Eleições Legislativas 2025. Propostas dos partidos políticos para a cultura

Artigo da autoria de Tiago Mendes, colaborador da Comunidade Cultura e Arte, assistente de investigação do Dinamia’Cet-Iscte e doutorando em Políticas Públicas no ISCTE, focado nas políticas públicas de cultura.

Este artigo reúne a grande maioria das medidas políticas para o sector cultural propostas pelos partidos políticos com assento parlamentar nos programas eleitorais para as eleições legislativas de 2025, que acontecem a 18 de Maio.

O artigo cruza os programas eleitorais dos vários partidos, agregando as medidas nos respetivos subsetores e/ou áreas de governação; colocando lado a lado – ora em concordância ora em confronto – as propostas de cada partido sobre cada matéria específica. Ao contrário de anos anteriores, não incluímos a área de governação da comunicação social (que ficou de fora das competências da tutela da Cultura) nesta legislatura, apesar de termos incluído a RTP no que concerne às políticas culturais; mas, pela primeira vez, incluímos as subsecções da cooperação cultural internacional, comunidades portuguesas na diáspora e a integração cultural dos imigrantes em Portugal.

Foram considerados os programas eleitorais dos seguintes partidos com atual representação parlamentar: da coligação Aliança Democrática (AD); do Partido Socialista (PS); do CHEGA; do Iniciativa Liberal (IL); do Bloco de Esquerda (BE) (que, segundo o manifesto eleitoral de 2025, afirma manter o vigor o programa eleitoral das legislativas de 2024); da Coligação Democrática Unitária (CDU), juntando o manifesto eleitoral do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes; do LIVRE; e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

O propósito deste artigo não é opinar qualidade ou viabilidade das políticas. Trata-se, sim, de um compêndio que pretende destacar os consensos e as discórdias, concentrando em cada temática a posição de cada partido e permitindo a sua comparação por parte do leitor. Ao mesmo tempo que se constitui um instrumento de apoio à reflexão dos eleitores, tira como que uma fotografia grande-angular do agendamento político no sector da cultura e das artes, permitindo identificar as “frentes ativas” que mais mobilizam os partidos portugueses na atualidade.

Alguns destes subcapítulos apresentam significativa extensão e densidade, pelo volume de propostas apresentadas, atendendo a que o objetivo é que o documento agregasse o máximo de ideias apresentadas pelos partidos. Tendo por consequência uma leitura algo morosa, resulta num trabalho de carácter “enciclopédico”, de interesse para quem queira mergulhar nas especificidades da intervenção política deste sector; matéria-prima para futuras análises comparativas mais problematizadas. A extensão acaba também por ser um reflexo positivo da atenção que os programas eleitorais estão a dedicar cada vez mais às artes e à cultura; ainda que infelizmente não seja acompanhado por uma significativa repercussão no debate público (por exemplo, nos debates televisivos).

Este exercício surge na sequência dos artigos equivalente publicados na CCA aquando das eleições legislativas de 2019, de 2022 e de 2024. Qualquer correção, contributo ou sugestão serão bem-vindos, podendo ser enviados para [email protected]. Acreditamos que a comparação de medidas de política sobre matérias comuns, propostas por partidos de espectros ideológicos tão distintos, enriquece a maturação da nossa consciência democrática e pode ajudar-nos a procurar vias construtivas de valorização do serviço público no campo das artes e da cultura.

METAS ORÇAMENTAIS

A AD quer “reforçar em todos os Orçamentos de Estado da legislatura as dotações orçamentais da Cultura, em linha com a meta traçada”, que é “atingir em 2028 um valor atribuído à cultura no Orçamento do Estado superior em 50% face a 2024”. O PAN quer “garantir que 1% efetivo do Orçamento do Estado” é destinado à Cultura; tal como a CDU quer “atingir, pelo menos, 1% do Orçamento do Estado direcionado para o setor da cultura”, com vista, no longo prazo, a “alcançar progressivamente 1% do PIB”. Esta última é a meta do BE já para esta legislatura, propondo a “inscrição no Orçamento do Estado a dotação de 1% do PIB para a Cultura”. Também o LIVRE quer “Aumentar e diversificar o financiamento da cultura, que deve atingir 1% do Produto Interno Bruto nacional”, incluindo orçamento para políticas de “articulação entre cultura e outras áreas de políticas públicas”. O PS quer “continuar a reforçar a dotação do setor, prosseguindo a trajetória de crescimento e sustentabilidade” no “Orçamento da Cultura”, não adiantando valores. O CHEGA e o IL não referem metas orçamentais.

ORGÂNICA GOVERNAMENTAL “TRANS-SECTORIAL” E LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE

Embora em termos setoriais alguns partidos de direita apresentem reformas orgânicas específicas para entidades da administração pública da Cultura em subsetores culturais específicos, em termos mais globais (“trans-sectoriais”) são essencialmente os partidos mais à esquerda no espectro político que apresentam propostas neste campo.

A CDU apresenta a meta de “elaborar um Plano Nacional para a Cultura, de forma a que se detalhem caminhos estratégicos e metas para o desenvolvimento de todo o setor da cultura”. Num mesmo sentido, também o BE propõe a “criação de uma Lei de Bases da Cultura que redefina o papel do Estado na democratização e universalização dos serviços públicos de Cultura, reorganizando legislação e reativando e redes existentes, como a Lei-Quadro dos Museus Portugueses, a Lei de Bases do Património Cultural, a Rede Nacional de Bibliotecas e a Rede de Teatros e Cineteatros”. Em particular o BE quer ainda reativar o “Observatório das Atividades Culturais como organismo do Ministério da Cultura”, e redefinir o “Conselho Nacional de Cultura como local de pensamento estratégico das políticas públicas de cultura, nomeadamente garantindo a autonomia da secção de património e extinguindo a secção de tauromaquia”.

Ainda relativamente à administração pública central na área da Cultura, o LIVRE quer rever “a missão e os modelos de gestão de instituições públicas da área da cultura, dando início a um processo de avaliação independente e auscultação pública que conduza à sua desburocratização, à sua adaptação aos contextos culturais e artísticos e a modelos de gestão mais horizontais, participativos e de acordo com a missão de serviço público”, incluindo neste leque “os teatros nacionais, a DGArtes, museus e património e outras instituições”. Também a CDU quer “estabelecer uma estrutura político-administrativa que dê resposta aos objetivos de serviço público, combatendo o esvaziamento e desresponsabilização da Administração Central”.

Relativamente aos trabalhadores da Administração Pública, a CDU quer “reformular estruturas e quadros, dotando-os dos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos, com capacidade e flexibilidade de intervenção tanto nos planos nacional, regional e local como no plano da articulação interministerial de políticas”. O BE também defende a “vinculação dos trabalhadores precários dos organismos públicos e autonomia de contratação das instituições públicas para preenchimento dos lugares de quadro vazios”. Como foco muito particular no campo do financiamento, BE apresenta duas propostas: a instituição de um “financiamento plurianual dos equipamentos públicos (museus, teatros nacionais, biblioteca e arquivo nacionais), das orquestras regionais”; a instituição de “concursos, protocolos e financiamento em prazos compatíveis com a programação”, acompanhada de “transparência e simplificação dos respetivos procedimentos”; e a “definição da missão do Fundo de Fomento Cultural e estabelecimento de mecanismo de transparência nos protocolos com as fundações financiadas (Serralves, Casa da Música, Museu Berardo, entre outras)”.

Por último, o PAN propõe a criação de uma “Carta de Compromisso para a cultura e as artes, com vista a dignificar a relação entre o poder político e os agentes culturais/artistas”; e o LIVRE quer “determinar que a Comissão de Cultura e Comunicação [da Assembleia da República] estabeleça diálogo com entidades do setor privado e da Administração Pública e apresente periodicamente relatórios de progresso ao Presidente da Assembleia da República”. O LIVRE propõe-se ainda “defender a Cultura como direito universal, pugnando, no quadro das Nações Unidas, pelo reconhecimento efetivo da importância da Cultura como uma dimensão estruturante no quadro da implementação da futura nova Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E MECENATO

Um dos principais temas relativos ao financiamento do sector cultural é o da Lei do Mecenato. A AD quer “reformular o regime legal do Mecenato Cultural”, apostando na sua atratividade, e “baseado na liberdade da iniciativa cultural”, propondo “concluir a revisão da atual legislação”. O PS propõe-se “avançar com um novo estatuto do mecenato cultural”. A IL quer estimular “o investimento privado na cultura”, propondo “uma revisão profunda deste regime, centrada na criação de um Estatuto do Mecenato Cultural autónomo, separado do atual Estatuto dos Benefícios Fiscais, com regras próprias, incentivos claros e mecanismos de controlo eficazes”. Fala ainda de “incentivos à criação de redes” e “parcerias”. Também o CHEGA quer “atualizar a Lei do Mecenato Cultural com vista à desburocratização de procedimentos e ampliando os incentivos fiscais para patrocinadores”, tornando possível que a Cultura não seja “totalmente dependente de financiamento público”. O LIVRE quer ver “concretizada a Lei do Mecenato”.

São vários os partidos que apresentam outras sugestões (para além da revisão da Lei do Mecenato) relativas a alterações ao financiamento do sector cultural. A IL, para além de defender “a criação de uma plataforma pública de acesso aberto, que reúna informação atualizada sobre os mecenas e os montantes disponíveis, os projetos candidatos e selecionados, os apoios públicos atribuídos e os resultados culturais alcançados”, quer ainda generalizar o “modelo dos contratos-programa” como principal instrumento financiador na Cultura, no Estado Central e autarquias, “substituindo os atuais sistemas de apoio avulsos e pouco previsíveis, permitindo maior planeamento, responsabilidade e avaliação dos resultados”.

O BE identifica o “financiamento plurianual das entidades privadas que contratualizam serviço público com o Estado” como uma prioridade, instituindo “concursos, protocolos e financiamento em prazos compatíveis com a programação” e “transparência e simplificação dos respetivos procedimentos”.

O CHEGA prioriza o apoio financeiro a “projetos culturais nacionais relevantes para a promoção da identidade e cultura portuguesas, bem como para a valorização das tradições e património histórico nacional (…) dando prioridade a projetos realizados fora dos grandes centros urbanos, especialmente em cidades médias, pequenas e no interior do país”. Quer ainda instituir um “Plano de Transparência e Rigor na Gestão de Fundos” com mecanismos de financiamento revistos por “comissões de avaliação independentes, evitando o clientelismo e a politização ideológica na atribuição de subsídios”.

O PAN propõe-se criar o “Imposto GAFA” (Google, Apple, Facebook e Amazon), “um imposto de 3% sobre as receitas obtidas em Portugal das gigantes tecnológicas (…) consignado integralmente ao financiamento de projetos culturais nacionais”. Para além disso, quer instituir o ‘’Nota Verde Cultural’’, para “agilizar os processos de financiamento”, embora não seja detalhada esta iniciativa.

