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Após garantir a suspensão do encerramento da única agência do Banco Bradesco localizada em Icatu, com o objetivo de impedir o fechamento de unidades bancárias em outros 16 municípios maranhenses, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com mais uma Ação Civil Pública contra o Banco Bradesco S.A.

A medida visa barrar o fechamento de 9 agências bancárias e 7 Postos de Atendimento (PAs) que a empresa pretende fechar no Maranhão. O PROCON/MA relata que, além de prejudicar inúmeros consumidores, a ação desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, por configurar práticas abusivas, alteração unilateral de contrato, vício de informação e descumprimento do princípio da continuidade dos serviços essenciais.

“O Procon/MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores e afirma que continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense e garantir que os serviços bancários sejam prestados com continuidade, eficiência e respeito ao cidadão”, afirmou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Cidades afetadas

Agências bancárias (9 municípios): Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo.

Postos de Atendimento (7 municípios): Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

Além de ter o objetivo de impedir novos fechamentos, o PROCON/MA também solicitou à Justiça a reabertura de 13 unidades que já foram desativadas no Maranhão.

Danos e pedido de reparação

Com preço da causa estipulado em R$ 50 milhões, a Ação Civil Pública exige a condenação do banco por danos morais coletivos, por conta dos transtornos causados à população, especialmente nas cidades onde o Bradesco representa a única alternativa de serviços bancários presenciais.

De acordo com o órgão, o fechamento dessas unidades compromete o acesso a serviços financeiros básicos, como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais, especialmente em regiões com menor infraestrutura digital e maior vulnerabilidade econômica.