liberal (PL) para que a nossa liberdade de expressão seja garantida. E nós temos agora um apoio de fora do Brasil muito forte”, disse Bolsonaro.

 

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/2024/4/8/xando-projeo-em-predio-de-sp-celebra-deciso-contra-elon-musk-156892.html