O LIVRE sugere que “o financiamento das indústrias culturais e criativas” seja feito “através da Agência Nacional de Inovação”, “de forma a fortalecer a I&D (investigação e desenvolvimento) associada ao contributo das indústrias criativas para a transição para uma economia da descarbonização” e reforçar as “parcerias regionais de inovação em indústrias criativas”.

LIVRE e BE sugerem ainda alguns limites ao financiamento da Cultura: para o BE, deve ser limitada a “publicidade e marketing que promova bebidas alcoólicas em festivais culturais”; e para o LIVRE deve ser limitado “o financiamento de atividades culturais” obtido “através de receitas dos jogos de azar com fins lucrativos”.

PROFISSIONAIS DO SECTOR E COMBATE À PRECARIEDADE

Relativamente ao tema dos profissionais da Cultura, a maioria dos partidos da oposição apresentam propostas no sentido de rever o Estatuto dos Profissionais da Cultura. A CDU quer “combater as falsas soluções contidas” nessa legislação, e revê-lo, estabelecendo “mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável”. O BE quer a “alteração” do Estatuto, “com medidas concretas para a promoção de contratos dos trabalho e combate à precariedade – em especial ao falso trabalho autónomo -, mais apoio à reconversão nas profissões de desgaste rápido e universalização do acesso à proteção social na intermitência”, bem como “garantir a atribuição, pela segurança social, em tempo útil, do subsídio por suspensão da atividade cultural”. É também neste sentido que o LIVRE quer “simplificar, desburocratizar e adequar o Estatuto”, “agilizando o subsídio em caso de suspensão da atividade, combatendo os falsos recibos verdes, impedindo a “dupla tributação” no seio do EPAC e implementando um registo estatístico de profissionais do setor (…) essencial para conhecer a dimensão e as condições” do sector. Também o PAN quer “avaliar e rever” o Estatuto, “nomeadamente as obrigações contributivas patentes neste estatuto (…) e a fórmula de cálculo do prazo de garantia”.

No outro espectro político, também o CHEGA propõe “proceder à revisão do Estatuto”, para “garantir proteção social efetiva a trabalhadores intermitentes, incentivando a sua inscrição no Registo Profissional e garantindo o seu acesso a direitos laborais básicos”. O PS não afirma querer rever, mas sim “avaliar” o Estatuto, “monitorizando a adesão ao respetivo Registo dos Profissionais e a efetiva proteção social aos trabalhadores do setor”.

São também múltiplas as propostas, ainda nesta sequência, com um foco no combate à precariedade destes profissionais. O PS quer “aumentar a exigência de celebração de contratos de trabalho por parte das entidades apoiadas pelo Estado, reduzindo os vínculos precários que subsistem em instituições com financiamento público”; proposta que vai ao encontro da do BE de “vinculação dos trabalhadores precários dos organismos públicos”, e da CDU de “contratar, com vínculo estável, todos os trabalhadores em falta para os vários organismos públicos da Cultura, valorizando as respetivas carreiras”. Também o CHEGA quer exigir “que entidades apoiadas pelo Estado celebrem contratos de trabalho estáveis com os artistas e técnicos envolvidos, reduzindo os vínculos precários”.

O BE quer ainda dotar de “autonomia de contratação (…) para preenchimento dos lugares de quadro vazios” nas instituições públicas; propor um “programa de combate ao trabalho informal” no sector, “com responsabilização das entidades patronais e possibilidade de reconstituição de carreiras contributivas”; e garantir “a celebração de contratos de trabalho, nos protocolos e programas de financiamento público a instituições e projetos culturais”. O LIVRE quer rever as “profissões consideradas de desgaste rápido (em várias áreas, entre as quais a cultura)”. A CDU quer também garantir “o  estabelecimento de contratos de trabalho” na atribuição de apoios públicos, “com o necessário reforço orçamental, de forma a aumentar o salário real”; defende “a contratação colectiva” e a promoção da “participação dos trabalhadores da Cultura na definição das políticas sectoriais”.

O PAN quer promover “um projeto-piloto de instituição do RBI [Rendimento Básico Incondicional] para agentes da cultura”, e “criar o Estatuto do Alto Rendimento Artístico”. A AD quer “estimular a formação contínua e a qualificação dos profissionais que trabalham no setor cultural, valorizando as suas competências”. E o BE quer criar “uma plataforma online com recursos e materiais úteis aos trabalhadores da cultura, como legislação laboral, informação sobre proteção social e fiscalidade, minutas de contratos, documentos de boas práticas e contactos úteis”.

O LIVRE apresenta mais uma série de propostas neste campo: promoção da “paridade de género” nomeadamente em “instituições e fundações culturais soba  alçada do Estado e do setor privado”; reforçar a “reforçar a certificação das várias áreas de atuação dos profissionais da cultura em Portugal (por exemplo, fotógrafos), garantindo padrões de qualidade, ética e formação, valorizando os profissionais e protegendo os consumidores”; e “valorizar os grupos culturais não profissionais, nomeadamente os grupos de teatro universitário, as orquestras e coros universitários, as bandas filarmónicas ou os grupos de dança, garantindo o seu funcionamento em rede e intercâmbio cultural bem como apoio financeiro”. O LIVRE está ainda preocupado em garantir que “as linhas de financiamento público não contribuem para a substituição de profissionais do setor por Inteligência Artificial”, querendo por isso introduzir “cláusulas dedicadas e compensações adequadas com vista à formação profissional dos trabalhadores”.

O PAN apresenta ainda uma proposta de “alteração de regras dos novos serviços de entretenimento, designadamente, multi-eventos, permitindo a adaptação das regras de cancelamento e reembolso do regime dos espetáculos a todos os eventos, independentemente da sua natureza”. E o BE apresenta ainda no seu programa o objetivo de promover um “programa excecional de recuperação do tecido cultural com apoio à retoma de atividade de micro e pequenas empresas e de associações, agentes e produtores, salas de espetáculos e outros espaços culturais de pequena dimensão, incluindo apoios à renda”.

PATRIMÓNIO CULTURAL, MUSEUS E ARQUIVOS

No âmbito da proteção patrimonial, são vários os partidos que elencam como imperativo e urgente a sua preservação e requalificação. O CHEGA quer instituir um “Programa Nacional de Recuperação do Património (…) classificado em risco, especialmente nas regiões do interior e zonas rurais, garantindo investimentos eficientes e sustentáveis que dinamizem o turismo cultural local”, nomeadamente “acelerando a inventariação e a classificação de bens culturais em risco”. Também a CDU realizar “um programa nacional de emergência do Património Cultural devidamente calendarizado e financiado com vista à sua recuperação, salvaguarda e conservação”; travando, em paralelo, “a alienação e concessão de bens patrimoniais do Estado”. O PS coloca o foco nas “intervenções inscritas no PRR”, que quer “concluir”, mas vai mais além, propondo o lançamento de “um programa de investimento público de grande envergadura na recuperação do património cultural para o período pós-PRR”. O PAN quer “reforçar os recursos financeiros e humanos destinados à recuperação do património”, não detalhando mais a sua medida.

A AD quer “elaborar um plano específico de inventariação e reabilitação dos edifícios com maior valor cultural”, enquadrando-o num objetivo geral de “promover a salvaguarda, a conservação e a reabilitação do património cultural”, e reforçando “as medidas de salvaguarda do património”, “envolvendo os museus, as comunidades locais, as organizações da sociedade civil, as empresas e as instituições internacionais”. Em particular, pretende “reforçar os mecanismos de proteção do património nacional e o combate à criminalidade e ao vandalismo contra monumentos históricos”.

O BE quer a “definição de estratégias diferenciadas para os usos de interesse público do Património”; o que dialoga com a proposta do LIVRE, de “revisão do Programa REVIVE, para que os seus concursos tenham como objetivo principal a fruição do património cultural por todas as pessoas, em vez de serem subordinados ao seu aproveitamento turístico”; e, em particular, deseja instituir “um plano de proteção do património azulejar, que inclua a inventariação nacional deste património e um registo de revenda de azulejo que garanta a certificação da origem lícita”.

A nível da orgânica das entidades da administração pública centrais responsáveis pela tutela do património, o LIVRE quer uma “monitorização da reestruturação do setor do património, garantindo que a reestruturação da DGPC na Museus e Monumentos de Portugal E.P.E e no Património Cultural I.P. não resulte no agravamento das capacidades” deste subsector, “especialmente na passagem de competências museológicas para o poder local e de competências de gestão e licenciamento para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”; o que vai ao encontro do posicionamento da CDU, que – para além da intenção de “dinamizar a Rede Portuguesa de Museus” e capacitação de meios da mesma – é mais assertiva na afirmação de que “o processo de extinção das Direções Regionais de Cultura, bem como a transferência de competências de gestão de museus para as autarquias”. A posição do BE sobre esta matéria é no sentido da regulamentação “as alterações na tutela do património” e da efetivação da “aplicação da Lei da Autonomia e Monumentos”.

A IL também quer um modelo de gestão muito diferente do atual, “que liberte a gestão do Património do excessivo peso do Estado Central” e “reforce a autonomia nas competências de gestão económica, administrativa e financeira das instituições que as capacite de cumprir a sua missão”, permitindo concretizar “planeamentos plurianuais de programação e investimentos que assegurem melhor oferta, mais internacionalização, e diversificação de fontes de financiamento”. Nesse sentido, quer promover “a criação de empresas de capitais públicos com o objetivo de gerir e promover a salvaguarda e valorização de bens patrimoniais inseridos num mesmo conjunto ou território, reinvestindo as receitas na manutenção e recuperação do património” (à semelhança diz o partido, da Parques de Sintra- Monte da Lua S.A.), e diversificando o seu “financiamento obtido través de mais autonomia, capacidade de gerar receitas próprias e de uma revisão da lei do mecenato cultural”.

Já o PS acredita mais no modelo atualmente em vigor (e que desenhou há duas legislaturas atrás), propondo apenas a reorganização estratégica em curso”, no sentido de garantir a “sustentabilidade” da empresa pública e do instituto público, e reforçando “os quadros da Administração Pública” neste subsector, em particular na área da arqueologia. Apesar disso, o PS quer aprofundar “aprofundar a reforma territorial e a descentralização dos setores públicos da Cultura e Património, através da criação de redes regionais de museus, monumentos e sítios arqueológicos”; e “implementar o Plano Estratégico dos Museus e a estratégia nacional de promoção de acessibilidade e inclusão aos museus”.

A nível de regulação de profissões específicas, o PS quer “regulamentar o perfil profissional dos conservadores-restauradores”, e o LIVRE quer valorizar as profissões “de Museologia e Conservação e Restauro, (…) lançando os concursos previstos” nas Leis de Bases, “e reforçando a verba para contratação de técnicos superiores de museologia, arquivística, conservação e restauro e arqueologia, de forma a suprir as recorrentes lacunas de pessoal qualificado”. Estas propostas dialogam com a do BE, que quer a “recuperação dos laboratórios de conservação e restauro, dotando-os dos meios necessários e salvaguardando o saber acumulado durante décadas nesta área”.

