17 de julho de 2024
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A Petrobras está considerando participar de uma transação tributária proposta pelo governo federal, visando resolver disputas relacionadas a contratos de afretamento de plataformas de petróleo.

A medida, ainda em fase de avaliação pela empresa, tem potencial para encerrar processos que somam R$ 55,234 bilhões e contribuir para o esforço do governo de eliminar o déficit primário neste ano.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal iniciaram uma consulta pública sobre a minuta de edital na última sexta-feira, com o período para contribuições estendendo-se até a próxima sexta-feira.

A expectativa é de que o edital seja oficializado até o fim do mês, permitindo que as empresas interessadas possam formalizar sua adesão.

A discussão sobre a transação tributária foi um dos pontos abordados em uma reunião recente no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além de tratar sobre a retenção de dividendos extraordinários da Petrobras.

Fontes governamentais indicam uma inclinação da Petrobras em aceitar a proposta, dada a sequência de derrotas nos processos relacionados ao tema perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A empresa está analisando os prós e contras, com a possibilidade de obter descontos significativos nos débitos, caso decida aderir.

Em suas demonstrações financeiras, a Petrobras classifica os processos de afretamento como “perda possível”, apesar de reconhecer decisões favoráveis em tribunais superiores. A companhia enfatiza sua intenção de defender seus direitos, citando legislação que respalda seu entendimento.

A transação oferecida pelo governo inclui opções de pagamento com descontos de 60% ou 35% sobre o valor total do débito, com parcelamento facilitado.

A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da equipe econômica para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit primário zero, estimando arrecadar R$ 36,6 bilhões com transações semelhantes e outras iniciativas.

Com informações do Valor

Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/04/09/petrobras-cogita-aderir-a-transacao-tributaria-para-resolver-litigios-bilionarios/