O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) que vai devolver R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde a mensalidades de abril que continuaram a ser descontadas por sindicatos e associações, mesmo após o bloqueio determinado pelo governo. Segundo o INSS, isso ocorreu porque a folha de pagamento já havia sido processada.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, informou o instituto em nota oficial.
Além da restituição já confirmada, o INSS anunciou que começará a notificar, na próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos nos últimos anos e que, por isso, podem ter sido vítimas de fraudes. Os segurados deverão informar se autorizaram ou não os débitos realizados por entidades, o que poderá dar início ao processo de ressarcimento.
Como será feita a notificação
A comunicação será feita exclusivamente por meio do aplicativo “Meu INSS”. O instituto alerta que não haverá contato por telefone, SMS ou e-mail, e recomenda que os cidadãos evitem repassar dados a terceiros. Em caso de dúvidas, a orientação é utilizar apenas os canais oficiais: o aplicativo ou a central telefônica 135.
Consulta e canais disponíveis
A partir do dia 14 de maio, os segurados poderão consultar qual associação realizou o desconto, o valor subtraído e as condições para pedir o ressarcimento. A consulta estará disponível tanto pelo “Meu INSS” quanto pela central 135.
O ressarcimento será válido para descontos realizados nos últimos cinco anos, a contar de março de 2020. No entanto, o INSS ainda não informou a data de início da devolução dos valores cobrados de forma irregular antes de abril deste ano.
Reclamações e proteção contra novos golpes
O sistema para registrar reclamações ficará aberto por tempo indeterminado. Não haverá prazo final para que o segurado manifeste que não autorizou o desconto. O INSS orienta que ninguém deve ser autorizado a agir em nome do beneficiário — o contato com o órgão deve ser direto, para evitar novos golpes.
Se houver dificuldades com o acesso ao aplicativo, os atendentes da central 135 poderão acessar o sistema junto ao segurado, que precisará apenas informar qual associação realizou o desconto e qual foi o valor. Não será necessário apresentar documentos nessa etapa.
Cobrança às associações e prazos
Ao registrar uma reclamação, o sistema do INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. Caberá à entidade comprovar, no prazo de 15 dias úteis, três informações: que o cidadão era associado, que houve autorização para o desconto e o documento de identidade do beneficiário.
Se a associação não apresentar as provas, terá mais 15 dias úteis para devolver os valores ao INSS, que fará o repasse aos segurados por meio de folha suplementar.
Sanções previstas
Caso a entidade não comprove o vínculo nem devolva os valores, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas para garantir o ressarcimento. Todos os segurados que formalizarem a reclamação e não tiverem comprovação do vínculo pela associação terão direito à devolução.
O comunicado marca mais uma ação do INSS para enfrentar o escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, revelado nos últimos meses, e busca restabelecer a confiança dos segurados na gestão dos seus benefícios.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/inss-anuncia-que-devolvera-r-292-milhoes-a-aposentados-por-descontos-irregulares-entre-maio-e-junho/