O CHEGA propõe a criação de vários museus. Para além de um Museu das Descobertas, que aprofundaremos numa secção temática deste artigo mais adiante, quer criar “o Museu Nacional de Arte Sacra”, “dedicado à preservação, restauro, estudo e valorização do património artístico religioso português, desde a Idade Média até à contemporaneidade, a fim de assegurar a preservação e valorização do vastíssimo património sacro português” nas mais diversas formas artísticas.

Ao nível do património cultural imaterial, o PS e o BE são aqueles que apresentam mais propostas. O PS quer “consolidar e alargar a Rede Nacional do Património Cultural Imaterial, potenciando as colaborações múltiplas”, bem como “fomentar projetos culturais e pedagógicos que promovam e divulguem a tradição oral performativa e popular (…) bem como as artes tradicionais, com base em incentivos à criação e divulgação”. O BE quer instituir um “programa de salvamento e valorização de arquivos e inventários do Património Cultural Português material e imaterial”, passando pela “identificação, classificação e promoção dos sítios representativos do Património Cultural Imaterial da Humanidade, incluindo linhas de apoio a artesãos, casas de fado, sedes da prática coletiva do cante alentejano e outras coletividades que mantêm vivo o património imaterial classificado”. A somar a isto, o BE propõe ainda a “criação de um Observatório de Monitorização do património português classificado como Cultural da Humanidade, composta maioritariamente por entidades não governamentais”.

A nível de arquivos e digitalização do património, da direita à esquerda também existem propostas. A AD quer “concluir o processo iniciado pelo governo para a digitalização do património cultural”. A CDU quer “desenvolver e qualificar a rede nacional de arquivos e bibliotecas, quer através de meios físicos, quer de meios digitais, visando a facilitação da disponibilização do acesso a recursos e serviços em diversos suportes”; e o BE almeja a “promoção dos Arquivos Nacionais, com garantias de autonomia, meios adequados e política de novas incorporações para a Torre do Tombo e para o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento”, bem como “a concretização do Arquivo do Som”. Para além disso, os bloquistas almejam ainda uma “presença de produção nacional na web, com disponibilização gratuita de todas as obras nacionais em domínio público, descriminalização da partilha não comercial, programa estratégico para arquivos, definição de critérios de coleção, preservação, documentação, digitalização e acesso público”.

O CHEGA quer “criar um grande Arquivo Digital Nacional de Som e Imagem da Produção Artística Portuguesa, resultante desta colaboração entre a RTP e a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema (ANIM), acessível de forma simplificada e aberta aos criadores, investigadores e público em geral”; no sentido de existir um “acesso facilitado e gratuito ao património arquivístico audiovisual nacional, estimulando a criação artística e a investigação histórica, cultural e audiovisual”.

O CHEGA apresenta ainda uma proposta no sentido de “apostar na Modernização Tecnológica e Digital dos Museus com reforço de tecnologias interativas nas exposições permanentes e temporárias, proporcionando ao visitante experiências imersivas e educativas”, e “visitas virtuais 3D a museus e monumentos para que qualquer cidadão (…) possa visitar virtualmente um Museu através da Internet”. O LIVRE também apresenta propostas no campo do acesso (“garantir o acesso a todas as coleções sob alçada do Estado, criando as condições e recursos necessários para a sua exibição, catalogação, digitalização e conservação, consulta e itinerância”); bem como da digitalização: em particular, propõe-se “rever o Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis sob alçada do Estado, para fazer cumprir as diretivas de acesso aberto para materiais fotográficos de peças em domínio público”. Em particular, quer “introduzir um requisito de registo, junto do Património Cultural I.P., de peças arqueológicas e de arte que sejam colocadas em leilão e em transações privadas, para dados descritivos, dados do histórico de circulação e proveniência, assim como de materiais fotográficos em acesso aberto quando os direitos das peças são de domínio público”.

Mas o LIVRE apresenta ainda mais propostas neste âmbito. A criação de um “arquivo das artes performativas em todos os formatos possíveis, de forma a garantir que o caráter efémero dessas expressões artísticas não impede a sua preservação”; “o acompanhamento e escrutínio dos projetos financiados pelo PRR para a transição digital da cultura, reforço das equipas técnicas, condições e ferramentas necessárias à execução dos encargos exigidos às instituições públicas do setor”; e a “criação de recursos fundamentais para o acesso e consulta aos objetos da digitalização em curso, nomeadamente: um catálogo coletivo, agregador e definitivo de todas as bibliotecas sob a alçada do Estado; um catálogo integrado do património, das coleções e depósitos de arte e arqueologia, sob a alçada do Estado, com fotografias em acesso aberto dos materiais em domínio público; e um motor de pesquisa documental coletivo que integre os diferentes projetos de digitalização de arquivos já em curso e dispersos”.

No campo da arqueologia, o LIVRE é o partido que apresenta uma maior abundância de propostas: um “aumento da dotação para intervenções de proteção, conservação e resgate dos sítios arqueológicos”; garantias de “preservação de sítios arqueológicos não classificados”, nomeadamente por via da “identificação e inventariação de sítios arqueológicos vulneráveis e ameaçados pela pressão urbanística e turística através da criação de uma plataforma de informação nacional”; e a reabertura da “Biblioteca do Museu Nacional de Arqueologia, com melhoria das condições de trabalho e capacitada para a aquisição de periódicos, obras especializadas e bases de dados de referência no campo da arqueologia, epigrafia e papirologia”. A isto soma-se um programa focado no património subaquático português, através da atualização da “Carta Arqueológica Subaquática de Portugal” e da “aquisição e recuperação de embarcações especializadas para o Centro de Arqueologia Náutica e Subaquática, sob a alçada do novo Património Cultural, I.P, e consequente reforço da verba para contratação de pessoal técnico especializado”.

No campo da arqueologia, o PS quer “relançar a Estratégia Nacional de Arqueologia, com a criação de redes regionais de reservas e serviços arqueológicos”; e a CDU apresenta uma proposta muito específica, em que propõe “fazer depender a aprovação de apoios públicos a projetos agrícolas e silvícolas, de dimensão superior a 1 ha, de parecer vinculativo da entidade pública responsável pela salvaguarda do património arqueológico”.

HISTÓRIA DE PORTUGAL: EXPANSÃO MARÍTIMA E DESCOLONIZAÇÃO

Alguns partidos apresentam medidas políticas que se relacionam com a interpretação do período da expansão marítima portuguesa e a forma como a cultura contemporânea deve dialogar com esse passado nacional. CHEGA e PAN apresentam uma medida cada um. O CHEGA quer “criar o Museu Nacional dos Descobrimentos, um espaço museológico dedicado à epopeia marítima portuguesa que servirá de centro educativo e turístico, abordando não só as conquistas náuticas e científicas, mas também o intercâmbio cultural, linguístico e económico resultante dos Descobrimentos”, e o PAN “criar uma rede nacional de museus na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos”.

Mas são, de longe, BE e LIVRE os partidos com mais medidas de política incidente sobre este tema. As medidas do BE são: a “criação de um programa público, aberto ao escrutínio e debate, proposto por especialistas, de levantamento das obras de arte não europeias em museus portugueses”, que passe por “investigar a origem destas peças e abrir o caminho para a devolução daquelas que tenham sido roubadas ou adquiridas em contextos abusivos”; a criação de uma “Comissão sobre a História do Colonialismo Português”, constituída “por investigadores dos vários países envolvidos na história do colonialismo português, promovendo uma abordagem multilateral e visando um caminho de diálogo, reconhecimento e reconciliação”; a criação de uma “Comissão pela Igualdade no Espaço Público que possa refletir sobre que pessoas estão ausentes do espaço público, que formas de memorialização das comunidades subalternizadas podem ser pensadas e que monumentos deveriam ser repensados”; a abertura do “currículo escolar à reflexão sobre discriminações e racismo, incluindo a consideração da presença histórica de grupos discriminados na sociedade portuguesa, os processos históricos do colonialismo e da escravatura e os seus legados socioculturais”; a “criação de equipamentos que ajudem a difundir um conhecimento mais completo e rigoroso da história do país, designadamente da escravatura, do colonialismo e do contributo de outros povos e comunidades para a sociedade e a cultura portuguesas”; e o “desenvolvimento de um processo participado de revisão crítica das políticas de memória nacional, através da criação e apoio a equipamentos e programas culturais que promovam uma visão de(s)colonial da História e da cultura, que incluam perspetivas e contributos de comunidades historicamente discriminadas e da recontextualização histórica dos equipamentos e lugares de memória existentes”.

Já as políticas do LIVRE neste campo são as seguintes: descolonizar “a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas”, “contextualizando a história de Portugal nos museus, exposições, performances e materiais didáticos para que seja estimulada a visão crítica sobre o passado esclavagista, colonial e de violências perpetradas sobre outros povos e culturas e que seja reconhecido o seu legado e influência na sociedade atual”; promover, “em articulação com os esforços de catalogação das coleções do Estado, o estabelecimento da origem e do histórico de circulação das peças, obras, objetos e património trazidos das ex-colónias, e uma listagem das que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem e criando bolsas de investigação específicas para estudo das obras constantes na listagem”; promover “modelos justos de circulação e empréstimo de coleções entre instituições museológicas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, envolvendo equipas transnacionais de estudantes e especialistas, e de programas de intercâmbio de conhecimento em história, arqueologia, conservação, restauro e arquivística”; promover “a articulação internacional entre especialistas e historiadores para contextualizar e aprofundar a história dos vários locais e regiões”; e  “rever os currículos escolares para que não reproduzam uma versão acrítica da História de Portugal, baseada numa mitologia colonial que não reconhece as violências perpetradas sobre outros povos e culturas, e estimulando o pensamento crítico sobre o passado colonial português e europeu”.

APOIO À CRIAÇÃO ARTÍSTICA E REDES DE CIRCULAÇÃO

O PS quer “reforçar as verbas para o apoio às artes” e “continuar a reforçar a dotação do setor, prosseguindo a trajetória de crescimento e sustentabilidade, quer no Orçamento da Cultura, quer nos programas previstos de Apoio às Artes”. Também o PAN quer “Aumentar a dotação da DGARTES garantindo o financiamento dos projetos culturais elegíveis”, e a CDU “reforçar as verbas da DGArtes no âmbito do programa de apoio à criação artística, com modelos de apoio e critérios objetivos e justos capazes de gerar segurança e fiabilidade”. Já a AD utiliza o verbo “avaliar”, relativamente ao “reforço do financiamento e o apoio às instituições culturais que desenvolvem projetos de criação de públicos, mediação cultural e serviços educativos”.

