O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (29), no encerramento do mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um conjunto de políticas voltadas para a população negra do país. Entre elas,15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos – para fins de desapropriação de terrenos – para áreas localizadas no Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo.
Participaram da cerimônia de assinatura, entre outros, os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Nísia Trindade (Saúde).
O ano de 2024 termina, assim, com a maior entrega de territórios quilombolas desde 2008, quando Lula entregou 30 áreas. Com a assinatura dos decretos, serão beneficiados 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e aproximadamente quatro mil pessoas quilombolas, em oito estados.
Entre os decretos está o do Quilombo de Depósito, em Brejo, no interior do Maranhão, onde residem 13 famílias.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos desses processos de regularização fundiária quilombola tiveram início há mais de uma década. Cumpridas as etapas previstas nas normas que regem a matéria, o Incra reconheceu e declarou como terras das comunidades remanescentes de quilombos tais territórios, restando a desapropriação, ora realizada pelo Presidente da República.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/11/lula-assina-decretos-que-desapropriam-areas-para-quilombos-no-maranhao-e-outros-estados/
