A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado associada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão contou com o apoio expressivo de partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocupam cargos de primeiro escalão no governo, como União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos, PDT e PSB.
Ao todo, 62,8% dos votos favoráveis — 198 dos 315 deputados que aprovaram a medida — vieram dessas legendas, revelando fissuras na articulação política do governo e uma derrota significativa para o Palácio do Planalto.
O parecer que defendeu o trancamento da ação penal foi elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Em seu relatório, o parlamentar propôs a anulação completa do processo que atinge Ramagem, o que, na prática, também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu na mesma ação.
No entanto, a Constituição Federal só permite a suspensão do andamento de processos criminais em caso de crimes cometidos após a diplomação de parlamentares, e exclusivamente em relação a esses mandatários. O Supremo já se manifestou no sentido de que não é possível estender o benefício a outros réus do processo que não ocupam cargo eletivo, como é o caso de Bolsonaro.
O governo tem afirmado publicamente que todos os envolvidos nos atos antidemocráticos devem ser investigados e responsabilizados, caso comprovada a participação. Nesse contexto, a votação desta quarta-feira foi interpretada como um revés, sobretudo porque muitos dos votos vieram de partidos que ocupam ministérios na Esplanada.
Siglas do centrão lideraram os apoios à medida. O União Brasil, com três ministérios no governo, deu 50 votos a favor e apenas quatro contrários. O PP somou 43 votos favoráveis; o Republicanos, 40; o MDB, 32; e o PSD, 28.
No PDT, dois deputados também votaram a favor do trancamento. Desde a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social, o partido adota um tom de afastamento do governo, embora a pasta permaneça sob indicação da legenda, com Wolney Queiroz. No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, três parlamentares apoiaram a suspensão da ação.
Veja como votaram os principais partidos da base aliada:
- União Brasil: 50 a favor / 4 contra
- PP: 43 a favor / 1 contra
- Republicanos: 40 a favor / 0 contra
- MDB: 32 a favor / 5 contra
- PSD: 28 a favor / 11 contra
- PSB: 3 a favor / 10 contra
- PDT: 2 a favor / 13 contra
Já as federações PT-PV-PCdoB e PSOL-Rede não deram nenhum voto favorável e criticaram abertamente a votação. O PSOL, em nota, condenou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ter agilizado a tramitação da proposta e anunciou que pretende acionar o STF para contestar a legalidade da decisão.
A suspensão da ação penal contra Ramagem reacende o debate sobre a blindagem parlamentar e o uso político de prerrogativas constitucionais, em especial quando envolvem acusações graves como tentativa de golpe e ataque ao Estado democrático de direito.
Leia mais:
Fonte: https://agendadopoder.com.br/62-dos-votos-para-trancar-acao-de-ramagem-na-trama-golpista-vieram-de-partidos-da-base-de-lula/