A nível da correção dos concursos de apoio às artes, o PS quer instituir “um mecanismo corretivo, para que os apoios tenham expressão em todo o território nacional, introduzindo uma diferenciação positiva para zonas do país com escassa ou nula oferta cultural”, bem como “garantir a aplicabilidade do mecanismo de renovação automática dos apoios sustentados às artes, que ficou por concretizar”. O LIVRE também quer “estabilizar a relação entre a lei vigente, os prazos apontados por esta, a declaração anual da Direção Geral das Artes, as regulamentações em falta e a abertura dos respetivos concursos, garantindo aos agentes do setor a possibilidade de planificar, com a devida antecedência, a sua atividade”. A CDU quer adequar os calendários dos concursos “à realidade das diversas formas de expressão artística”, “cumprindo-os”; e “reformular o modelo de atribuição de apoios às artes, de modo a garantir estabilidade e previsibilidade, eliminando burocracias, assegurando que nenhum projeto aprovado deixa de ser apoiado”. O partido comunista quer “incluir uma componente de apoio não concursal”, e “garantir a atualização anual das verbas contratualizadas plurianualmente”.

O BE defende um “aumento significativo e diversificação do financiamento à criação artística e aos projetos de difusão da criação artística, considerando redes de programação e áreas que têm sido marginalizadas nos programas de financiamento (literatura, música e artes plásticas, entre outras); novas linhas de financiamento (artistas jovens, projetos artísticos nas escolas, entre outras);” e “mecanismos de coesão territorial na distribuição do financiamento”. Já a IL apresenta uma política diferente para o subsector: afirma que estes apoios e incentivos devem ser descentralizados “na sua decisão, envolvendo autarquias e instituições culturais, promovendo a livre produção e criação por parte dos agentes culturais e, simultaneamente, a criação de mecanismos de financiamento diversificados, que valorizem medidas de autofinanciamento ou mecenato, nomeadamente nas artes visuais e performativas e captação de novos públicos para áreas como o teatro ou as orquestras regionais”. Está em causa uma aposta no reforço do “autofinanciamento das instituições e agentes culturais, através de maior autonomia administrativa e liberdade na captação de financiamentos e de mecenato”.

O foco da AD em termos programáticos para o sector é a implementação de uma “estratégia nacional para a criação artística nas artes performativas e visuais, na música, nas artes de rua e nos cruzamentos disciplinares e na sua relação com as indústrias criativas”, através da criação de “um programa nacional de apoio a estruturas de programação, residência, incubação e de criação artística independentes”, e da revisão do “regime de apoio às orquestras regionais”. O foco do PS é “na área da dança”, na qual quer “fortalecer os apoios à criação, programação e internacionalização, (…) equacionando a criação de um ou mais Centros Coreográficos Nacionais fora dos principais centros urbanos”.

O CHEGA afirma querer “privilegiar”, nos apoios à criação, “projetos culturais e artistas que promovam a herança” e as “tradições” portuguesas, “corrigindo, assim, um enviesamento de décadas que favoreceu produções alheias à sensibilidade do cidadão comum, afastando-o, por isso, do setor cultural”.

A nível de redes no campo da criação artística, e focando primeiro no caso da Rede de Teatros e Cineteatros, o CHEGA defende um reforço e expansão da mesma  “através de um plano de reabilitação de teatros históricos e cineteatros municipais, garantindo financiamento para a recuperação de infraestruturas degradadas ou encerradas e para a construção de novos equipamentos culturais em regiões do interior, sempre que comprovada a sua viabilidade e necessidade para o desenvolvimento cultural local”. Também o PS quer “Consolidar e alargar a Rede de Teatros e Cineteatros e o programa de apoio financeiro à sua programação” e o BE um “Aumento progressivo da linha de financiamento à programação dos equipamentos da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e criação de outras linhas de financiamento associadas à RTCP, para formação profissional, aquisição de equipamentos, medidas de sustentabilidade energética, entre outras”. Para além destas propostas, o PS quer ainda “criar uma Plataforma de Circulação Nacional que proporcione a jovens artistas e criadores apresentarem publicamente o seu trabalho, dotando-os de uma programação regular”.

O IL quer reforçar “simultaneamente a disponibilização de espaços para exposição e divulgação de obras e artistas como sejam a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses ou a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, assim como no reforço de parcerias público-privadas na promoção internacional dos autores e criadores nacionais, envolvendo a comunidade e as empresas”; e o LIVRE também “reforçar as redes dos equipamentos culturais”, por diversas vias: “criando incentivos para a gestão artística dos equipamentos da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) por entidades de criação artística independentes e para a fixação de estruturas profissionais nos territórios com menos oferta cultural, nomeadamente através da reformulação do Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado à atividade artística, e garantindo que todos os equipamentos da RTCP possuem condições de autonomia na gestão artística, bem como recursos humanos e financeiros adequados à sua missão em cada território”.

A nível da Arte Contemporânea, o PS quer “consolidar e alargar a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, aprofundando os seus objetivos de aproximação dos cidadãos, na formação das equipas e na profissionalização dos espaços, bem como na multidisciplinariedade, na multiculturalidade, nas acessibilidades e na promoção da internacionalização”; e o CHEGA “fomentar residências artísticas e programas de internacionalização para criadores emergentes nas artes visuais e performativas, em articulação com a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea”.

Ainda num campo próximo, vários partidos defendem a capacitação de estruturas de criação e meios técnicos mais descentralizados: o PAN quer “promover o acesso dos artistas a equipamentos e recursos técnicos através de parcerias com instituições culturais, universidades e empresas privadas”; a CDU pretende “constituir, de forma descentralizada, centros de recursos partilhados com materiais e  equipamento para companhias profissionais e grupos amadores”; e o PS “identificar e renovar espaços devolutos, não elegíveis para habitação, em articulação com as autarquias, de modo a que possam ser cedidos gratuitamente a criadores e estruturas culturais como espaços de trabalho, ensaio e armazenamento”.

No capítulo do artesanato, a AD propõe a criação “de uma linha de financiamento à revitalização económica do artesanato, a par do ensino das técnicas artesanais”; e também o CHEGA pretende “apoiar artesãos e criadores que preservem técnicas tradicionais portuguesas (cerâmica, azulejaria, têxteis, talha dourada, azulejaria, etc.), através de ações de formação, modernização tecnológica, divulgação nacional e internacional das suas produções e criação de uma plataforma digital para vendas online certificadas de artesanato português”.

TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, ASSOCIATIVISMO

No campo das políticas culturais descentralizadas, a IL defende “uma política cultural que descentralize competências, reforçando o papel das autarquias e das regiões na promoção cultural”. A AD pretende “apoiar a implementação das estratégias culturais de desenvolvimento a nível local e sub-regional, promotoras de coesão social e territorial”. O LIVRE quer um “fomento da criação de planos estratégicos para a cultura em todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) com orientações e objetivos concretos para os Municípios, garantindo que as medidas implementadas obedecem a linhas claras e definidas em conjunto com a sociedade civil e o setor artístico que desenvolve o seu trabalho à escala municipal”, com a criação paralela “de mecanismos de transparência na contratação de programadores associados aos equipamentos municipais”. O PS quer instituir um Pacto para o Interior que vai, entre outras coisas, “desenvolver projetos que visem (…) a valorização do capital natural e cultural”; bem como “racionalizar o processo de revisão dos Planos Diretores Municipais, conciliando desburocratização e agilidade do planeamento territorial com uma salvaguarda rigorosa dos valores naturais, culturais e sociais”.

O CHEGA quer criar a “Rota da Identidade Nacional”, “enquadrada no programa nacional de valorização do património histórico e cultural, com incentivos fiscais para municípios e privados que invistam na recuperação de sítios históricos, fortificações, conventos, castelos e aldeias tradicionais”. O LIVRE pretende ver implementada a “criação de Museus Narrativos que incentivem a criação de redes de percursos e roteiros temáticos sobre períodos menos investigados ou menos conhecidos, figuras e feitos esquecidos, eventos e empreendimentos não revelados, experiências por descobrir, elaborando-se novas narrativas dos diversos territórios que resgatem do passado tais memórias e vivências”. E o PS pretende “promover um turismo sustentável, abrangendo a preservação e valorização do património histórico-cultural (…) bem como a salvaguarda da identidade e autenticidade dos lugares”.

No que toca a bandas filarmónicas, o CHEGA apresenta uma medida em que assinala querer “criar um programa específico de apoio direto às bandas filarmónicas e ranchos folclóricos e apoiar a realização anual de encontros e festivais nacionais de bandas filarmónicas e folclore, reforçando o reconhecimento destas tradições como património imaterial português”.

A CDU dedica uma porção significativa do seu programa cultural para a valorização do “Movimento Associativo Popular”. Nomeadamente, propõe a “criação de lei-quadro que defina os mecanismos de apoio da administração central, ao desenvolvimento do movimento associativo”, a “criação de legislação que melhore o atual estatuto do dirigente associativo e assegure o exercício das suas funções”; a “revisão” da legislação do estatuto de utilidade pública, de acordo com as novas realidades associativas; a criação de um “programa de valorização e proteção do património associativo”; a “instituição de um programa de apoio às Bandas Filarmónicas”, a “criação de medidas fiscais mais favoráveis, para as associações e as suas atividades”, um “programa de apoio financeiro à requalificação e regularização dos edifícios associativos”, a “criação de medidas de proteção ao arrendamento de instalações associativas” e o “reforço da comparticipação da administração central na construção de infraestruturas culturais, desportivas e sociais”.

A nível do associativismo cultural, também o PAN quer “potenciar espaços de expressão cultural e artística de proximidade das populações, através de coletividades de públicos e participação cidadã”. Bem como o LIVRE, que pretende “criar um fundo de apoio a grupos, associações e cooperativas para aquisição de imóveis locais com valor cultural ou social, possibilitando o exercício do direito de preferência por estas entidades e renovação e reabilitação de espaços devolutos”, e um reforço “de meios financeiros e logísticos para o funcionamento em rede de equipamentos culturais, em concertação com as políticas de planeamento e ordenamento do território e de desenvolvimento sustentável, apoiando a criação de cooperativas culturais, movimentos associativos e comunitários de modo a reforçar a necessidade de descentralização da Cultura”.

A nível de espaços, o PAN propõe a “criação do Observatório para Preservação de Espaços Culturais, com a responsabilidade de identificar os espaços culturais abandonados e/ou em estado de degradação e monitorizar as condições dos mesmos e implementar parcerias com associações locais, autarquias e entidades privadas com vista à dinamização cultural destes espaços”. Esta medida do PAN conecta-se com um significativo foco do seu programa relativa ao investimento em residências artísticas: o partido quer “garantir a efetiva execução da criação de uma rede nacional de residências artísticas, de forma a integrar espaços públicos e privados, articulada com programas de intercâmbio internacional”, disponibilizando “edifícios e espaços públicos subutilizados ou abandonados para residências artísticas”, e garantindo estes espaços “como de interesse cultural, assegurando que a sua relevância seja salvaguardada em processos de urbanização” e que “em qualquer processo de transformação ou requalificação” dos mesmos “deverá ser garantida a transparência e a consulta das partes interessadas”.

Também o LIVRE apresenta preocupações semelhantes. O partido quer “criar um programa de incentivo para coletivos e estruturas de criação artística residirem nos equipamentos da RTCP, em parceria com os municípios e garantindo gestão artística profissional e independente destes espaços”; bem como “promover uma rede de ‘Casas da Criação’, como uma rede de espaços culturais abertos à comunidade e ao encontro intergeracional, com oficinas de artes de acesso democratizado, (…) incentivando o público a não ser apenas consumidor, mas também criador”. A isto soma-se a intenção do livro de generalizar as “bibliotecas móveis a todo o país, de forma a suprir as necessidades de leitura em territórios de baixa densidade”.

CINEMA E AUDIOVISUAL

São vários os partidos que querem aumentar as dotações associadas à criação, produção e difusão do cinema criado em Portugal. A forma como cada um propõe a proveniência desse investimento, e o foco do mesmo, varia. A AD quer “implementar o Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual já apresentado”, com foco na “internacionalização”, e com vista ao “fomento da indústria nacional” deste subsector e ao “reforço do posicionamento do país enquanto destino turístico”.

O LIVRE quer a “ampliação do espectro de fontes de financiamento” deste subsector, propondo para isso “reforçar os meios e recursos do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para dar resposta ao volume de solicitações”; nomeadamente taxando “os lucros das plataformas de streaming e de Video On Demand”, implementando a transposição da diretiva europeia do audiovisual “de forma mais ambiciosa”. O CHEGA propõe outro mecanismo: o apoio a “coproduções internacionais que tragam investimento e visibilidade”. O PS propõe-se ponderar “a afetação de uma percentagem da Contribuição Audiovisual para o cinema e audiovisual”. Também a CDU e o BE querem reforçar o financiamento do sector e – em particular no caso da CDU – os meios humanos do ICA; embora não seja definida uma proveniência desses fundos.

A nível de objetivos para lá do financiamento, o PAN quer a criação de um grupo de trabalho “com vista à sugestão de políticas públicas e estabelecimento de metas” para este subsector, “visando o crescimento da quota de mercado das produções portuguesas no cinema em Portugal, objetivando o seu crescimento para 10% até 2028 e 15% até 2030”; para esse partido, o plano deveria ser criado em conjunto com outras “entidades relevantes do setor do cinema”. O CHEGA quer colocar o foco nos apoios públicos para filmes e séries “que contem histórias portuguesas e projetem a nossa imagem no exterior, sem prejuízo da liberdade artística” e “garantindo o pluralismo temático”, desenvolvendo e implementando “um Plano Estratégico para o Cinema e Audiovisual português”. Relativamente à reformulação dos concursos de apoio, o LIVRE quer apostar na transparência – concretizando um “relatório trienal que torne público um quadro comparativo das entidades financiadas – e não-financiadas – pelo ICA”, e na revisão dos “programas de apoio ao audiovisual do ICA, sobretudo no que a artistas emergentes e de primeiras obras diz respeito”. A CDU quer adequar “os calendários” dos apoios “à realidade das diversas formas de expressão artística e cumprindo-os”, bem como promover “o apoio à criação e distribuição cinematográfica nacional e não comercial”.

Na divulgação e exibição do cinema português, o LIVRE quer “obras nacionais de produção independente” a ser exibidas “em horários acessíveis”; bem como “criar, nas salas de cinema do país, uma quota anual de cinema português que aumente progressivamente até ao fim da legislatura”. Também o CHEGA quer “melhorar a distribuição e exibição do cinema nacional (mais presença de filmes portugueses nas salas e televisões)”. No plano da exibição, o PS propõe-se concretizar esta promoção da exibição através de “incentivos aos operadores privados, expandindo a exibição cinematográfica em territórios deficitários”. Para o BE, esse objetivo passa pelo “combate ao monopólio na distribuição, criando uma entidade pública de distribuição que permita estruturar o acesso de cineteatros públicos e cineclubes à produção cinematográfica nacional e internacional”.

Relativamente à Cinemateca Portuguesa, a CDU coloca como meta salvaguardar “o carácter integralmente público da Cinemateca”. Já o CHEGA, propõe-se “criar o núcleo museológico” daquela organização “dedicado à exposição de equipamentos históricos, documentos e memorabilia sobre a história do cinema em Portugal”, incluindo um serviço educativo.

Por último o BE quer ver implementadas “novas obrigações para operadoras e distribuidoras cujo modelo de negócio assenta nos conteúdos culturais, incluindo quotas para a produção musical e audiovisual portuguesa independente”. E o PS quer, em particular, desenvolver “os apoios à produção e promovendo a indústria do gaming e animação”.

RTP E CULTURA

Excluindo uma série de outras medidas visando a governança da RTP e o seu serviço público em geral, apresentamos nesta breve súmula apenas as medidas que de forma mais direta se interligam com a ligação entre as políticas públicas de cultura e o canal de televisão público. Para além do CHEGA, as referências a este tema nos programas eleitorais são particularmente provenientes da esquerda parlamentar.

O CHEGA quer um reforço da “Missão Cultural da RTP através de uma revisão das obrigações contratuais de serviço público da RTP (televisão e rádio), que garanta, por um lado, um aumento da produção de conteúdos culturais próprios, especialmente nas áreas da história, património, artes performativas, música tradicional e erudita, cinema português e promoção do património imaterial português, e, por outro, aumente a capacidade de produção, realização e difusão de conteúdos culturais, incluindo a transmissão regular de espetáculos de teatro, música, ópera e dança produzidos em todo o país”. Para além disto, o CHEGA propõe ainda algumas medidas relativas aos arquivos da RTP, atrás referidas no subcapítulo dos arquivos e do património cultural (deste mesmo artigo).

O PS também quer “aprofundar o compromisso da RTP com a difusão cultural e revisitar o seu papel no apoio à produção nacional”, ponderando, nesse sentido, “a afetação de uma percentagem da Contribuição Audiovisual para o cinema e audiovisual e uma quota da emissão diária para o setor da cultura”. O BE vê igualmente a RTP “como parceiro privilegiado da cultura”, e pede por isso o “reforço dos meios e obrigações da rádio e televisão públicas na produção e difusão culturais”; o BE advoga ainda a necessidade da “articulação entre o Arquivo da RTP e a Cinemateca/ ANIM para o acesso dos criadores aos arquivos e para a criação de um arquivo de som e imagem da produção artística”, ideia que se aproxima da do CHEGA (ver subcapítulo anterior sobre os arquivos).

Já o LIVRE quer “garantir à RTP um reforço orçamental que permita uma maior aposta editorial e mais capacidade de financiamento de novas produções, e ainda descentralizar a cobertura mediática da agenda cultural em Portugal”, uma “aplicação criteriosa do Contrato de Serviço Público vigente” e “o reforço da programação de conteúdos culturalmente relevantes na RTP”; possibilitando, inclusive, que “tanto a RTP como as estruturas de criação, produção e programação promovam mais a digitalização das artes performativas, disponibilizando ao público obras nacionais, de acesso livre e gratuito e para todo o mundo”.

LIVROS E LEITURA

Relativamente a novos autores/ escritores, a CDU quer “reformular e reforçar o Programa de Bolsas de Criação Literária”, embora não detalhe como; e o LIVRE propõe a criação de “um programa de apoio aos novos autores, através da criação de um mecanismo de mentorias com profissionais experientes do setor, capacitados para a orientação de autores emergentes no processo de publicação literária, minimizando o impacto do desconhecimento do setor”.

Em termos de organismos governamentais, o PS quer “reestruturar a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) num organismo com os meios financeiros necessários para que possa executar, com maior alcance, políticas de investimento na área do livro, arquivos e bibliotecas públicas”, reforçando a sua missão.

O LIVRE quer “reforçar os meios e o papel da Biblioteca Nacional”, através das seguintes medidas: contratação de “pessoal técnico especializado em falta para catalogação, conservação e restauro de livros e abertura de vagas para estágios de encadernação”; “aumento da dotação para a aquisição de obras para expandir o catálogo”; e “garantir o uso do direito de preferência da aquisição de espólios especializados e legados bibliográficos com volumes em falta”. O mesmo partido quer ainda “criar a Biblioteca Nacional Eduardo Lourenço, uma grande biblioteca pública de dimensão europeia e internacional”.

No âmbito das bibliotecas públicas, o CHEGA quer “reforçar as Redes de Bibliotecas, dotando-as dos meios técnicos e humanos necessários, e promover hábitos de leitura com campanhas regulares destinadas especialmente a crianças e jovens, seniores e públicos vulneráveis”. O BE também almeja o “reforço dos meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação (Biblioteca Nacional, Biblioteca da Ajuda, Biblioteca da Academia das Ciências, entre outras), garantindo quadros de pessoal e políticas de aquisições e sensibilização de públicos adequados à sua missão”. A CDU quer “Desenvolver e qualificar a rede nacional de arquivos e bibliotecas, quer através de meios físicos, quer de meios digitais, visando a facilitação da disponibilização do acesso a recursos e serviços em diversos suportes”. O PS pretende “reforçar o financiamento das bibliotecas públicas, no plano da programação e da capacitação das equipas, criando, em conjunto com as autarquias, planos locais de leitura”. E o LIVRE apresenta uma série de ideias neste âmbito: “rever e atualizar os enquadramentos legais do depósito legal, das bibliotecas e dos arquivos”; “criação de um catálogo coletivo, agregador e definitivo de todas as bibliotecas sob a alçada do Estado, e bibliotecas privadas especializadas e universitárias de acesso público”; “alargar os horários das bibliotecas públicas e criar espaços de estudo noturno”; “contratação de pessoal técnico bibliotecário e de arquivística para suprimir lacunas e garantir horários alargados de todas as bibliotecas públicas”; “reforço das equipas e dos esforços de digitalização do espólio bibliográfico nacional em domínio público”; e “garantir a existência de bibliotecas em todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos, com condições dignas para leitura e estudo, verba adequada para a aquisição e atualização de livros, e contratação de bibliotecários prisionais”.

No âmbito do mercado livreiro, são vários os partidos que apresentam medidas relativas ao descontentamento com a Lei do Preço Fixo do Livro. O BE quer uma revisão da lei, “combatendo a concentração do mercado livreiro e promovendo mecanismos de apoio a livrarias e editoras independentes”. A IL pede “a revogação desta lei e a liberalização do mercado livreiro”, na medida em que “defende que os preços dos livros devem ser definidos livremente em mercado concorrencial, sem restrições administrativas que distorçam a concorrência e penalizem os consumidores”; assim, quer incentivar “a concorrência, a inovação nos modelos de venda, e o aparecimento de novos canais de distribuição e divulgação”. E o CHEGA quer alterar o “Decreto-Lei nº76/196, de 21 de setembro, que fixa o Regime do Preço Fixo do Livro, tornando a lei menos restritiva da liberdade das livrarias, em especial das pequenas livrarias, que enfrentam sérias dificuldades financeiras”. Também o LIVRE pretende uma revisão de “todo o enquadramento legal referente à prática de descontos na atividade de venda de livros e que tem gerado concorrência desleal entre as grandes superfícies, redes livreiras e livrarias independentes de modo a diminuir as desigualdades entre elas, incluindo uma reformulação da Lei do Preço Fixo”.

Mas há mais medidas sobre pequenas livrarias. O PS quer “desenvolver apoios específicos para livrarias situadas em áreas periféricas ou fora das capitais de distrito, designadamente através da disponibilização de edificado pertencente ao Estado com rendas acessíveis” e “conceber uma ecologia do livro, com medidas de conservação de pequenas livrarias e de apoio às pequenas editoras e independentes, através, entre outros, de um programa regular de aquisição de livros pela Rede de Bibliotecas Públicas”. O LIVRE pretende “assegurar a sobrevivência da atividade livreira independente e alfarrabistas, integrando as livrarias independentes numa rede com acesso a uma série de incentivos e benefícios fiscais, nomeadamente no apoio à renda, criando protocolos entre os municípios e o Ministério da Cultura”, assegurando “a manutenção de livrarias independentes” e recuperando “a profissão de livreiro”; e também a CDU afirma como desígnio “criar um programa de apoio às pequenas livrarias e editoras independentes”.

Ao nível editorial, o PAN quer “apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, com vista a incentivar a reutilização de livros (evitando a sua destruição) e a apostar na transição digital (e-book ou audiobook)”. Mas é o LIVRE, novamente, que apresenta um maior manancial de medidas de política neste campo do subsector: “travar a criação de monopólios e de grupos editoriais com concentração excessiva de poder de mercado, (…), através do reforço da atuação da Autoridade para a Concorrência e de legislação específica para o setor”; “criação de um programa de apoio à edição independente em língua portuguesa de modo a assegurar a diversidade de obras de relevância cultural e social, por meio de aquisição de exemplares pelo Estado”; “criação de um programa especial de financiamento a tradução e edição crítica de obras fundamentais do património coletivo da humanidade nunca traduzidas para a língua portuguesa, a editar em formato bilíngue e em acesso aberto”; “devolução do IVA nos custos de impressão gráfica em obras produzidas por editoras independentes (com volume de faturação anual até 100 000 euros), e com tiragens até 500 exemplares”; e “estudar a adoção de medidas que promovam uma transição verde na cadeia de produção do livro, desde a impressão com recurso à indústria de celulose e papel, embalagem, transporte e distribuição do livro, incluindo o uso de embalagens de papel e cartão”. A isto soma-se uma medida do LIVRE de “digitalizar todas as publicações de organismos públicos, esgotadas e fora de circulação e disponibilizá-las gratuitamente”.

Ao nível dos incentivos à leitura, o PS quer reformular o Plano Nacional de Leitura, servindo-se deste e de “estratégias locais de leitura” para dar “um novo impulso aos hábitos de leitura”. O LIVRE também apresenta soluções para este incentivo: “rever o Plano Nacional de Leitura e reforçar o seu financiamento, de forma a incluir mais projetos que permitam à população adulta ativa e sénior ler mais”; “criar e incentivar hábitos de leitura entre os mais jovens através de programas que disponibilizem livros infanto-juvenis a crianças em contextos socioeconómicos e familiares desfavorecidos”, e “acompanhar a implementação do programa Cheque-Livro para jovens de 18 anos pela DGLAB e aumentar o seu valor até ao final da legislatura, de modo a incentivar o acesso de jovens à cultura”, nomeadamente estudando “o alargamento do programa a todas as pessoas com menos de 18 anos, de forma a fomentar a leitura desde cedo em todas as crianças, e/ou até aos 30 anos”.

A nível da internacionalização do livro, o LIVRE quer “Criar novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e criar uma Feira Internacional do Livro (em cidade a definir) que permita congregar profissionais da área do livro de todo o mundo, à semelhança da Feira do Livro de Frankfurt, contribuindo, deste modo, para a dinamização da economia local”; e o PS quer “priorizar a internacionalização da literatura portuguesa, com iniciativas que levem autores e obras nacionais além-fronteiras”, nomeadamente apoiando “a tradução e promover a internacionalização da produção literária nacional, estabelecendo um protocolo específico com o Brasil e os países lusófonos”.

DIREITOS DE AUTOR

No campo dos direitos de autor, são vários os partidos a apresentar propostas. A AD quer “ajustar os direitos autorais às novas realidades digitais, nomeadamente, no que diz respeito à inteligência artificial”; também o LIVRE está preocupado com este aspeto, querendo “garantir no setor editorial e livreiro a regulação e transparência no uso de Inteligência Artificial generativa, indicando a fonte e recolha de dados usados para o seu treino”, e salvaguardando “os direitos de autor no treino dos modelos de linguagem”.

O BE bate-se pelo “fim da taxa da cópia privada”, pela “promoção da organização coletiva dos direitos dos autores, artistas e intérpretes, sem prejuízo da decisão individual sobre a disponibilização das suas obras”, e pela “imposição de mecanismos de justa retribuição aos autores, artistas e intérpretes na transposição das diretivas relativas a direitos de autor e direitos conexos em streaming e no Mercado Único Digital”. 

A IL quer, “até ser possível eliminar a Taxa de Cópia Privada”, propor “a eliminação de todas as isenções à taxa da cópia privada tirando ao comerciante toda e qualquer responsabilidade sobre este tema, a eliminação da lista de bens sujeitos à taxa de cópia privada das memórias incluídas em computadores, tablets, máquinas fotográficas ou de filmar e telemóveis e a redução em 50% das restantes taxas atualmente cobradas”; “tributar corretamente os direitos de autor para não perder acesso a direitos sociais”; e garantindo que “rendimentos provenientes de património imaterial, como direitos de autor e royalties, passem a ser tributados como rendimentos de propriedade (Categoria F), à semelhança dos rendimentos prediais”. A CDU quer “defender o respeito pelos direitos digitais, contra a censura e a hipervigilância e em defesa da neutralidade da Internet, assegurando a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não comerciais e a defesa do respeito pelos direitos de autor em ambiente ou suporte digital”.

Por fim, a AD anuncia ainda a intenção de “estudar a equiparação dos direitos autorais sobre as partituras musicais aos direitos autorais dos livros”.

ESCOLAS, UNIVERSIDADE E ENSINO ARTÍSTICO

O PS quer “reforçar a componente artístico-cultural nos programas escolares e disponibilizar, nos períodos não letivos, atividades lúdicas opcionais nessas áreas”, acentuando “a presença das artes em todos os ciclos do ensino público, reforçando os recursos à disposição dos Planos Nacionais das Artes, de Leitura” e “de Cinema”. Também a AD quer “reforçar as medidas já adotadas de fomento da ida de artistas à escola”, e “proporcionar o contacto da comunidade escolar com escritores nacionais”; a par de “alargar a oferta do ensino da dança, teatro, música, cinema e artes plásticas aos primeiros anos do ensino” e “reforçar o alargamento realizado das opções de enriquecimento curricular na área artística, aos jovens a partir do segundo ciclo, nas áreas da música, teatro, artes plásticas e dança”.

O LIVRE quer promover a “oferta de atividades culturais, artísticas, científicas nas escolas por forma a complementar a especialização no percurso escolar e estimular a criatividade dos jovens”, “implementando o ensino artístico de cinema, dança, música e teatro nas escolas como acontece com as artes visuais e o desporto e a formação para a cidadania”, “promovendo uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias)”, e contratando “professores bibliotecários e técnicos superiores para suprimir lacunas e garantir horários alargados de uso das bibliotecas escolares por estudantes e docentes”. A par do BE, que pretende promover a “presença das artes na vida pública e na Escola” e a literacia, reforçando as “políticas culturais de proximidade através de contratos locais de parceria entre equipamentos culturais, sociais, escolas e outros”.

Com um foco muito particular no ensino artístico, o PAN pretende “regulamentar o funcionamento das escolas de ensino de atividades culturais, nomeadamente dança e música, protegendo o bom funcionamento e a qualidade do ensino”, criando também um “sistema de certificação dos professores de dança no ensino não formal”; o PS quer “reforçar o acesso ao regime de ensino articulado da música, do teatro e da dança, alargando e garantindo a sustentabilidade da rede de estabelecimentos abrangidos; e o LIVRE quer valorizar o Ensino Artístico, “integrando o Ensino Artístico Especializado da Música, Teatro e Dança na rede do Ensino Público através da flexibilização dos currículos, da integração de Professores especializados nas Escolas que lecionem aulas de instrumentos, música de conjunto e formação musical, e da criação de projetos artísticos”; garantindo “condições para o ensino artístico especializado e superior em todo o território nacional” e reforçando “a regulamentação e uniformização dos Estatutos Especiais Estudantis, como os [de] Estudante com Relevo Artístico-Cultural, aprimorando e atualizando os direitos concedidos a estudantes”.

LÍNGUAS (PORTUGUESA E MIRANDESA), COOPERAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Ao nível da proteção do património linguístico minoritário, o LIVRE apresenta o objetivo de “definir e operacionalizar estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, através do Instituto da Língua Mirandesa, incluindo o estudo, a recolha e a documentação da Língua Mirandesa e da sua história, as ações para o ensino regular e pontual do Mirandês, as ações para o uso corrente e quotidiano da língua, a publicação de obras originais e traduzidas em Mirandês, o incremento da visibilidade e a promoção da Língua Mirandesa” e “garantir a disponibilidade das obras escritas em Mirandês na rede nacional de bibliotecas”. O PS mostra-se preocupado não apenas com o mirandês mas também com o barranquenho, propondo, para ambas estas línguas, a criação de “respostas orgânicas para a sua promoção e concluindo a ratificação da carta europeia das línguas regionais e minoritárias”.

Relativamente ao Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o PS propõe-se “robustecer” da instituição, “reforçando os seus meios e recursos e promovendo uma revisão estrutural dos seus estatutos e organização”, garantindo “melhores condições salariais” e “apoio à habitação dos leitores do Camões, I.P” e “alargando o número de Cátedras e Leitorados (…) no mundo”. Também o LIVRE quer “reestruturar” esta organização, com “reforço específico do seu orçamento e revendo a tutela e as competências do instituto de forma a adequar a sua missão (…) aos desafios do séc. XXI”. Por fim, também o BE quer aprofundar a “missão e reforço dos recursos do Instituto Camões” (e da RTP Internacional), e promovendo “sinergias” entre as cátedras deste instituto e câmaras de comércio, serviços consultares e outras instituições “de promoção da internacionalização da cultura portuguesa”.

O ensino da língua portuguesa no mundo é também uma preocupação dos partidos; como preocupação semelhante, e com propostas de soluções ligeiramente diferentes. O PS quer o português “como língua curricular do ensino básico e secundário” noutros países, alargando “alargar a rede do Ensino da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro” “através de projetos de cooperação com especial atenção para os países com forte presença de comunidades portuguesas”; e repensando “o modelo das redes de escolas apoiadas, permitindo que Portugal financie diretamente professores, garantindo a qualidade do seu recrutamento, formação e desempenho”.

A CDU também quer uma “uma política de Língua que promova a preservação e expansão do Português, enquanto língua materna, aos lusodescendentes”, incluindo “o reforço da rede do ensino de português no estrangeiro (EPE), nos níveis de ensino Pré-escolar, Básico e Secundário, a eliminação da propina e a gratuitidade dos manuais escolares”. O CHEGA quer “promover e divulgar a língua portuguesa, através da implementação de um programa gratuito para o ensino de Português para crianças, jovens e adultos portugueses e lusodescendentes no estrangeiro”.

A IL quer “reforçar os acordos de ensino da língua portuguesa com outros Estados, através da cooperação portuguesa e do Instituto Camões, assim como dos programas pedagógicos de formação de professores nos estabelecimentos privados e cooperativos de currículo português existentes nesses países, garantindo uma presença global da língua e fortalecendo o papel de Portugal na projeção da lusofonia”; e o PAN “melhorar as condições profissionais dos docentes de Português no Estrangeiro e garantir condições para a sua equidade nos concursos nacionais, com possibilidade de vinculação em igualdade de circunstâncias dos seus pares”. Para além disso, o partido ambientalista também apresenta uma proposta de atualização das “remunerações dos coordenadores, dos adjuntos de coordenação do Ensino de Português no Estrangeiro e dos docentes tendo em conta o mecanismo de correção cambial previsto no Decreto-Lei n.º 35 -B/2016, de 30 de junho, a inflação registada no país de exercício de funções e dos índices de custo de vida (comparative price levels) publicados pela OCDE”.

Num plano mais geral de intercâmbio cultural, LIVRE quer “apoiar as dinâmicas de internacionalização, investindo numa rede cultural transnacional que permita às Embaixadas Portuguesas pela diáspora receber, em residência, artistas nacionais e estimular uma maior mobilidade dos trabalhadores da cultura através de programas de intercâmbio europeus e internacionais”; IL ambiciona promover “a internacionalização da Cultura portuguesa e dos seus criadores, valorizando a sua diversidade, consolidação e projeção no mercado global”; a AD pretende “continuar os esforços realizado para reforçar o papel da língua portuguesa como um património de valor identitário e global, no contexto de uma estratégia nacional e internacional para a sua promoção”; e o PAN “desenvolver um programa de incentivo ao intercâmbio cultural, com o objetivo de divulgar e fomentar projetos artísticos, literários e musicais que promovam a cultura e a língua portuguesa”.

Relativamente ao contacto de cooperação com os países de língua oficial portuguesa, o PS pretende “reforçar o papel da CPLP na projeção da língua e das culturas dos países de língua portuguesa, incluindo no reforço das bolsas de estudo e no apoio ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa”. A CDU quer “incentivar protocolos culturais (…) com vista a difundir as diferentes culturas faladas em português”. A IL quer uma “valorização da língua portuguesa como missão cultural do Estado, com especial foco no apoio ao ensino do português nas comunidades emigrantes, lusodescendentes e nos Palop”. E o LIVRE propõe-se “desenvolver uma plataforma cultural digital que potencie a divulgação de conteúdo cultural dos países de língua portuguesa, incluindo o acesso e disponibilização gratuita do catálogo digital de bibliotecas públicas dos países de língua portuguesa, bem como potenciar a aproximação e distribuição livreira entre os países de língua portuguesa”, aprofundando a cooperação entre os mesmos e “fortalecendo o papel da CPLP como espaço de livre circulação e intercâmbio social, económico e cultural”.

A maior parte dos partidos também incluem medidas de políticas relativas a políticas culturais envolvendo as comunidades portuguesas na diáspora; sendo o CHEGA o partido que apresenta mais medidas nesse campo, seguido do PS.

Entre as medidas do CHEGA, está a intenção de “criar um Ministério das Comunidades Portuguesas” que implemente “uma estratégia global no sentido do fortalecimento da relação entre as comunidades emigrantes e Portugal, desde logo através do ensino da língua e da divulgação da sua História”. A medida é enquadrada no objetivo de “reconhecer a diáspora como parte integral da comunidade nacional, reiterando e aprofundando os seus laços com a pátria-mãe, apoiando-a na proteção da sua identidade e favorecendo o seu envolvimento na vida (…) cultural (..) do país”. O CHEGA propõe ainda: “criar um Programa Cultural de Ação Externa que inclua e apoie as comunidades portuguesas no esforço de divulgação dos nossos valores culturais, históricos e tradicionais”; “lançar programas que estimulem o contacto entre jovens portugueses que vivam em Portugal e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro”; e “lançar, sob os auspícios do Camões, I.P., uma rede única, centralizada, transparente e desburocratizada dos organismos representativos da diáspora e fazer dela instrumento basilar de uma política de integração das comunidades na vida portuguesa e de divulgação cultural (…) de Portugal no mundo”. Em particular, o CHEGA recorda as “portugalidades asiáticas tantas vezes esquecidas e tão frequentemente ameaçadas”, propondo para resolver esse problema um alargamento da “rede consular e do Camões I.P.” e “garantindo o ensino do português e medidas reais no sentido da preservação dessas identidades portuguesas multisseculares”.

Já as propostas do PS são: “apoiar o património cultural ligado às comunidades [da diáspora], valorizando também a atividade dos seus artistas e criadores culturais”; “criar um Programa de residências artísticas e literárias para criadores e autores luso-descendentes, assegurando estadias em Portugal, de modo a apresentarem os seus trabalhos e conviver com pessoas e instituições do meio cultural nacional”; “dar um novo impulso ao movimento associativo da diáspora, com especial enfoque na participação de jovens e mulheres, reforçando o apoio à integração das comunidades nos seus países de acolhimento”; e “ajustar o regime de apoios ao associativismo da diáspora, atualizando os critérios e lista de associações, permitindo a valorização de projetos inovadores e inclusivos, que reflitam a diversidade e as múltiplas filiações identitárias nas novas comunidades portuguesas”.

O BE propõe a criação “de programas e dispositivos de apoio a projetos culturais e sociais nos territórios da emigração, que facilitem a preservação e transmissão da cultura, língua e história portuguesa e que permitam criar pontes com os territórios de acolhimento e combater o isolamento das comunidades portuguesas”. A CDU almeja “a promoção da Cultura portuguesa, no quadro do Plano Anual de Ação Cultural externa, tendo em atenção a efetiva participação das comunidades portuguesas”, bem como “apoiar o movimento associativo português, reconhecendo o seu papel central na preservação da língua, da cultura e da identidade portuguesas”. E o LIVRE quer “a criação de programas públicos de integração de jovens emigrantes e lusodescendentes na vida (…) cultural de Portugal”, bem como “o apoio a projetos liderados por jovens da diáspora em áreas como (…) [a da] cultura”.

São cinco os partidos que apresentam propostas no sentido da promoção do ensino da língua portuguesa às comunidades portuguesas na diáspora (sendo que alguns parágrafos acima incidimos o foco no ensino português a comunidades não lusodescendentes). A AD quer “adaptar a rede do Ensino de Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à nova realidade sociológica das nossas Comunidades”, “criando cursos nos novos destinos da nossa emigração e continuando a apostar no crescimento da rede de escolas no exterior”; entre os objetivos da coligação de centro-direita estão a “certificação das aprendizagens, o reajustamento dos horários, a valorização das carreiras dos professores, a colaboração com as escolas locais e a integração do ensino do Português nos programas dos sistemas educativos dos países de acolhimento”. A IL também quer “reforçar a presença da língua portuguesa no mundo, com uma estratégia integrada de promoção da língua e do ensino de currículo português, que assegure o elo entre Portugal e as suas comunidades emigrantes”; nomeadamente expandindo escolas públicas portuguesas para países como “os EUA, França, Alemanha, Brasil, Índia ou China, acompanhando as novas dinâmicas da diáspora e os interesses estratégicos de Portugal”. Os liberais consideram importante a “valorização do ensino do Português como Língua Materna, especialmente para as comunidades emigrantes, garantindo que os filhos de portugueses no estrangeiro tenham acesso a um ensino da língua equivalente ao que teriam em Portugal”.

O PAN quer “promover a expansão da Rede do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, para jovens portugueses e lusodescendentes, dentro e fora da Europa”, determinando “o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro” e “garantindo a atribuição de uma maior dignificação ao certificado de conclusão da disciplina”. O BE é também a favor desse “fim das ‘propinas” no ensino do português no estrangeiro”, bem como da “gratuitidade dos manuais escolares” e da “melhoria da qualidade de ensino, evitando agrupar alunos de 3 e 4 níveis de escolaridade dentro de uma única turma”.

O CHEGA afirma pretender “garantir uma rede de ensino gratuito do português como língua materna, assim como da História de Portugal, destinada às crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro”; e desenvolver “programas online e gratuitos” para “ensino da língua portuguesa como para o da História de Portugal”, através do Camões I.P., estabelecendo “uma sólida ponte digital entre Portugal e os jovens portugueses no estrangeiro”.

INTERCULTURALIDADE E INTEGRAÇÃO

Começando pela integração cultural das crianças em idade escolar, apresentamos as medidas dos partidos relativamente a este tema. Algumas delas interligam-se muito com o capítulo relativo à língua portuguesa.

O BE quer promover a “oferta de ensino bilíngue nas línguas mais utilizadas em cada comunidade escolar”, nomeadamente através da “formação e contratação de mediadores e mediadoras escolares oriundos das comunidades racializadas mais representadas localmente”; quer “dotar as escolas de meios humanos e recursos materiais que permitam o acolhimento e a integração escolar de filhos de migrantes (…), de acordo com as necessidades decorrentes da diversidade linguística e cultural”, e terminar com as “turmas e escolas segregadas” e com o “desproporcional encaminhamento de alunos e alunas do ensino básico das comunidades racializadas para vias profissionalizantes”. Para estes objetivos contribuirão também, segundo os bloquistas, a concretização de “programas de formação para docentes e outros agentes educativos para promoção da igualdade racial e valorização da história, línguas e culturas das comunidades migrantes e racializadas mais representadas, nomeadamente afrodescendentes e Roma/ ciganas”.

O LIVRE quer garantir “a auscultação das escolas sobre as suas necessidades para responder aos alunos recém-chegados, assim como o acompanhamento e formação dos mediadores linguísticos e culturais, criando canais que permitam às escolas ter uma resposta ágil e atendimento às suas necessidades”. O objetivo do partido é criar “uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhuma criança, jovem ou família seja discriminada seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho”. Nesse sentido, propõe que sejam providenciadas “aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português para crianças de etnia cigana, de forma a facilitar, em especial no 1.º ciclo, a aprendizagem do Português como língua não materna”; e que haja um reforço “da verba para aquisição e atualização das bibliotecas escolares e bibliotecas locais, incluindo materiais nas línguas mais faladas na freguesia em que a biblioteca se encontra”.

Entre os restantes partidos, também a CDU advoga um “reforço dos apoios a crianças que não têm o português como língua materna”; o CHEGA quer “garantir o ensino da língua portuguesa e da cultura nacional aos alunos estrangeiros que estudem nas escolas portuguesas, de modo a promover uma correta integração destas crianças e jovens”; e a AD “apoiar a integração social, cultural e educativa de alunos estrangeiros no sistema educativo português, através de mediadores linguísticos e culturais”.

Ao nível da integração dos imigrantes adultos (em geral), é o PS o partido que apresenta mais propostas: “criar programas orientados para a democratização da cultura em territórios e comunidades vulneráveis”; “disponibilizar o acesso gratuito à certificação do nível de proficiência linguística para certas categorias de migrantes, designadamente os que residem há mais anos em Portugal”; “promover e simplificar o acesso à oferta formativa, especialmente no caso dos cursos de Português Língua de Acolhimento e ensino da língua portuguesa em contexto laboral”; “desenvolver um programa de acesso a cursos intensivos de português, para cidadãos estrangeiros que pretendam vir trabalhar para Portugal, a promover pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua”; e, fazendo a ponte entre crianças e adultos através de um equipamento escolar aberto a todas as idades, lançar “um programa específico de formação em português nas escolas, antes do início dos anos letivos em formato intensivo e ao longo do ano em horários pós-laborais, para melhor preparação dos alunos para a integração e aprendizagem escolar e para os seus pais e outros adultos, de modo a permitir melhor e mais rápida integração e melhores condições de aprendizagem, em  cooperação com associações e comunidades migrantes e com recurso, quando  necessário, a mediação para facilitar a comunicação e aprendizagem para  falantes de línguas muito distantes do português”.

Na perspetiva do CHEGA, a promoção da “integração dos imigrantes na nossa sociedade (…) implica, necessariamente, incutir o respeito pela nossa cultura e tradições e garantir que os imigrantes empregados no nosso país comuniquem em português”; o partido elenca como prioridade “facilitar a integração da população imigrante através de um acompanhamento mais aproximado das pessoas que chegam ao nosso país”, nomeadamente disponibilizando “o ensino de português como língua não materna e de História e Cultura de Portugal”.

A AD quer “fomentar a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração social, profissional e cívica”; o PAN quer “garantir o acesso ao ensino de português língua não materna para imigrantes e refugiados/as, eliminando obstáculos como o número mínimo de estudantes”; e o LIVRE propõe-se “apoiar projetos culturais na área da integração e inclusão social”.

O BE apresenta várias medidas. Quer incrementar o programa “’Português Língua de Acolhimento’, de modo a garantir oferta contínua de ensino formal da língua portuguesa desde o início da permanência em Portugal”, e propor a criação “de um plano de visibilização, fomento e mediação dirigido a manifestações culturais de comunidades minoritárias”. Para além disto, elenca como prioridade contratar “intérpretes e mediadores culturais para as unidades de saúde com elevada percentagem de população migrante”; medida em que é acompanhado pelo LIVRE, que apresenta a medida de “criar a figura do Mediador Intercultural no SNS, reduzindo barreiras linguísticas e culturais entre profissionais e utentes e promovendo uma maior adesão aos cuidados de saúde e literacia em saúde da população migrante”.

Sobre a Lei da Nacionalidade, dois partidos apresentam propostas para a sua alteração. A IL diz que “importa (…) simplificar e estabilizar os critérios legais, promovendo clareza, previsibilidade e equidade no acesso à nacionalidade”, nomeadamente reforçando “os critérios de integração efetiva, incluindo domínio da língua”; e o CHEGA diz que a Lei da Nacionalidade só deve ser obtida por “quem tiver uma real ligação ao país, nomeadamente que conheça a história do nosso país, se identifique com a cultura e tradições portugueses e quem fale e escreva em português”.

ACESSIBILIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL

Ao nível da gratuidade de acesso ao património cultural, são vários os partidos que propõem medidas nesse sentido. A AD quer “prosseguir o estímulo iniciado pelo governo de acesso à cultura e a Monumentos, Museus e Teatros por parte das crianças e dos jovens em idade escolar”. O PAN pretende “assegurar, até ao final da legislatura, a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais (…) para todos/as os/as jovens até aos 25 anos”. O LIVRE pretende pelo menos alargar “a gratuidade efetiva” ao “Património Mundial em Portugal”, bem como “o acesso universal de todos os alunos ao património cultural de Portugal, de forma a eliminar barreiras municipais e nacionais no acesso a este bem comum. A CDU pretende “alargar o regime de gratuidade de acesso”, assegurando “a gratuitidade permanente de entrada em museus e monumentos públicos aos residentes em Portugal, independentemente da idade”. E o BE propõe uma “política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais”, nomeadamente por via de “programas de acesso livre para estudantes, desempregados e reformados, bilhetes de família a preços acessíveis e dias de acesso gratuito”.

No campo dos incentivos fiscais ao acesso à cultura e práticas culturais, são dois os partidos a propor medidas: o LIVRE quer “deduzir o IVA cobrado na aquisição de livros, produtos e atividades culturais em sede de IRS”; já o PAN propõe “criar uma dedução à coleta para as despesas de âmbito cultural, que permita deduzir à coleta do IRS despesas com a aquisição de livros, bilhetes de museus, monumentos e centros de ciência e bilhetes de espetáculos como cinema, teatro, ópera e dança”, e “despesas com o ensino de atividades culturais, nomeadamente ensino de dança, música e teatro”.

O BE propõe a “criação de um plano de visibilização, fomento e mediação dirigido a manifestações culturais de comunidades minoritárias” e “a abertura dos espaços escolares à vida cultural das comunidades”. A par do LIVRE, que também quer “fomentar a abertura dos equipamentos escolares – como auditórios e bibliotecas – à comunidade e criadores”. Num âmbito não distante destas medidas, o PAN aposta “em programas de mediação artística a nível local (por bairro, rua, família, entre outros), consagrando a cultura e as artes como fator de aproximação intergeracional”.

Ao nível da acessibilidade na área da cultura, o LIVRE apresenta como proposta “garantir a gratuitidade da entrada em espetáculos e equipamentos culturais a pessoas acompanhantes que prestem apoio a pessoas com deficiência”, e, “em linha com as recomendações europeias, incentivar o setor editorial a produzir mais livros em formatos acessíveis a pessoas com deficiência”. Adicionalmente, propõe “a integração da aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas”. O PAN quer “garantir a acessibilidade aos conteúdos nos equipamentos culturais, adaptando-os às necessidades dos públicos, nomeadamente pessoas cegas e pessoas surdas”. O BE defende a “garantia do acesso pleno a pessoas com diversidade funcional a equipamentos culturais, apoio à interpretação em língua gestual portuguesa nos espetáculos ao vivo e à produção de versões em braille ou em áudio dos materiais impressos”. E o PS apresenta como propósito a instituição de uma “estratégia nacional de promoção de acessibilidade e inclusão” nos museus portugueses.

A AD quer “prosseguir o trabalho já desenvolvido na promoção da diversificação e a inclusão dos públicos, garantindo que as atividades culturais chegam a todos os segmentos da população, especialmente aos mais vulneráveis e desfavorecidos, e que respeitam a pluralidade de expressões e valores culturais”.

TAUROMAQUIA E ESPECTÁCULOS COM ANIMAIS

PAN, LIVRE e BE apresentam medidas para combater a tauromaquia e os espetáculos com animais. LIVRE e BE são os que que vão mais longe relativamente às touradas, com o LIVRE a propor “abolir as atividades tauromáquicas em Portugal, abolindo-se também a secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura”, e o PAN a propor a abolição dos espetáculos tauromáquicos, “promovendo a reconversão profissional do sector e, enquanto tal não for assegurado, eliminar todos os apoios públicos, diretos ou indiretos, a tais espetáculos ou a atividades tauromáquicas”. BE propõe a “eliminação dos apoios públicos, diretos e indiretos, a eventos tauromáquicos e a outros espetáculos que submetam os animais a sofrimento físico ou psíquico.

O BE propõe ainda a “interdição do trabalho de menores em todas as atividades tauromáquicas, mesmo que amadoras”; a “conversão em espaços culturais das praças de touros fixas sem utilização”; a antecipação da “proibição de espetáculos com animais, promovendo a entrega voluntária e reforçando a lista de animais interditos”; a “proibição de espetáculos com cetáceos e outros mamíferos marinhos”; a “proibição das corridas competitivas de galgos” e, a par do LIVRE, a extinção da secção de tauromaquia do CNC.

O PAN tem ainda como propostas a abolição da “redução da taxa de IVA dos “Espetáculos tauromáquicos” (i.e passar dos 6% para 23%)”; “retirar da lista do Património Cultural Imaterial todas as atividades e espetáculos associados à tauromaquia, ou quaisquer outras associadas ao sofrimento e morte de animais”; “garantir um fundo para a reconversão de todas as praças de touros em espaços de lazer e/ou cultura, que não envolvam atividades lesivas do bem-estar animal, até ao final de 2025”, e “abolir a utilização de animais em eventos e atividades para entretenimento humano, nomeadamente, circos, corridas de cavalos e de cães e carrosséis de animais”.

OUTRAS MEDIDAS

Neste segmento final alocamos um conjunto de medidas que consideramos não se enquadrarem em nenhuma das caixas acima categorizadas.

Alguns partidos apresentam medidas relativas a celebrações de datas relevantes na cultura portuguesa. Em particular, a AD quer “continuar o trabalho relativo aos programas de celebração de datas com elevado significado histórico nacional”, criando “o Comissariado Nacional para as celebrações relevantes dos 900 anos da Batalha de São Mamede (1128), uma das datas fundadoras da nacionalidade”. O CHEGA quer “desenvolver programas nacionais de celebração das datas fundadoras da nacionalidade e de outras efemérides e personalidades marcantes, sempre com o envolvimento de historiadores que participarão na definição de eventos culturais, exposições itinerantes e materiais pedagógicos para escolas, reforçando o conhecimento da História de Portugal pelas novas gerações”. E a CDU pretende “apoiar iniciativas destinadas a preservar a memória histórica da resistência e da luta contra o fascismo”.

O CHEGA apresenta no seu programa uma medida em que quer “garantir que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção possam contribuir ativamente para a comunidade, prestando apoio a instituições do Estado, [entre as quais] organismos culturais”. Para além disso, no seu programa fica explícita a aposta “no turismo cultural, reconhecendo-o como área estratégica pois gera empregos locais, desperta nos visitantes estrangeiros o interesse pela nossa cultura e reforça o orgulho dos portugueses nos seus tesouros culturais ao vê-los admirados pelo mundo”.

O PAN propõe, na ponte entre cultura e ambiente, a implementação de “um programa de formação em práticas verdes e desenvolvimento sustentável na Cultura e nas Artes”.

O LIVRE propõe, na ponte entre cultura e saúde, um reforço da “colaboração entre os Ministérios da Cultura e da Saúde, reconhecendo os benefícios da cultura para o bem-estar e a prevenção e o tratamento da doença, nomeadamente através do alargamento da prescrição médica de atividades culturais e da inclusão de atividades culturais nos programas regionais de saúde mental”; quer-se alargar “o Plano Nacional das Artes (PNA) à saúde e ao bem-estar e dedicando um milhão de euros por ano a este objetivo”.

Por último, o programa do LIVRE quer ainda “reformar o sistema prisional”, nomeadamente desenvolvendo “programas de atividades de lazer e culturais” que envolvam os presidiários. E, nas zonas de ludoteca das bibliotecas, quer “valorizar e promover o jogo de tabuleiro”.